Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa

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Serafina Corrêa, 16 de Abril de 2025

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No dia 27/09/2010, em Sessão Ordinária, sob a presidência do Vereador Erni João Zatti, Presidente da Mesa Diretora, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa – RS, realizou a sua 29ª Sessão Ordinária de 2010, tendo a seguinte deliberação Plenária:

- No aguardo de parecer da CFP ao Projeto de Lei nº 86/2010 do Poder Executivo que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2011”.

- Aprovado Parecer CCJ nº 92/2010 pela legalidade do PL-90/2010.

- Aprovada Mensagem Retificativa protocolo nº 275/2010 apresentada pelo Poder Executivo retificando o PL-90/2010.

- Aprovado o Projeto de Lei nº 90/2010 do Poder Executivo que “Altera e Consolida o Quadro de Cargos em Comissão e de Funções Gratificadas da Administração Centralizada do Poder Executivo Municipal”.

- Aprovado Parecer CCJ nº 93/2010 pela legalidade do PL-91/2010.

- Aprovado Parecer CFP nº 37/2010 pela adoção do PL-91/2010.

- Aprovado o Projeto de Lei nº 91/2010 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de mútua colaboração com a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, objetivando ceder servidor da categoria funcional agente administrativo auxiliar e dá outras providências”.

- Aprovado Parecer CCJ nº 94/2010 pela legalidade do PL-92/2010.

- Apresentação, leitura e remessa a CCJ da Emenda Aditiva nº 1 do Vereador Nivaldo Tezza que “Acrescenta Paragráfo Único ao Art. 3º do Projeto de Lei nº. 92/2010”.

- Devido a Emenda Aditiva, retorna a CCJ o Projeto de Lei nº 92/2010 do Poder Executivo, em regime de urgência, que “Dispõe sobre prazo para regulamentação de pendências decorrentes da Política Habitacional para População de Baixa Renda no Município”.

- Aprovado Parecer CCJ nº 95/2010 pela legalidade do PL-93/2010.

- Aprovado Parecer CFP nº 38/2010 pela adoção do PL-93/2010.

- Aprovado o Projeto de Lei nº 93/2010 do Poder Executivo, em regime de urgência, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Sociedade Beneficente Hospital Paroquial Nossa Senhora do Rosário, objetivando a prestação de serviços de Anestesiologia”.

- Leitura e remessa a CCJ do Projeto de Lei nº 94/2010 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com as entidades de representação dos municípios do Estado do Rio Grande do Sul”.

- Leitura e remessa a CCJ do Projeto de Lei nº 95/2010 do Poder Executivo, em regime de urgência, que “Institui, no Município de Serafina Corrêa, a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública – COSIP, e dá outras providências”.

- Leitura e remessa a CCJ e COSP do Projeto de Lei nº 96/2010 do Poder Executivo que “Dispõe sobre normas técnicas e definições relativas às edificações no Município de Serafina Corrêa, e dá outras providências”.

- Aprovado Requerimento nº 281/2010 do Vereador Nivaldo Tezza que “Requer a convocação do Diretor Municipal de Esportes, Sandro Marques, para dissertar sobre as atividades esportivas que estão sendo desenvolvidas pelo Município em 2010”.

- Leitura que depois será remetido ao Prefeito Municipal o Pedido de Providências nº 277/2010 dos Vereadores Paulo Massolini e Jairo Vidmar que “Solicita ao Departamento Cultural da Secretária de Educação do Município de Serafina Corrêa para que seja criado um projeto selecionando duas propriedades rurais do Município, para que sejam modelos de Preservação do Patrimônio Histórico – Cultural e Turístico, sendo que uma delas tenha características da arquitetura do ínicio da colonização com manutenção de usos, costumes e tradições e outra representando a modernidade, gerenciamento e auto sustentação”.

- Leitura que depois será remetido ao Prefeito Municipal o Pedido de Providências nº 278/2010 dos Vereadores Paulo Massolini e Jairo Vidmar que “Solicita ao Departamento Cultural da Secretária de Educação do Município de Serafina Corrêa que seja criado, com urgência, o Conselho Municipal de Cultura”.

- Leitura que depois será remetido ao Prefeito Municipal o Pedido de Providências nº 280/2010 do Vereador Nivaldo Tezza que “Solicita ao Prefeito Municipal que verifique a situação da nova creche municipal, pois os trabalhos de contrução dessa obra estão causando o deslizamento de terra e danificando o calçamento situado ao lado”.

Registraram presença os seguintes Vereadores:
Arnaldo Luiz Pacassa (PP); César Antônio Mattiello (PMDB); Erni João Zatti (DEM); Gilmar Facco (DEM); Jairo Vidmar (PMDB); Jorge Tecchio (PMDB); Nivaldo Tezza (PMDB); Olivan Luiz Castro (PT); e Paulo José Massolini (DEM).

Legenda:
CCJ: Comissão de Constituição e Justiça
CFP: Comissão de Finanças e Planejamento