Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa

GESTÃO 2017/2020

Atendimento de segunda à sexta-feira, das 8h30min às 11h30min e das 13h30min às 17h30min.

Serafina Corrêa, 16 de Abril de 2025

	PROGRAMAS DE RÁDIO
	FALE COM A CÂMARA
Busque no Site:

No dia 25/10/2010, em Sessão Ordinária, sob a presidência do Vereador Erni João Zatti, Presidente da Mesa Diretora, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa – RS, realizou a sua 33ª Sessão Ordinária de 2010, tendo a seguinte deliberação Plenária:

- Ofício nº 480/2010 do Prefeito Municipal que acusa o recebimento dos Pedidos de Providências nº 270, 277, 278, 280 e 290/2010.

- Ofício nº 481/2010 do Prefeito Municipal que acusa o recebimento dos Pedidos de Informações nº 295, 296 e 300/2010.

- Ofício nº 487/2010 do Prefeito Municipal que envia o Projeto de Lei nº 102/2010.

- Ofício nº 488/2010 do Prefeito Municipal que envia o Projeto de Lei nº 103/2010.

- Ofício nº 489/2010 do Prefeito Municipal que envia o Projeto de Lei nº 104/2010.

- Ofício nº 490/2010 do Prefeito Municipal que envia o Projeto de Lei nº 105/2010.

- Ofício nº 491/2010 do Prefeito Municipal que envia o Projeto de Lei nº 106/2010.

- Ofício nº 493/2010 do Prefeito Municipal que envia o Projeto de Lei nº 107/2010.

- Aprovado Parecer CCJ nº 43/2010 pela legalidade do PL- 95/2010.

- Com vista do Vereador Jorge Tecchio da Mensagem Retificativa do Poder Executivo que “Retifica o Art. 5º do Projeto de Lei nº 95/2010”.

- Com vista do Vereador Jorge Tecchio do Projeto de Lei nº 95/2010 do Poder Executivo, em regime de urgência, que “Institui, no Município de Serafina Corrêa, a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública – COSIP, e dá outras providências”.

- Aprovado Parecer COSP nº 2/2010 pela adoção do PL-96/2010.

- Com vista do Vereador Paulo José Massolini do Projeto de Lei nº 96/2010 do Poder Executivo que “Dispõe sobre normas técnicas e definições relativas às edificações no Município de Serafina Corrêa, e dá outras providências”.

- Aprovado Parecer CCJ nº 104/2010 pela legalidade do PL-97/2010.

- Com vista na CCEAS o Projeto de Lei nº 97/2010 do Poder Executivo que “Dispõe sobre a Política Habitacional para população de baixa renda no âmbito do Município de Serafina Corrêa, e dá outras providências”.

- Aguardando novo parecer da COSP ao Projeto de Lei n° 100/2010 do Poder Executivo que “Dá nova redação ao parágrafo 3° e acrescenta o parágrafo 4° ao artigo 32 da Lei Municipal n° 1154, de 30 de junho de 1992, e dá outras providências”.

- Com vista na CCJ o Projeto de Lei n° 101/2010 do Vereador Arnaldo Luiz Pacassa (Líder do PP), subscrito pela Secretária Municipal de Educação e Líderes de Bancadas, que “Denomina Ginásio Municipal de Esportes do Município de Serafina Corrêa”.

- Leitura e remessa a CCJ do Projeto de Lei n° 102/2010 do Poder Executivo que “Altera redação da alínea “E”, do inciso II, do Parágrafo 1º, do Artigo 8º, da Lei Municipal nº 2174/2005, que Reestrutura a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar, e o Fundo Municipal para a Criança e o Adolescente do Município de Serafina Corrêa e dá outras providências”.

- Leitura e remessa a CCJ do Projeto de Lei n° 103/2010 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer concessão de direito real de uso de áreas urbanizadas localizadas no Distrito Industrial Salete e dá outras providências”.

- Leitura e remessa a CCJ do Projeto de Lei n° 104/2010 do Poder Executivo que “Dispõe sobre afetação e desafetação de áreas urbanas pertencentes ao Município, e dá outras providências”.

- Leitura e remessa a CCJ do Projeto de Lei n° 105/2010 do Poder Executivo que “Revoga doação de área urbanizada concedida pela Lei Municipal nº 1999, de 29 de Agosto de 2003, e isenta a aplicação multa”.

- Leitura e remessa a CCJ do Projeto de Lei n° 106/2010 do Poder Executivo que “Inclui projeto nas Leis Municipais nº 2612/2009 – Plurianual, nº 2613/2009 – LDO; e nº 2624/2009 – LOA, e abre Crédito Especial”.

- Leitura e remessa a CCJ do Projeto de Lei n° 107/2010 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar a vigência do convênio firmado com a APAE, objetivando o repasse de recursos do Fundeb”.

Registraram presença os seguintes Vereadores:
Arnaldo Luiz Pacassa (PP); César Antônio Mattiello (PMDB); Erni João Zatti (DEM); Gilmar Facco (DEM); Jairo Vidmar (PMDB); Jorge Tecchio (PMDB); Nivaldo Tezza (PMDB); Olivan Luiz Castro (PT); e Paulo José Massolini (DEM).

Legenda:
CCJ: Comissão de Constituição e Justiça
CFP: Comissão de Finanças e Planejamento
COSP: Comissão de Obras e Serviços Públicos
CCEAS: Comissão de Cultura, Educação e Assistência Social