Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa

Deliberações de 13/12/2010

No dia 13/12/2010, em Sessão Ordinária, sob a presidência do Vereador Erni João Zatti, Presidente da Mesa Diretora, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa – RS realizou a sua 40ª Sessão Ordinária de 2010, tendo a seguinte deliberação Plenária:

- Continua com vista na CCJ o Projeto de Lei n° 101/2010 do Vereador Arnaldo Luiz Pacassa (Líder do PP), subscrito pela Secretária Municipal de Educação e Líderes de Bancadas, que “Denomina Ginásio Municipal de Esportes do Município de Serafina Corrêa”.

- Na CFP aguardando parecer ao Projeto de Lei n° 108/2010 do Poder Executivo que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Serafina Corrêa para o Exercício Financeiro de 2011”.

- Aguardando realização de audiência pública referente ao Projeto de Lei nº 113/2010 dos Vereadores Arnaldo Luiz Pacassa e Paulo José Massolini que “Amplia a Zona Comercial Varejista prevista nas Diretrizes Gerais do Plano Diretor de Serafina Corrêa”.

- Aprovado o Projeto de Lei n° 114/2010 do Poder Executivo que “Dispõe sobre afetação e desafetação de áreas urbanas e autoriza permuta”, com voto contrário do Vereador Jorge Tecchio.

- Aprovado Parecer CCJ nº 119/2010 pela legalidade do PL-115/2010.

- Aprovado o Projeto de Lei n° 115/2010 do Poder Executivo que “Institui a Lei geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual e dá outras providências”.

- Com vista na CCJ o Projeto de Lei n° 116/2010 do Poder Executivo que “Altera a redação dos Artigos 13, 21, 44, 45, 48 e 58 da Lei Municipal nº 1154/1992 que dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos e a instituição de condomínios por unidades autônomas constituídas por duas ou mais edificações destinadas à habitação unifamiliar ou coletiva, e dá outras providências”.

- Aprovado Parecer CCJ nº 120/2010 pela legalidade do PL-117/2010.

- Aprovado Parecer CFP nº 51/2010 pela legalidade do PL-117/2010.

- Aprovado o Projeto de Lei n° 117/2010 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de Cooperação Mútua com a empresa Da Silva & Grando Ltda e dá outras providências”.

- Aprovado Parecer CCJ nº 121/2010 pela legalidade do PL-118/2010.

- Aprovado Parecer CFP nº 52/2010 pela legalidade do PL-118/2010.

- Aprovado o Projeto de Lei n° 118/2010 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de Cooperação Mútua com a empresa Kálido Desejo Confecções de Lingerie e dá outras providências”.

- Leitura e remessa a CCJ do Projeto de Lei n° 119/2010 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar parceria para implantação de Loteamento Popular, e dá outras providências”.

- Leitura e remessa a CCJ do Projeto de Lei n° 120/2010 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Sociedade Civil de interesse público Corpo de Bombeiros Voluntários de Serafina Corrêa, e dá outras providências”.

- Leitura e remessa a CCJ do Projeto de Lei n° 121/2010 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer concessão de direito real de uso de área urbanizada localizada no Distrito Industrial Salete, e dá outras providências”.

- Leitura e remessa a CCJ do Projeto de Lei n° 122/2010 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer concessão de direito real de uso de área urbanizada localizada no Distrito Industrial Salete, e dá outras providências”.

- Leitura e remessa a CCJ do Projeto de Lei n° 123/2010 do Poder Executivo que “Altera o Salário Básico Mensal do Emprego de Agente Comunitário de Saúde”.

Registraram presença os seguintes Vereadores:
Arnaldo Luiz Pacassa (PP); César Antônio Mattiello (PMDB); Erni João Zatti (DEM); Francisco Bernardo Mezzomo (DEM); Jairo Vidmar (PMDB); Jorge Tecchio (PMDB); Nivaldo Tezza (PMDB); Olivan Luiz Castro (PT); e Paulo José Massolini (DEM).

Legenda:
CCEAS: Comissão de Cultura, Educação e Assistência Social
CCJ: Comissão de Constituição e Justiça
CFP: Comissão de Finanças e Planejamento
COSP: Comissão de Obras e Serviços Públicos