Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa

Turno Único na Prefeitura

 Semanas de intensa dedicação e análise de projetos já se tornaram rotineiras para os legisladores serafinenses, já que um grande número de Projetos de Lei está tramitando na Câmara. Mas, já no primeiro dia de novembro, os vereadores tiveram um trabalho extra: Sessão Extraordinária foi agendada para tratar de dois assuntos de extrema urgência e importância, conforme argumentou o Prefeito Ademir A. Presotto. “O Governo Federal reduziu as alíquotas de inúmeros impostos, o que implicou nos últimos meses em redução considerável no valor de retorno aos municípios, numa proporção imprevisível”, justificou Presotto ao relatar que houve diminuição da arrecadação prevista em Serafina Corrêa e que por isso, está tomando providências para garantir equilíbrio nas contas em atendimento à legislação.

Na tarde de quinta-feira (01), os vereadores participaram da Sessão Extraordinária, a segunda neste ano, para tratar de dois assuntos: a instituição de turno único e o pagamento de 13º decorrente de consignação bancária aos servidores municipais. De manhã, os integrantes das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJRF) e da de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) já tinham se encontrado para análise e emissão de pareceres aos projetos.

            Com votos de todos os vereadores, foi aprovado o projeto 102/2012 e assim, fica autorizado o turno único contínuo de seis horas diárias no serviço público municipal. O atendimento das 7h às 13h terá duração de três meses, prorrogáveis por mais 30 dias ou encerrado antes do período previsto. O turno único não se aplica às atividades de saúde, educação e ensino.

         Os vereadores também debateram nesta sessão o projeto de lei 103/2012, para autorizar o Executivo a pagar valores relativos ao 13º salário dos servidores ativos, pensionistas e demais agentes públicos do Município de Serafina Corrêa, decorrentes de consignação bancária com o Banco do Estado do Rio Grande do Sul – Banrisul. Com vista concedida ao vereador Nivaldo Tezza, este projeto será votado na próxima segunda-feira (05), em Sessão Ordinária.