Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa

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Serafina Corrêa, 16 de Abril de 2025

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No dia 16/08/2010, em Sessão Ordinária, sob a presidência do Vereador Paulo José Massolini, Presidente em exercício da Mesa Diretora, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa – RS, realizou a sua 23ª Sessão Ordinária de 2010, tendo a seguinte deliberação Plenária:

- Aprovado Parecer CCJ nº 81/2010 pela legalidade do PL-082/2010.

- Aprovado o Projeto de Lei nº 82/2010 do Poder Executivo que “Acrescenta parágrafos ao Art. 28 da Lei Municipal nº 2174, de 1º de Julho de 2005”.

- Aprovado Parecer CCJ nº 82/2010 pela legalidade do PL-083/2010.

- Aprovado o Projeto de Lei nº 83/2010 do Poder Executivo que “Autoriza o Município de Serafina Corrêa a ratificar os termos da Lei Municipal nº 2636, de 22 de Dezembro de 2009, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do Consórcio Púbico Intermunicipal da região do Alto Uruguai, para atender ao que dispõe a Lei Federal nº 11.107/2005”.

- Aprovado Parecer CCJ nº 83/2010 pela legalidade do PL-084/2010.

- Aprovado o Projeto de Lei nº 84/2010 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de parceria com empresa, e dá outras providências”.

- Leitura e remessa a CCJ do Projeto de Lei nº 85/2010 do Poder Executivo que “Altera redação do caput do art. 3º da Lei Municipal nº 2570/2009”.

Registraram presença os seguintes Vereadores:
Arnaldo Luiz Pacassa (PP); César Antônio Mattiello (PMDB); Neuza de Fátima Souza Oliveira (PSDB); Gilmar Facco (DEM); Jairo Vidmar (PMDB); Jorge Tecchio (PMDB); Nivaldo Tezza (PMDB); Olivan Luiz Castro (PT); e Paulo José Massolini (DEM).

Legenda:
CCJ: Comissão de Constituição e Justiça
CFP: Comissão de Finanças e Planejamento