Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa

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Serafina Corrêa, 16 de Abril de 2025

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No dia 17/05/2010, sob a presidência do Vereador Erni João Zatti, Presidente da Mesa Diretora, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa – RS, realizou a sua 14ª Sessão Ordinária de 2010, tendo a seguinte deliberação Plenária:

- No aguardo de pareceres da CCJ e CFP o Projeto de Lei nº. 46/2010 do Poder Executivo, em Regime de Urgência, que “Inclui atividades nas Leis Municipais nº 2612/2009 - Plurianual, nº 2613/2009 – LDO; e nº 2624/2009 – LOA, e abre Crédito Especial”.

- No aguardo de parecer da CCJ o Projeto de Lei nº. 47/2010 do Poder Executivo, em Regime de Urgência, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar, emergencialmente, 01 (um) Médico Veterinário”.

- No aguardo de parecer da CCJ o Projeto de Lei nº. 49/2010 do Poder Executivo, em Regime de Urgência, que “Dispõe sobre afetação e desafetação de áreas urbanas pertencentes ao Município, e dá outras providências”.

- No aguardo de pareceres da CCJ e CFP o Projeto de Lei nº. 50/2010 do Poder Executivo, em Regime de Urgência, que “Inclui Projeto nas Leis Municipais nº 2612/2009 - Plurianual, Nº 2613/2009 – LDO; e nº 2624/2009 – LOA, e abre Crédito Especial”.

- No aguardo de pareceres da CCJ e CFP o Projeto de Lei nº. 51/2010 do Poder Executivo, em Regime de Urgência, que “Inclui Projeto nas Leis Municipais nº 2612/2009 - Plurianual, Nº 2613/2009 – LDO; e nº 2624/2009 – LOA, e abre Crédito Especial”.

- No aguardo de parecer da CCJ o Projeto de Lei nº. 52/2010 do Poder Executivo, em Regime de Urgência, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar parte de im´veil urbano com o Sindicato dos Municipários de Serafina Corrêa, e dá outras providências”.

- Leitura e remessa a CCJ do Projeto de Lei nº. 53/2010 do Poder Executivo, em Regime de Urgência, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio à empresa Planeta Comércio e Reciclagem de Resíduos e Sucatas Ltda, mediante a execução de serviços de terraplanagem, e dá outras providências”.

- Aprovado o Requerimento nº. 146/2010 do Vereador Paulo José Massolini que “Requer que seja determinado que a Comissão de Obras e Serviços Públicos (COSP) que promova audiência pública para ouvir a população de Serafina Corrêa sobre as normas que se aplicam a construção civil em nosso Município com a finalidade de aperfeiçoamento e aprimoramento da legislação aplicada ao Plano Diretor”.

- Aprovado o Requerimento nº. 147/2010 do Vereador Paulo José Massolini que “Requer que seja enviado ofício ao Poder Judiciário da Comarca de Guaporé, em especial ao Promotor de Justiça, para que repasse a Apae, Corpo de Bombeiros e Consepro, produtos referentes a condenações em processos que envolvam serafinenses”.

- Leitura e remessa ao Prefeito Municipal do Pedido de Providências nº 138/2010 do Vereador Jorge Tecchio que “Solicita ao Prefeito Municipal a construção de parada de ônibus na Capela São João”.

- Leitura e remessa ao Prefeito Municipal do Pedido de Providências nº 139/2010 do Vereador Gilmar Facco que “Solicita ao Prefeito a implantação no prédio da Secretaria Municipal de Saúde, um sistema de vigilância com a instalação de circuito interno de câmeras de segurança e monitoramento”.

- Leitura e remessa ao Prefeito Municipal do Pedido de Providências nº 142/2010 do Vereador Erni João Zatti que “Solicita ao Prefeito obras de ampliação do calçamento do Distrito de Silva Jardim”.

- Leitura e remessa ao Prefeito Municipal do Pedido de Providências nº 143/2010 do Vereador Erni João Zatti que “Solicita ao Prefeito a implantação de uma Unidade Básica de Saúde no Bairro Planalto”.

- Leitura e remessa ao Prefeito Municipal do Pedido de Providências nº 144/2010 do Vereador Erni João Zatti que “Solicita ao Prefeito a retomada de obras para a conclusão do Projeto ‘Via Gênova’”.

- Leitura e remessa ao Prefeito Municipal do Pedido de Providências nº 145/2010 do Vereador Erni João Zatti que “Solicita ao Prefeito obras de ampliação do Posto de Saúde do Distrito de Silva Jardim”.



Registraram presença os seguintes Vereadores:
Arnaldo Luiz Pacassa (PP); César Antônio Mattiello (PMDB); Erni João Zatti (DEM); Gilmar Facco (DEM); Jairo Vidmar (PMDB); Jorge Tecchio (PMDB); Sebastião Paulo Taborda (PMDB); Olivan Luiz Castro (PT); e Paulo José Massolini (DEM).

Legenda:
CCJ: Comissão de Constituição e Justiça
CFP: Comissão de Finanças e Planejamento