Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa

GESTÃO 2017/2020

Atendimento de segunda à sexta-feira, das 8h30min às 11h30min e das 13h30min às 17h30min.

Serafina Corrêa, 16 de Abril de 2025

	PROGRAMAS DE RÁDIO
	FALE COM A CÂMARA
Busque no Site:

No dia 22/11/2010, em Sessão Ordinária, sob a presidência do Vereador Erni João Zatti, Presidente da Mesa Diretora, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa – RS realizou a sua 37ª Sessão Ordinária de 2010, tendo a seguinte deliberação Plenária:

- Leitura e remessa a CCJ e COSP do Projeto de Lei Complementar n° 1/2010 do Poder Executivo que “Institui, no Município de Serafina Corrêa, a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública – COSIP, e dá outras providências”.

- Continua com vista na CCJ o Projeto de Lei n° 101/2010 do Vereador Arnaldo Luiz Pacassa (Líder do PP), subscrito pela Secretária Municipal de Educação e Líderes de Bancadas, que “Denomina Ginásio Municipal de Esportes do Município de Serafina Corrêa”.

- Aguardando parecer da CCJ e COSP ao Projeto de Lei n° 104/2010 do Poder Executivo que “Dispõe sobre afetação e desafetação de áreas urbanas pertencentes ao Município, e dá outras providências”.

- Aguardando realização de audiência pública o Projeto de Lei n° 108/2010 do Poder Executivo que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Serafina Corrêa para o Exercício Financeiro de 2011”.

- Aprovado Parecer CCJ nº 116/2010 pela legalidade do PL 113/2010, com voto contrário do Vereador Jorge Tecchio.

- Com pedido de vista do Vereador Jorge Tecchio do Projeto de Lei nº 113/2010 dos Vereadores Arnaldo Luiz Pacassa e Paulo José Massolini que “Amplia a Zona Comercial Varejista prevista nas Diretrizes Gerais do Plano Diretor de Serafina Corrêa”.

- Leitura e remessa a CCJ e CFP do Projeto de Lei n° 114/2010 do Poder Executivo que “Dispõe sobre afetação e desafetação de áreas urbanas e autoriza permuta”.

Registraram presença os seguintes Vereadores:
Arnaldo Luiz Pacassa (PP); César Antônio Mattiello (PMDB); Erni João Zatti (DEM); Gilmar Facco (DEM); Jairo Vidmar (PMDB); Jorge Tecchio (PMDB); Nivaldo Tezza (PMDB); Francisco Bernardo Mezzomo (DEM); e Paulo José Massolini (DEM).

Legenda:
CCEAS: Comissão de Cultura, Educação e Assistência Social
CCJ: Comissão de Constituição e Justiça
CFP: Comissão de Finanças e Planejamento
COSP: Comissão de Obras e Serviços Públicos