Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa
GESTÃO 2017/2020
Atendimento de segunda à sexta-feira, das 8h30min às 11h30min e das 13h30min às 17h30min.
Serafina Corrêa, 16 de Abril de 2025
 |
PROGRAMAS DE RÁDIO |
 |
FALE COM A CÂMARA |
| Busque no Site:
|
|
Deliberações de 20/12/2010
No dia 20/12/2010, em Sessão Ordinária, sob a presidência do Vereador Erni João Zatti, Presidente da Mesa Diretora, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa – RS realizou a sua 41ª Sessão Ordinária de 2010, tendo a seguinte deliberação Plenária:
- Continua com vista na CCJ o Projeto de Lei n° 101/2010 do Vereador Arnaldo Luiz Pacassa (Líder do PP), subscrito pela Secretária Municipal de Educação e Líderes de Bancadas, que “Denomina Ginásio Municipal de Esportes do Município de Serafina Corrêa”.
- Aprovado Parecer CFP nº 50/2010 pela adoção do PL-108/2010.
- Aprovado o Projeto de Lei n° 108/2010 do Poder Executivo que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Serafina Corrêa para o Exercício Financeiro de 2011”.
- Aprovado Parecer CFP nº 53/2010 pela adoção da Emenda Modificativa nº 1.
- Rejeitada a Emenda Modificativa nº 1/2010 do Vereador Jorge Tecchio que “Altera redação do Art. 6º do Projeto de Lei nº. 108/2010”, com votos contrários dos Vereadores Arnaldo Luiz Pacassa, Gilmar Facco, Olivan Luiz Castro e Paulo José Massolini.
- Aprovado Parecer CFP nº 54/2010 pela não adoção da Emenda Modificativa nº 2.
- Rejeitada a Emenda Modificativa nº 2/2010 do Vereador Jorge Tecchio que “Altera redação do Anexo 2 e 6 do Projeto de Lei nº. 108/2010”, com votos contrários dos Vereadores Arnaldo Luiz Pacassa, Gilmar Facco, Olivan Luiz Castro e Paulo José Massolini.
- Com pedido de vista do Vereador Paulo José Massolini o Projeto de Lei nº 113/2010 dos Vereadores Arnaldo Luiz Pacassa e Paulo José Massolini que “Amplia a Zona Comercial Varejista prevista nas Diretrizes Gerais do Plano Diretor de Serafina Corrêa”.
- Continua com vista na CCJ o Projeto de Lei n° 116/2010 do Poder Executivo que “Altera a redação dos Artigos 13, 21, 44, 45, 48 e 58 da Lei Municipal nº 1154/1992 que dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos e a instituição de condomínios por unidades autônomas constituídas por duas ou mais edificações destinadas à habitação unifamiliar ou coletiva, e dá outras providências”.
- Aguardando parecer da CCJ o Projeto de Lei n° 119/2010 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar parceria para implantação de Loteamento Popular, e dá outras providências”.
- Aprovado Parecer CCJ nº 123/2010 pela legalidade do PL-120/2010.
- Aprovado Parecer CFP nº 55/2010 pela legalidade do PL-120/2010.
- Aprovado o Projeto de Lei n° 120/2010 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Sociedade Civil de interesse público Corpo de Bombeiros Voluntários de Serafina Corrêa, e dá outras providências”.
- Aprovado Parecer CCJ nº 124/2010 pela legalidade do PL-121/2010.
- Aprovado o Projeto de Lei n° 121/2010 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer concessão de direito real de uso de área urbanizada localizada no Distrito Industrial Salete, e dá outras providências”.
- Aprovado Parecer CCJ nº 125/2010 pela legalidade do PL-122/2010.
- Aprovado o Projeto de Lei n° 122/2010 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer concessão de direito real de uso de área urbanizada localizada no Distrito Industrial Salete, e dá outras providências”.
- Aguardando pareceres ao Projeto de Lei n° 123/2010 do Poder Executivo que “Altera o Salário Básico Mensal do Emprego de Agente Comunitário de Saúde”.
- Leitura e remessa a CCJ do Projeto de Lei n° 124/2010 do Poder Executivo que “Altera redação da Alínea “C”, do Inciso I, do Parágrafo 1º, do Artigo 8º, da Lei Municipal nº. 2174/2005, que ‘Reestrutura a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar, e o Fundo Municipal para a Criança e o Adolescente do Município de Serafina Corrêa e dá outras providências”.
- Leitura e remessa a CCJ do Projeto de Lei n° 125/2010 do Poder Executivo que “Altera o Anexo Único da Lei Municipal nº. 2643, de 30 de Dezembro de 2009, que ‘Aprova o Calendário de Eventos do Município e dá outras providências’”.
