Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa

GESTÃO 2017/2020

Atendimento de segunda à sexta-feira, das 8h30min às 11h30min e das 13h30min às 17h30min.

Serafina Corrêa, 16 de Abril de 2025

	PROGRAMAS DE RÁDIO
	FALE COM A CÂMARA
Busque no Site:

No dia 21/06/2010, sob a presidência do Vereador Erni João Zatti, Presidente da Mesa Diretora, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa – RS, realizou a sua 19ª Sessão Ordinária de 2010, no Distrito de Silvan Jardim, tendo a seguinte deliberação Plenária:

- Aprovado o Parecer CCJ nº 60/2010 pela legalidade do PL-61/2010.

- Aprovado o Parecer CFP nº 18/2010 pela adoção do PL-61/2010.

- Aprovado o Projeto de Lei nº. 61/2010 do Poder Executivo que “Inclui Projeto nas Leis Municipais nº 2612/2009 - Plurianual, Nº 2613/2009 – LDO; e nº 2624/2009 – LOA, e abre Crédito Especial”.

- Aprovado o Parecer CCJ nº 61/2010 pela legalidade do PL-62/2010.

- Com pedido de vista do Vereador Sebastião Paulo Taborda ao Projeto de Lei nº. 62/2010 do Poder Executivo que “Altera redação dos Artigos 6º e 8º da Lei Municipal nº 2430/2007, que Reestrutura o Ccnselho Municipal de Habitação e o Fundo Municipal de Habitação, conforme Lei Federal nº 11.124/2005, Decreto nº 5.796/2006, e Resolução nº 2, de 24 de Agosto de 2006, do Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social”.

- Aprovado o Parecer CCJ nº 62/2010 pela legalidade do PL-63/2010.

- Aprovado o Parecer CFP nº 19/2010 pela adoção do PL-63/2010.

- Aprovado o Projeto de Lei nº. 63/2010 do Poder Executivo que “Inclui Projeto nas Leis Municipais nº 2612/2009 - Plurianual, Nº 2613/2009 – LDO; e nº 2624/2009 – LOA, e abre Crédito Especial”.

- Aprovado o Parecer CCJ nº 63/2010 pela legalidade do PL-64/2010.

- Aprovado o Parecer CFP nº 20/2010 pela adoção do PL-64/2010.

- Aprovado o Projeto de Lei nº. 64/2010 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a subsidiar o Automóvel Clube Serafinense - ACS, para a realização da 3ª Trilha Estadual Serafina Jeep Clube – Trilha do Cinquentenário”.

- Aprovado o Parecer CCJ nº 64/2010 pela legalidade do PL-65/2010.

- Aprovado o Projeto de Lei nº. 65/2010 do Poder Executivo que “Altera redação do Artigo 3º da Lei Municipal nº 2175/2005, Alterado pela Lei Municipal nº 2300/2006, que Introduz Alterações no Art. 1º; Art. 3º, V; Art. 6º, V; Art. 8º, da Lei Municipal nº 1829, de 05/12/2001, objetivando Reestruturação do Conselho Municiapl de Meio Ambiente”.

- Aprovado o Parecer CCJ nº 65/2010 pela legalidade do PL-66/2010.

- Aprovado o Parecer CFP nº 21/2010 pela adoção do PL-66/2010.

- Aprovado o Projeto de Lei nº. 66/2010 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio de Cooperação Técnica com o Serviço Social da Indústria – SESI e dá outras providências”.

- Leitura e remessa a CCJ do Projeto de Lei nº. 67/2010 do Poder Executivo que “Acrescenta o Artigo 2ºA e incisos VI e VII ao artigo 2º da Lei Municipal nº 2375/2007 que Dispõe sobre Política habitacional do Município para População de Baixa Renda”.

- Leitura e remessa a CCJ do Projeto de Lei nº. 68/2010 do Poder Executivo que “Acrescenta inciso, parágrafo e alínea aos artigos 52, 54, 59 e 107, respectivamente, da Lei Municipal nº 1537/1997 que Estabelece o Código Tributário do Município, Consolida a Legislação Tributária e dá outras providências”.

- Aprovado Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2010 do Presidente da Câmara que “Dispõe sobre autorização para o Vice-Prefeito Municipal afastar-se do País no período de 30 de Junho a 17 de Julho de 2010”.

- Aprovado Requerimento nº 186/2010 do Vereador Gilmar Facco que “Requer Licença do cargo de Vereador para o período de 1º a 5 de Julho de 2010, para tratar de assuntos particulares”.

- Leitura e remessa ao Prefeito Municipal do Pedido de Providências nº 187/2010 do Vereador Jorge Tecchio que “Solicita ao Prefeito Municipal que destine um veículo para o Posto de Saúde do Distrito de Silva Jardim, para servir de pronto atendimento e transporte de pacientes”.

- Leitura e remessa ao Prefeito Municipal do Pedido de Providências nº 188/2010 do Vereador Jorge Tecchio que “Solicita ao Prefeito Municipal a britagem de estradas vicinais no Distrito de Silva Jardim”.

- Leitura e remessa ao Prefeito Municipal do Pedido de Providências nº 190/2010 do Vereador Francisco Bernardo Mezzomo que “Solicita ao Prefeito Municipal a ampliação da Capela Mortuária de Serafina Corrêa”.

Registraram presença os seguintes Vereadores:
Arnaldo Luiz Pacassa (PP); César Antônio Mattiello (PMDB); Erni João Zatti (DEM); Francisco Bernardo Mezzomo (DEM); Jairo Vidmar (PMDB); Jorge Tecchio (PMDB); Sebastião Paulo Taborda (PMDB); Silmar Santin (PP); e Paulo José Massolini (DEM).

Legenda:
CCJ: Comissão de Constituição e Justiça
CFP: Comissão de Finanças e Planejamento