Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa

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Serafina Corrêa, 16 de Abril de 2025

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No dia 16/11/2010, em Sessão Ordinária, sob a presidência do Vereador Erni João Zatti, Presidente da Mesa Diretora, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa – RS realizou a sua 36ª Sessão Ordinária de 2010, tendo a seguinte deliberação Plenária:

- Retirado de pauta pelo Prefeito Municipal a Mensagem Retificativa e o Projeto de Lei nº 95/2010 do Poder Executivo, em regime de urgência, que “Institui, no Município de Serafina Corrêa, a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública – COSIP, e dá outras providências”.

- Aprovado Parecer CCJ nº 113/2010 pela legalidade da Emenda nº 1, com votos contrários dos Vereadores Francisco Bernardo Mezzomo, Gilmar Facco e Paulo José Massolini.

- Aprovado Parecer CCEAS nº 3/2010 que opina-se por manter o PL nº 97/2010 na sua íntegra, com votos contrários dos Vereadores César Antônio Mattiello, Jairo Vidmar, Jorge Tecchio e Nivaldo Tezza, e para desempate com voto favorável do Presidente da Câmara.

- Rejeitada a Emenda Modificativa nº 1 do Vereador Nivaldo Tezza que “Altera redação do Art. 5º, Art. 7º, e Art. 9º do Projeto de Lei nº. 97/2010”, com votos contrários dos Vereadores Arnaldo Luiz Pacassa, Francisco Bernardo Mezzomo, Gilmar Facco e Paulo José Massolini, e para desempate com voto contrário do Presidente da Câmara.

- Aprovado o Projeto de Lei nº 97/2010 do Poder Executivo que “Dispõe sobre a Política Habitacional para população de baixa renda no âmbito do Município de Serafina Corrêa, e dá outras providências”, com votos contrários dos Vereadores César Antônio Mattiello, Jairo Vidmar, Jorge Tecchio e Nivaldo Tezza, e para desempate com voto favorável do Presidente da Câmara.

- Aprovado Parecer CCJ nº 114/2010 pela legalidade do Substitutivo nº 1 ao PL 100/2010, com voto contrário do Vereador Paulo José Massolini.

- Aprovado Parecer COSP nº 3/2010 pela adoção do PL 100/2010 e pela rejeição do Substitutivo nº 1, com votos contrários dos Vereadores César Antônio Mattiello, Jairo Vidmar, Jorge Tecchio e Nivaldo Tezza, e para desempate com voto favorável do Presidente da Câmara.

- Rejeitado o Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 100/2010 do Vereador Nivaldo Tezza que “Dá nova redação ao parágrafo 3° e acrescenta o parágrafo 4° ao artigo 32 da Lei Municipal n° 1154, de 30 de junho de 1992, e dá outras providências”, com votos contrários dos Vereadores Arnaldo Luiz Pacassa, Francisco Bernardo Mezzomo, Gilmar Facco e Paulo José Massolini, e para desempate com voto contrário do Presidente da Câmara.

- Aprovado o Projeto de Lei n° 100/2010 do Poder Executivo que “Dá nova redação ao parágrafo 3° e acrescenta o parágrafo 4° ao artigo 32 da Lei Municipal n° 1154, de 30 de junho de 1992, e dá outras providências”, com votos contrários dos Vereadores César Antônio Mattiello, Jairo Vidmar, Jorge Tecchio e Nivaldo Tezza, e para desempate com voto favorável do Presidente da Câmara.

- Continua com vista na CCJ o Projeto de Lei n° 101/2010 do Vereador Arnaldo Luiz Pacassa (Líder do PP), subscrito pela Secretária Municipal de Educação e Líderes de Bancadas, que “Denomina Ginásio Municipal de Esportes do Município de Serafina Corrêa”.

- Aguardando parecer da CCJ e COSP ao Projeto de Lei n° 104/2010 do Poder Executivo que “Dispõe sobre afetação e desafetação de áreas urbanas pertencentes ao Município, e dá outras providências”.

- Transferida audiência pública para o dia 26 de Novembro de 2010 para o Projeto de Lei n° 108/2010 do Poder Executivo que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Serafina Corrêa para o Exercício Financeiro de 2011”.

- Aprovado Parecer CCJ nº 115/2010 pela legalidade do PL 102/2010.

- Aprovado o Projeto de Lei nº 112/2010 do Poder Executivo que “Altera redação do Artigo 3º da Lei Municipal nº 1754, de 05 de Dezembro de 2000”.

- Leitura e remessa a CCJ do Projeto de Lei nº 113/2010 dos Vereadores Arnaldo Luiz Pacassa e Paulo José Massolini que “Amplia a Zona Comercial Varejista prevista nas Diretrizes Gerais do Plano Diretor de Serafina Corrêa”.

- Rejeitado Requerimento nº 328/2010 do Vereador Nivaldo Tezza que “Convoca o Secretário Municipal de Saúde, Jacir Antônio Salvi, para dissertar sobre o Sistema Único de Saúde (SUS)”, com votos contrários dos Vereadores Arnaldo Luiz Pacassa, Francisco Bernardo Mezzomo, Gilmar Facco e Paulo José Massolini, e para desempate com voto contrário do Presidente da Câmara.

- Leitura e remessa ao Prefeito Municipal do Pedido de Informações nº 329/2010 do Vereador Nivaldo Tezza que “Requer ao Prefeito Municipal que informe a Câmara de Vereadores o nome do profissional anestesista que está atuando no Hospital Nossa Senhora do Rosário, em decorrência de repasse mensal do Poder Executivo Municipal”.

- Leitura e remessa ao Prefeito Municipal do Pedido de Providências nº 330/2010 do Vereador Nivaldo Tezza que “Solicita ao Prefeito Municipal as seguintes providências: 1) Construção de banheiros públicos, arquibancadas e lixeiras na área campeira do Camping Carreiro; 2) Nivelamento do calçamento com a nova ponte de acesso ao Bairro Santa Lúcia; 3) Manutenção do acesso, serviço de recolhimento de lixo e iluminação pública no Loteamento Popular do Bairro Aparecida”.

Registraram presença os seguintes Vereadores:
Arnaldo Luiz Pacassa (PP); César Antônio Mattiello (PMDB); Erni João Zatti (DEM); Gilmar Facco (DEM); Jairo Vidmar (PMDB); Jorge Tecchio (PMDB); Nivaldo Tezza (PMDB); Francisco Bernardo Mezzomo (DEM); e Paulo José Massolini (DEM).

Legenda:
CCEAS: Comissão de Cultura, Educação e Assistência Social
CCJ: Comissão de Constituição e Justiça
CFP: Comissão de Finanças e Planejamento
COSP: Comissão de Obras e Serviços Públicos