- Leitura e remessa a CCJ do Projeto de Lei n° 126/2010 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a prorrogar a Vigência do Auxílio-Alimentação instituído pela Lei Municipal nº 1970/2003, e Estende o Benefício aos ocupantes de emprego público”.
- Leitura e remessa a CCJ do Projeto de Lei n° 127/2010 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Comunitária de Serafina Corrêa e dá outras providências”.
- Leitura e remessa a CCJ do Projeto de Lei n° 128/2010 do Poder Executivo que “Introduz novos cargos no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo e no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas”.
- Leitura e remessa a CCJ do Projeto de Lei n° 129/2010 do Poder Executivo que “Acrescenta o inciso XI no artigo 58; Altera redação do inciso IV, do artigo 103 e Revoga o inciso II de seu parágrafo único; Altera o anexo I e anexo II, todos da Lei Municipal nº 1537/1997 e alterações posteriores; Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 2228/2005, que Alterou o artigo 2º, alínea ‘G’ da Lei Municipal nº 1537/1997, que Estabelece o Código Tributário do Município, Consolida a Legislação Tributária e dá outras providências”.
- Leitura e remessa a CCJ do Projeto de Lei n° 130/2010 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro aos Centros de Tradições Gaúchas Galpão da Saudade e Sinuelo da Serra, e dá outras providências”.
- Aprovado o Requerimento nº 354/2010 do Vereador Nivaldo Tezza que “Requer Licença do cargo de Vereador para o período de 21 a 31 de Dezembro de 2010, para tratamento de saúde”.
Registraram presença os seguintes Vereadores:
Arnaldo Luiz Pacassa (PP); César Antônio Mattiello (PMDB); Erni João Zatti (DEM); Francisco Bernardo Mezzomo (DEM); Jairo Vidmar (PMDB); Jorge Tecchio (PMDB); Olivan Luiz Castro (PT); e Paulo José Massolini (DEM). Ausente o Vereador Nivaldo Tezza (PMDB), em tratamento de saúde.
Legenda:
CCEAS: Comissão de Cultura, Educação e Assistência Social
CCJ: Comissão de Constituição e Justiça
CFP: Comissão de Finanças e Planejamento
COSP: Comissão de Obras e Serviços Públicos
- Continua com vista na CCJ o Projeto de Lei n° 101/2010 do Vereador Arnaldo Luiz Pacassa (Líder do PP), subscrito pela Secretária Municipal de Educação e Líderes de Bancadas, que “Denomina Ginásio Municipal de Esportes do Município de Serafina Corrêa”.
- Aprovado Parecer CFP nº 50/2010 pela adoção do PL-108/2010.
- Aprovado o Projeto de Lei n° 108/2010 do Poder Executivo que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Serafina Corrêa para o Exercício Financeiro de 2011”.
- Aprovado Parecer CFP nº 53/2010 pela adoção da Emenda Modificativa nº 1.
- Rejeitada a Emenda Modificativa nº 1/2010 do Vereador Jorge Tecchio que “Altera redação do Art. 6º do Projeto de Lei nº. 108/2010”, com votos contrários dos Vereadores Arnaldo Luiz Pacassa, Gilmar Facco, Olivan Luiz Castro e Paulo José Massolini.
- Aprovado Parecer CFP nº 54/2010 pela não adoção da Emenda Modificativa nº 2.
- Rejeitada a Emenda Modificativa nº 2/2010 do Vereador Jorge Tecchio que “Altera redação do Anexo 2 e 6 do Projeto de Lei nº. 108/2010”, com votos contrários dos Vereadores Arnaldo Luiz Pacassa, Gilmar Facco, Olivan Luiz Castro e Paulo José Massolini.
- Com pedido de vista do Vereador Paulo José Massolini o Projeto de Lei nº 113/2010 dos Vereadores Arnaldo Luiz Pacassa e Paulo José Massolini que “Amplia a Zona Comercial Varejista prevista nas Diretrizes Gerais do Plano Diretor de Serafina Corrêa”.
- Continua com vista na CCJ o Projeto de Lei n° 116/2010 do Poder Executivo que “Altera a redação dos Artigos 13, 21, 44, 45, 48 e 58 da Lei Municipal nº 1154/1992 que dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos e a instituição de condomínios por unidades autônomas constituídas por duas ou mais edificações destinadas à habitação unifamiliar ou coletiva, e dá outras providências”.
