Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa

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Serafina Corrêa, 16 de Abril de 2025

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No dia 13/09/2010, em Sessão Ordinária, sob a presidência do Vereador Erni João Zatti, Presidente da Mesa Diretora, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa – RS, realizou a sua 27ª Sessão Ordinária de 2010, tendo a seguinte deliberação Plenária:

- No aguardo de parecer e de audiência pública o Projeto de Lei nº 86/2010 do Poder Executivo que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2011”.

- Aprovado Parecer CCJ nº 88/2010 pela legalidade do PL-089/2010.

- Aprovado o Projeto de Lei nº 89/2010 do Poder Executivo que “Revoga o inciso II, do Art. 1º da Lei Municipal nº 1850, de 12 de março de 2002, que dispõe sobre autorização para edificar na área industrial do Bairro Salete”.

- Com pedido de vista do Vereador Jorge Tecchio ao Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2010 do Vereador Arnaldo Luiz Pacassa que “Regula a concessão dos títulos de Cidadão Serafinense e de Cidadão Honorário”.

- Leitura e remessa a CCJ da Emenda Modificativa n° 1 do Vereador Jorge Tecchio que “Altera redação do Art. 3º do Projeto de Decreto Legislativo nº. 3/2010”.

- Leitura e remessa a CCJ do Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2010 do Vereador Paulo José Massolini que “Institui obelisco como marco histórico da Câmara Municipal de Vereadores em homenagem ao Cinquentenário do Município de Serafina Corrêa”.

- Leitura e remessa a CCJ do Projeto de Resolução Legislativa nº 6/2010 do Presidente da Câmara, Vereador Erni João Zatti, que “Dispõe sobre a criação da Comissão Especial de atualização da Lei Orgânica do Município de Serafina Corrêa”.

- Leitura que depois será remetido ao Prefeito Municipal o Pedido de Providências nº 262/2010 do Vereador Arnaldo Luiz Pacassa que “Solicita ao Prefeito Municipal que envie a Câmara de Vereadores projeto de lei autorizando a reabertura de prazo para regularização de lotes urbanos com área inferior a 360m² no Município de Serafina Corrêa”.

Registraram presença os seguintes Vereadores:
Arnaldo Luiz Pacassa (PP); César Antônio Mattiello (PMDB); Erni João Zatti (DEM); Gilmar Facco (DEM); Jairo Vidmar (PMDB); Jorge Tecchio (PMDB); Nivaldo Tezza (PMDB); Olivan Luiz Castro (PT); e Paulo José Massolini (DEM).

Legenda:
CCJ: Comissão de Constituição e Justiça
CFP: Comissão de Finanças e Planejamento