Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa

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Serafina Corrêa, 16 de Abril de 2025

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No dia 10/05/2010, sob a presidência do Vereador Erni João Zatti, Presidente da Mesa Diretora, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa – RS, realizou a sua 13ª Sessão Ordinária de 2010, tendo a seguinte deliberação Plenária:

- Aprovado o Parecer CCJ nº. 43/2010 pela legalidade do PL-44/2010.
- Aprovado o Parecer CFP nº. 7/2010 pela adoção do PL-44/2010.
- Aprovado o Projeto de Lei nº. 44/2010 do Poder Executivo, em Regime de Urgência, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção às Associações de Estudantes do Município de Serafina Corrêa, e dá outras providências”.

- Aprovado o Parecer CCJ nº. 44/2010 pela legalidade do PL-45/2010.
- Aprovado o Parecer CFP nº. 8/2010 pela adoção do PL-45/2010.
- Aprovado o Projeto de Lei nº. 45/2010 do Poder Executivo, em Regime de Urgência, que “Autoriza redação do Art. 1º da Lei Municipal nº 2650/2010, que prorroga a autorização para contratação emergencial de Auxiliares de Serviços Gerais, Atendentes de Creche e Operador de Trator Agrícola”.

- Leitura e remessa a CCJ e CFP do Projeto de Lei nº. 46/2010 do Poder Executivo, em Regime de Urgência, que “Inclui atividades nas Leis Municipais nº 2612/2009 - Plurianual, nº 2613/2009 – LDO; e nº 2624/2009 – LOA, e abre Crédito Especial”.

- Leitura e remessa a CCJ do Projeto de Lei nº. 47/2010 do Poder Executivo, em Regime de Urgência, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar, emergencialmente, 01 (um) Médico Veterinário”.

- Aprovado o Parecer CCJ nº. 45/2010 pela legalidade do PL-48/2010.
- Aprovado o Projeto de Lei nº. 48/2010 do Poder Executivo, em Regime de Urgência, que “Acrescenta parágrafos 1º e 2º ao Artigo 1º da Lei Municipal nº 2680/2010, que fica alíquotas de contribuição previdenciária para o Exercício de 2011, e dá outras providências”.

- Leitura e remessa a CCJ do Projeto de Lei nº. 49/2010 do Poder Executivo, em Regime de Urgência, que “Dispõe sobre afetação e desafetação de áreas urbanas pertencentes ao Município, e dá outras providências”.

- Leitura e remessa a CCJ e CFP do Projeto de Lei nº. 50/2010 do Poder Executivo, em Regime de Urgência, que “Inclui Projeto nas Leis Municipais nº 2612/2009 - Plurianual, Nº 2613/2009 – LDO; e nº 2624/2009 – LOA, e abre Crédito Especial”.

- Leitura e remessa a CCJ e CFP do Projeto de Lei nº. 51/2010 do Poder Executivo, em Regime de Urgência, que “Inclui Projeto nas Leis Municipais nº 2612/2009 - Plurianual, Nº 2613/2009 – LDO; e nº 2624/2009 – LOA, e abre Crédito Especial”.

- Leitura e remessa a CCJ do Projeto de Lei nº. 52/2010 do Poder Executivo, em Regime de Urgência, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar parte de im´veil urbano com o Sindicato dos Municipários de Serafina Corrêa, e dá outras providências”.

- Aprovado o Requerimento nº. 135/2010 do Vereador Paulo José Massolini que “Requer a Mesa Diretora que determine convite ao Presidente do Conselho Municipal do Plano Diretor, Engenheiro Guilherme Migliavacca, para que participe de Sessão Ordinária, em data a ser definida, com o objetivo de dissertar sobre os trabalhos do Plano Diretor e as normas que se aplicam a construção civil no Município”.

Registraram presença os seguintes Vereadores:
Arnaldo Luiz Pacassa (PP); César Antônio Mattiello (PMDB); Erni João Zatti (DEM); Gilmar Facco (DEM); Jairo Vidmar (PMDB); Jorge Tecchio (PMDB); Sebastião Paulo Taborda (PMDB); Olivan Luiz Castro (PT); e Paulo José Massolini (DEM).

Legenda:
CCJ: Comissão de Constituição e Justiça
CFP: Comissão de Finanças e Planejamento