- Aguardando parecer da CCJ o Projeto de Lei n° 119/2010 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar parceria para implantação de Loteamento Popular, e dá outras providências”.
- Aprovado Parecer CCJ nº 123/2010 pela legalidade do PL-120/2010.
- Aprovado Parecer CFP nº 55/2010 pela legalidade do PL-120/2010.
- Aprovado o Projeto de Lei n° 120/2010 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Sociedade Civil de interesse público Corpo de Bombeiros Voluntários de Serafina Corrêa, e dá outras providências”.
- Aprovado Parecer CCJ nº 124/2010 pela legalidade do PL-121/2010.
- Aprovado o Projeto de Lei n° 121/2010 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer concessão de direito real de uso de área urbanizada localizada no Distrito Industrial Salete, e dá outras providências”.
- Aprovado Parecer CCJ nº 125/2010 pela legalidade do PL-122/2010.
- Aprovado o Projeto de Lei n° 122/2010 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer concessão de direito real de uso de área urbanizada localizada no Distrito Industrial Salete, e dá outras providências”.
- Aguardando pareceres ao Projeto de Lei n° 123/2010 do Poder Executivo que “Altera o Salário Básico Mensal do Emprego de Agente Comunitário de Saúde”.
- Leitura e remessa a CCJ do Projeto de Lei n° 124/2010 do Poder Executivo que “Altera redação da Alínea “C”, do Inciso I, do Parágrafo 1º, do Artigo 8º, da Lei Municipal nº. 2174/2005, que ‘Reestrutura a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar, e o Fundo Municipal para a Criança e o Adolescente do Município de Serafina Corrêa e dá outras providências”.
- Leitura e remessa a CCJ do Projeto de Lei n° 125/2010 do Poder Executivo que “Altera o Anexo Único da Lei Municipal nº. 2643, de 30 de Dezembro de 2009, que ‘Aprova o Calendário de Eventos do Município e dá outras providências’”.
- Leitura e remessa a CCJ do Projeto de Lei n° 126/2010 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a prorrogar a Vigência do Auxílio-Alimentação instituído pela Lei Municipal nº 1970/2003, e Estende o Benefício aos ocupantes de emprego público”.
- Leitura e remessa a CCJ do Projeto de Lei n° 127/2010 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Comunitária de Serafina Corrêa e dá outras providências”.
- Leitura e remessa a CCJ do Projeto de Lei n° 128/2010 do Poder Executivo que “Introduz novos cargos no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo e no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas”.
- Leitura e remessa a CCJ do Projeto de Lei n° 129/2010 do Poder Executivo que “Acrescenta o inciso XI no artigo 58; Altera redação do inciso IV, do artigo 103 e Revoga o inciso II de seu parágrafo único; Altera o anexo I e anexo II, todos da Lei Municipal nº 1537/1997 e alterações posteriores; Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 2228/2005, que Alterou o artigo 2º, alínea ‘G’ da Lei Municipal nº 1537/1997, que Estabelece o Código Tributário do Município, Consolida a Legislação Tributária e dá outras providências”.
- Leitura e remessa a CCJ do Projeto de Lei n° 130/2010 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro aos Centros de Tradições Gaúchas Galpão da Saudade e Sinuelo da Serra, e dá outras providências”.
- Aprovado o Requerimento nº 354/2010 do Vereador Nivaldo Tezza que “Requer Licença do cargo de Vereador para o período de 21 a 31 de Dezembro de 2010, para tratamento de saúde”.
Registraram presença os seguintes Vereadores:
Arnaldo Luiz Pacassa (PP); César Antônio Mattiello (PMDB); Erni João Zatti (DEM); Francisco Bernardo Mezzomo (DEM); Jairo Vidmar (PMDB); Jorge Tecchio (PMDB); Olivan Luiz Castro (PT); e Paulo José Massolini (DEM). Ausente o Vereador Nivaldo Tezza (PMDB), em tratamento de saúde.
Legenda:
CCEAS: Comissão de Cultura, Educação e Assistência Social
CCJ: Comissão de Constituição e Justiça
CFP: Comissão de Finanças e Planejamento
COSP: Comissão de Obras e Serviços Públicos
Copyright © 2007-2014 - Câmara Municipal de Serafina Corrêa - Av. Arthur Oscar, 1509 - 99250-000 - imprensa@legislativoserafina.com.br - Fone: 54 3444.1477
Desenvolvedor: Due Studio Web Design Ltda - 54 3444 2156 - duestudio@duestudio.com.br
Desenvolvedor: Due Studio Web Design Ltda - 54 3444 2156 - duestudio@duestudio.com.br