Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa

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Serafina Corrêa, 16 de Abril de 2025

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No dia 05/07/2010, em Sessão Extraordinária, sob a presidência do Vereador Erni João Zatti, Presidente da Mesa Diretora, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa – RS, realizou a sua 3ª Sessão Extraordinária de 2010, tendo a seguinte deliberação Plenária:

- Aprovado Projeto de Lei nº. 67/2010 do Poder Executivo que “Acrescenta o Artigo 2ºA e incisos VI e VII ao artigo 2º da Lei Municipal nº 2375/2007 que Dispõe sobre Política habitacional do Município para População de Baixa Renda”.

- Aprovado Projeto de Lei nº 69/2010 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a clebrar Convênio com a Associação Comercial e Industrial de Serafina Corrêa – ACISCO  e dá outras providências”, com votos contrários dos Vereadores César Antônio Mattiello, Jorge Tecchio e Nivaldo Tezza e com abstenção do Vereador Jairo Vidmar que no momento da votação se encontrou ausente do Plenário.

– Aprovado Projeto de Lei nº 70/2010 do Poder Executivo que “Inclui Projeto nas Leis Municipais nº 2612/2009 - Plurianual, Nº 2613/2009 – LDO; e nº 2624/2009 – LOA, e abre Crédito Especial”.

- Aprovado Projeto de Lei nº 71/2010 do Poder Executivo que “Inclui Projeto nas Leis Municipais nº 2612/2009 - Plurianual, Nº 2613/2009 – LDO; e nº 2624/2009 – LOA, e abre Crédito Especial”.

- Aprovado Projeto de Lei nº 72/2010 do Poder Executivo que “Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências”.

- Aprovado Projeto de Lei nº 73/2010 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Sociedade Beneficente Hospital Paroquial Nossa Senhora do Rosário, e dá outras providências”.

Registraram presença os seguintes Vereadores:
Arnaldo Luiz Pacassa (PP); César Antônio Mattiello (PMDB); Erni João Zatti (DEM); Silmar Santin (PP); Jairo Vidmar (PMDB); Jorge Tecchio (PMDB); Nivaldo Tezza (PMDB); Olivan Luiz Castro (PT); e Paulo José Massolini (DEM).

Legenda:
CCJ: Comissão de Constituição e Justiça
CFP: Comissão de Finanças e Planejamento