Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa

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Serafina Corrêa, 16 de Abril de 2025

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No dia 21/09/2010, em Sessão Ordinária, sob a presidência do Vereador Paulo José Massolini, Vice-Presidente da Mesa Diretora, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa – RS, realizou a sua 28ª Sessão Ordinária de 2010, tendo a seguinte deliberação Plenária:

- No aguardo de parecer e de audiência pública o Projeto de Lei nº 86/2010 do Poder Executivo que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2011”.

- No aguardo de audiência pública e de parecer da CFP ao Projeto de Lei nº 86/2010 do Poder Executivo que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2011”.

- Leitura e remessa a CCJ do Projeto de Lei nº 90/2010 do Poder Executivo que “Altera e Consolida o Quadro de Cargos em Comissão e de Funções Gratificadas da Administração Centralizada do Poder Executivo Municipal”.

- Leitura e remessa a CCJ do Projeto de Lei nº 91/2010 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de mútua colaboração com a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, objetivando ceder servidor da categoria funcional agente administrativo auxiliar e dá outras providências”.

- Leitura e remessa a CCJ do Projeto de Lei nº 92/2010 do Poder Executivo, em regime de urgência, que “Dispõe sobre prazo para regulamentação de pendências decorrentes da Política Habitacional para População de Baixa Renda no Município”.

- Leitura e remessa a CCJ do Projeto de Lei nº 93/2010 do Poder Executivo, em regime de urgência, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Sociedade Beneficente Hospital Paroquial Nossa Senhora do Rosário, objetivando a prestação de serviços de Anestesiologia”.

- Aprovado Parecer CCJ nº 89/2010.

- Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2010 do Vereador Arnaldo Luiz Pacassa que “Regula a concessão dos títulos de Cidadão Serafinense e de Cidadão Honorário”.

- Aprovada a Emenda Modificativa n° 1 do Vereador Jorge Tecchio que “Altera redação do Art. 3º do Projeto de Decreto Legislativo nº. 3/2010”.

- Aprovado Parecer CCJ nº 90/2010.

- Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2010 do Vereador Paulo José Massolini que “Institui obelisco como marco histórico da Câmara Municipal de Vereadores em homenagem ao Cinquentenário do Município de Serafina Corrêa”.

- Aprovado Parecer CCJ nº 91/2010.

- A o Projeto de Resolução Legislativa nº 6/2010 do Presidente da Câmara, Vereador Erni João Zatti, que “Dispõe sobre a criação da Comissão Especial de atualização da Lei Orgânica do Município de Serafina Corrêa”.

- Leitura que depois será remetido ao Prefeito Municipal o Pedido de Providências nº 270/2010 do Vereador Paulo José Massolini que “Solicita ao Departamento Cultural da Secretária de Educação do Município de Serafina Corrêa para que seja elaborado projeto de preservação dos Moinhos Peruzzo e Rossoni através do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e se possível também incluí-los no Projeto ‘Caminho dos Moinhos’”.


Registraram presença os seguintes Vereadores:
Arnaldo Luiz Pacassa (PP); César Antônio Mattiello (PMDB); Gilmar Facco (DEM); Jairo Vidmar (PMDB); Jorge Tecchio (PMDB); Nivaldo Tezza (PMDB); Olivan Luiz Castro (PT); e Paulo José Massolini (DEM). Ausência do Presidente da Mesa Diretora, Vereador Erni João Zatti, pelo motivo de falecimento de seu pai, Senhor Ângelo Zatti.

Legenda:
CCJ: Comissão de Constituição e Justiça
CFP: Comissão de Finanças e Planejamento