Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa

GESTÃO 2017/2020

Atendimento de segunda à sexta-feira, das 8h30min às 11h30min e das 13h30min às 17h30min.

Serafina Corrêa, 16 de Abril de 2025

	PROGRAMAS DE RÁDIO
	FALE COM A CÂMARA
Busque no Site:

No dia 08/11/2010, em Sessão Ordinária, sob a presidência do Vereador Erni João Zatti, Presidente da Mesa Diretora, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa – RS, realizou a sua 35ª Sessão Ordinária de 2010, tendo a seguinte deliberação Plenária:

- Com vista do Vereador Arnaldo Luiz Pacassa da Mensagem Retificativa do Poder Executivo que “Retifica o Art. 5º do Projeto de Lei nº 95/2010”.

- Com vista do Vereador Arnaldo Luiz Pacassa do Projeto de Lei nº 95/2010 do Poder Executivo, em regime de urgência, que “Institui, no Município de Serafina Corrêa, a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública – COSIP, e dá outras providências”.

- Aprovado o Parecer CCEAS nº 2/2010 pela adoção do PL 97/2010.

- Apresentação, leitura e remessa a CCJ e CCEAS da Emenda Modificativa nº 1 do Vereador Nivaldo Tezza que “Altera redação do Art. 5º, Art. 7º, e Art. 9º do Projeto de Lei nº. 97/2010”.

- Continua com vista na CCEAS o Projeto de Lei nº 97/2010 do Poder Executivo que “Dispõe sobre a Política Habitacional para população de baixa renda no âmbito do Município de Serafina Corrêa, e dá outras providências”.

- Apresentação, leitura e remessa a CCJ e COSP do Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 100/2010 do Vereador Nivaldo Tezza que “Dá nova redação ao parágrafo 3° e acrescenta o parágrafo 4° ao artigo 32 da Lei Municipal n° 1154, de 30 de junho de 1992, e dá outras providências”.

- Aguardando novo parecer da COSP ao Projeto de Lei n° 100/2010 do Poder Executivo que “Dá nova redação ao parágrafo 3° e acrescenta o parágrafo 4° ao artigo 32 da Lei Municipal n° 1154, de 30 de junho de 1992, e dá outras providências”.

- Continua com vista na CCJ o Projeto de Lei n° 101/2010 do Vereador Arnaldo Luiz Pacassa (Líder do PP), subscrito pela Secretária Municipal de Educação e Líderes de Bancadas, que “Denomina Ginásio Municipal de Esportes do Município de Serafina Corrêa”.

- Aprovado Parecer CCJ nº 106/2010 pela legalidade do PL-102/2010.

- Aprovado o Projeto de Lei n° 102/2010 do Poder Executivo que “Altera redação da alínea “E”, do inciso II, do Parágrafo 1º, do Artigo 8º, da Lei Municipal nº 2174/2005, que Reestrutura a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar, e o Fundo Municipal para a Criança e o Adolescente do Município de Serafina Corrêa e dá outras providências”.

- Aguardando parecer da CCJ e COSP ao Projeto de Lei n° 104/2010 do Poder Executivo que “Dispõe sobre afetação e desafetação de áreas urbanas pertencentes ao Município, e dá outras providências”.

- Aprovado Parecer CCJ nº 107/2010 pela legalidade do PL-105/2010.

- Aprovado o Projeto de Lei n° 105/2010 do Poder Executivo que “Revoga doação de área urbanizada concedida pela Lei Municipal nº 1999, de 29 de Agosto de 2003, e isenta a aplicação multa”.

- Aprovado Parecer CCJ nº 108/2010 pela legalidade do PL-106/2010.

- Aprovado Parecer CFP nº 44/2010 pela adoção do PL-106/2010.

- Aprovado o Projeto de Lei n° 106/2010 do Poder Executivo que “Inclui projeto nas Leis Municipais nº 2612/2009 – Plurianual, nº 2613/2009 – LDO; e nº 2624/2009 – LOA, e abre Crédito Especial”.

- Aprovado Parecer CCJ nº 109/2010 pela legalidade do PL-107/2010.

- Aprovado Parecer CFP nº 45/2010 pela adoção do PL-107/2010.

- Aprovado o Projeto de Lei n° 107/2010 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar a vigência do convênio firmado com a APAE, objetivando o repasse de recursos do Fundeb”.

- Agendada audiência pública para o dia 19 de Novembro de 2010 para o Projeto de Lei n° 108/2010 do Poder Executivo que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Serafina Corrêa para o Exercício Financeiro de 2011”.

- Aprovado Parecer CCJ nº 110/2010 pela legalidade do PL-109/2010.

- Aprovado Parecer CFP nº 46/2010 pela adoção do PL-109/2010.

- Aprovado o Projeto de Lei n° 109/2010 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a subsidiar o CTG Sinuelo da Serra, na promoção da VI Festa Campeira”.

- Aprovado Parecer CCJ nº 111/2010 pela legalidade do PL-110/2010.

- Aprovado Parecer CFP nº 47/2010 pela adoção do PL-110/2010.

- Aprovado o Projeto de Lei n° 110/2010 do Poder Executivo que “Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Defesa Civil – FMDC e dá outras providências”.

- Aprovado Parecer CCJ nº 112/2010 pela legalidade do PL-111/2010.

- Aprovado Parecer CFP nº 48/2010 pela adoção do PL-111/2010.

- Aprovado o Projeto de Lei n° 111/2010 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a subsidiar a Federação das Associações Ítalo-Brasileiras do Estado do Rio Grande do Sul – FIBRA-RS, na promoção do III Fórum Nacional da Língua Talian e XIV Encontro Nacional de Difusores do Talian”.

- Leitura e remessa a CCJ do Projeto de Lei nº 112/2010 do Poder Executivo que “Altera redação do Artigo 3º da Lei Municipal nº 1754, de 05 de Dezembro de 2000”.

- Aprovado o Requerimento nº 112/2010 do Vereador Olivan Luiz Castro que “Requer Licença do cargo de Vereador para o período de 14 a 23 de Novembro de 2010, para tratar de assuntos particulares”.

Registraram presença os seguintes Vereadores:
Arnaldo Luiz Pacassa (PP); César Antônio Mattiello (PMDB); Erni João Zatti (DEM); Gilmar Facco (DEM); Jairo Vidmar (PMDB); Jorge Tecchio (PMDB); Nivaldo Tezza (PMDB); Olivan Luiz Castro (PT); e Paulo José Massolini (DEM).

Legenda:
CCEAS: Comissão de Cultura, Educação e Assistência Social
CCJ: Comissão de Constituição e Justiça
CFP: Comissão de Finanças e Planejamento
COSP: Comissão de Obras e Serviços Públicos