Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa

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Serafina Corrêa, 16 de Abril de 2025

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No dia 31/05/2010, sob a presidência do Vereador Erni João Zatti, Presidente da Mesa Diretora, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa – RS, realizou a sua 16ª Sessão Ordinária de 2010, tendo a seguinte deliberação Plenária:

- Aprovado o Parecer CCJ nº 46/2010 pela legalidade do PL-046/2010.

- Aprovado o Parecer CFP nº 9/2010 pela adoção do PL-046/2010.

- Aprovado o Projeto de Lei nº. 46/2010 do Poder Executivo, em Regime de Urgência, que “Inclui atividades nas Leis Municipais nº 2612/2009 - Plurianual, nº 2613/2009 – LDO; e nº 2624/2009 – LOA, e abre Crédito Especial”.

- Aprovado o Parecer CCJ nº 48/2010 pela legalidade do PL-049/2010.

- Aprovado o Projeto de Lei nº. 49/2010 do Poder Executivo, em Regime de Urgência, que “Dispõe sobre afetação e desafetação de áreas urbanas pertencentes ao Município, e dá outras providências”.

- Aprovado o Parecer CCJ nº 49/2010 pela legalidade do PL-050/2010.

- Aprovado o Parecer CFP nº 10/2010 pela adoção do PL-050/2010.

- Aprovado o Projeto de Lei nº. 50/2010 do Poder Executivo, em Regime de Urgência, que “Inclui Projeto nas Leis Municipais nº 2612/2009 - Plurianual, Nº 2613/2009 – LDO; e nº 2624/2009 – LOA, e abre Crédito Especial”.

- Aprovado o Parecer CCJ nº 50/2010 pela legalidade do PL-051/2010.

- Aprovado o Parecer CFP nº 11/2010 pela adoção do PL-051/2010.

- Aprovado o Projeto de Lei nº. 51/2010 do Poder Executivo, em Regime de Urgência, que “Inclui Projeto nas Leis Municipais nº 2612/2009 - Plurianual, Nº 2613/2009 – LDO; e nº 2624/2009 – LOA, e abre Crédito Especial”.

- Retirado da pauta pelo Poder Executivo o Projeto de Lei nº. 52/2010 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar parte de imóvel urbano com o Sindicato dos Municipários de Serafina Corrêa, e dá outras providências”.

- Aprovado o Parecer CCJ nº 51/2010 pela legalidade do PL-053/2010.

- Aprovado o Projeto de Lei nº. 53/2010 do Poder Executivo, em Regime de Urgência, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio à empresa Planeta Comércio e Reciclagem de Resíduos e Sucatas Ltda, mediante a execução de serviços de terraplanagem, e dá outras providências”.

- Aprovado o Parecer CCJ nº 52/2010 pela legalidade do PL-054/2010.

- Aprovado o Parecer CFP nº 12/2010 pela adoção do PL-054/2010.

- Aprovado o Projeto de Lei nº. 54/2010 do Poder Executivo que “Inclui Projeto nas Leis Municipais nº 2612/2009 - Plurianual, Nº 2613/2009 – LDO; e nº 2624/2009 – LOA, e abre Crédito Especial”.

- Aprovado o Parecer CCJ nº 53/2010 pela legalidade do PL-055/2010.

- Aprovado o Parecer CFP nº 13/2010 pela adoção do PL-055/2010.

- Aprovado o Projeto de Lei nº. 55/2010 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio para custear o transporte de alunos do curso de ensino médio profissionalizante, residentes no Município de Serafina Corrêa, para a Escola Agrotécnica Federal de Sertão, e dá outras providências”.

- Leitura e remessa a CCJ e CFP do Projeto de Lei nº. 56/2010 do Poder Executivo que “Inclui Elemento de Despesa na Lei Municipal nº 2624/2009 – LOA, e abre Crédito Especial”.

- Leitura e remessa a CCJ e CFP do Projeto de Lei nº. 57/2010 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Universidade de Passo Fundo, com vistas a realização de estágios obrigatórios”.

- Leitura e remessa a CCJ do Projeto Resolução Legislativa nº. 4/2010 do Presidente da Câmara que “Denomina Mural e WebSite como Imprensa Ofícial da Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa/RS, e dá outras providências”.

- Leitura e remessa a CCJ do Projeto de Resolução Legislativa nº. 5/2010 do Presidente da Câmara que “Autoriza a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa/RS a reunir-se, em Sessão Ordinária, em outro ponto do Município, e dá outras providências”.

- Aprovado o Requerimento nº. 161/2010 dos Vereadores Paulo José Massolini, Erni João Zatti e Gilmar Facco que “Requerem a organização de uma Sessão Solene em homenagem ao Cinquentenário do Município de Serafina Corrêa”.

- Aprovado o Requerimento nº. 162/2010 do Vereador Gilmar Facco que “Requer Licença do cargo de Vereador para o período de 10 a 30 de Junho de 2010, para tratar de assuntos particulares”.

- Aprovado o Requerimento nº. 163/2010 do Vereador que “Requer Licença do cargo de Vereador para o período de 10 a 30 de Junho de 2010, para tratar de assuntos particulares”.

- Leitura e remessa ao Prefeito Municipal do Pedido de Providências nº 150/2010 do Vereador Jorge Tecchio que “Solicita ao Prefeito Municipal a intermediação e parceria junto a empresa “BRF – Brasil Foods”, para a demolição do muro em frente a essa empresa, situada na Avenida Arthur Oscar, para que se construa passeios públicos”.

- Leitura e remessa ao Prefeito Municipal do Pedido de Providências nº 151/2010 do Vereador Arnaldo Luiz Pacassa que “Solicita ao Prefeito Municipal que interceda junto ao Daer/RS para a colocação de placas de sinalização que indiquem a travessia de animais e a circulação de veículos agrícolas na rodovia estadual de acesso ao Camping Carreiro”.

Registraram presença os seguintes Vereadores:
Arnaldo Luiz Pacassa (PP); César Antônio Mattiello (PMDB); Erni João Zatti (DEM); Gilmar Facco (DEM); Jairo Vidmar (PMDB); Jorge Tecchio (PMDB); Sebastião Paulo Taborda (PMDB); Olivan Luiz Castro (PT).

Ausente o Vereador Paulo José Massolini (DEM).

Legenda:
CCJ: Comissão de Constituição e Justiça
CFP: Comissão de Finanças e Planejamento