Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa

Audiência Pública para o Orçamento - LOA

              Elaborada pelo Poder Executivo, a Lei Orçamentária Anual (LOA) estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano, visando concretizar os objetivos e metas propostas no Plano Plurianual (PPA), segundo as diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Antes de virar lei, porém, é tarefa da Câmara de Vereadores analisar, sugerir alterações e aprovar a LOA, que está tramitando no Legislativo neste momento, através do Projeto de Lei nº 100/2012.  

A estimativa de receita e despesa para o próximo ano que é de R$ 49.100.000,00, sendo que a LOA compreende o Orçamento Fiscal referente aos Poderes do Município, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos da Administração Direta.

            A comunidade Serafinense pode ter mais conhecimento e contribuir na elaboração desta lei, através da participação na Audiência Pública que é realizada pela Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) e que é requisito no processo de aprovação da LOA. Aliás, a COFT é de grande importância no processo, sendo que após ter dado entrada no legislativo, foi ela a responsável pela primeira análise e o Parecer Preliminar. Exerça sua cidadania e contribua com o desenvolvimento da nossa cidade, se fazendo presente no encontro que vai debater, sugerir e questionar este projeto que ainda receberá parecer da COFT e voto dos vereadores.

O que: AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO DO ORÇAMENTO- LOA

Quando: quarta-feira, 14 de novembro de 2012

Onde: Plenário Darcy Sobreira Soccol, Av. Arthur Oscar, 1509

Horário: 19h30min