Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa

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Serafina Corrêa, 16 de Abril de 2025

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No dia 01/11/2010, em Sessão Ordinária, sob a presidência do Vereador Erni João Zatti, Presidente da Mesa Diretora, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa – RS, realizou a sua 34ª Sessão Ordinária de 2010, tendo a seguinte deliberação Plenária:

- Com vista do Vereador César Antônio Mattiello da Mensagem Retificativa do Poder Executivo que “Retifica o Art. 5º do Projeto de Lei nº 95/2010”.

- Com vista do Vereador César Antônio Mattiello do Projeto de Lei nº 95/2010 do Poder Executivo, em regime de urgência, que “Institui, no Município de Serafina Corrêa, a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública – COSIP, e dá outras providências”.

- Aprovado o Projeto de Lei nº 96/2010 do Poder Executivo que “Dispõe sobre normas técnicas e definições relativas às edificações no Município de Serafina Corrêa, e dá outras providências”, com votos contrários dos Vereadores César Antônio Mattiello, Jairo Vidmar, Jorge Tecchio e Nivaldo Tezza e votos favoráveis dos demais Vereadores, incluindo o Presidente da Câmara.

- Continua com vista na CCEAS o Projeto de Lei nº 97/2010 do Poder Executivo que “Dispõe sobre a Política Habitacional para população de baixa renda no âmbito do Município de Serafina Corrêa, e dá outras providências”.

- Aguardando novo parecer da COSP ao Projeto de Lei n° 100/2010 do Poder Executivo que “Dá nova redação ao parágrafo 3° e acrescenta o parágrafo 4° ao artigo 32 da Lei Municipal n° 1154, de 30 de junho de 1992, e dá outras providências”.

- Continua com vista na CCJ o Projeto de Lei n° 101/2010 do Vereador Arnaldo Luiz Pacassa (Líder do PP), subscrito pela Secretária Municipal de Educação e Líderes de Bancadas, que “Denomina Ginásio Municipal de Esportes do Município de Serafina Corrêa”.

- Aguardando parecer da CCJ ao Projeto de Lei n° 102/2010 do Poder Executivo que “Altera redação da alínea “E”, do inciso II, do Parágrafo 1º, do Artigo 8º, da Lei Municipal nº 2174/2005, que Reestrutura a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar, e o Fundo Municipal para a Criança e o Adolescente do Município de Serafina Corrêa e dá outras providências”.

- Aprovado Parecer CCJ nº 105/2010 pela legalidade do PL-103/2010.

- Aprovado o Projeto de Lei n° 103/2010 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer concessão de direito real de uso de áreas urbanizadas localizadas no Distrito Industrial Salete e dá outras providências”.

- Aguardando parecer da CCJ ao Projeto de Lei n° 104/2010 do Poder Executivo que “Dispõe sobre afetação e desafetação de áreas urbanas pertencentes ao Município, e dá outras providências”.

- Aguardando parecer da CCJ ao Projeto de Lei n° 105/2010 do Poder Executivo que “Revoga doação de área urbanizada concedida pela Lei Municipal nº 1999, de 29 de Agosto de 2003, e isenta a aplicação multa”.

- Aguardando parecer da CCJ ao Projeto de Lei n° 106/2010 do Poder Executivo que “Inclui projeto nas Leis Municipais nº 2612/2009 – Plurianual, nº 2613/2009 – LDO; e nº 2624/2009 – LOA, e abre Crédito Especial”.

- Aguardando parecer da CCJ ao Projeto de Lei n° 107/2010 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar a vigência do convênio firmado com a APAE, objetivando o repasse de recursos do Fundeb”.

- Leitura e remessa a CFP do Projeto de Lei n° 108/2010 do Poder Executivo que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Serafina Corrêa para o Exercício Financeiro de 2011”.

- Leitura e remessa a CCJ e CFP do Projeto de Lei n° 109/2010 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a subsidiar o CTG Sinuelo da Serra, na promoção da VI Festa Campeira”.

- Leitura e remessa a CCJ e CFP do Projeto de Lei n° 110/2010 do Poder Executivo que “Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Defesa Civil – FMDC e dá outras providências”.

- Leitura e remessa a CCJ e CFP do Projeto de Lei n° 111/2010 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a subsidiar a Federação das Associações Ítalo-Brasileiras do Estado do Rio Grande do Sul – FIBRA-RS, na promoção do III Fórum Nacional da Língua Talian e XIV Encontro Nacional de Difusores do Talian”.

- Leitura que depois será remetido ao Prefeito Municipal o Pedido de Informações n° 316/2010 do Vereador Jorge Tecchio que “Requer ao Prefeito Municipal que remeta a Câmara de Vereadores relatório mensal de despesas de consumo de óleo diesel gastos com os veículos públicos municipais no período de 1°/01/2009 a 30/09/2010”.

Registraram presença os seguintes Vereadores:
Arnaldo Luiz Pacassa (PP); César Antônio Mattiello (PMDB); Erni João Zatti (DEM); Gilmar Facco (DEM); Jairo Vidmar (PMDB); Jorge Tecchio (PMDB); Nivaldo Tezza (PMDB); Olivan Luiz Castro (PT); e Paulo José Massolini (DEM).

Legenda:
CCJ: Comissão de Constituição e Justiça
CFP: Comissão de Finanças e Planejamento
COSP: Comissão de Obras e Serviços Públicos
CCEAS: Comissão de Cultura, Educação e Assistência Social