Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa

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Serafina Corrêa, 16 de Abril de 2025

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No dia 03/05/2010, sob a presidência do Vereador Erni João Zatti, Presidente da Mesa Diretora, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa – RS, realizou a sua 12ª Sessão Ordinária de 2010, tendo a seguinte deliberação Plenária:

- Aprovado o Parecer CCJ nº. 41/2010 pela legalidade do PL-42/2010.
- Aprovado o Parecer CFP nº. 5/2010 pela adoção do PL-42/2010.
- Aprovado o Projeto de Lei nº. 42/2010 do Poder Executivo, em Regime de Urgência, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Sociedade Civil de Interesse Público Corpo de Bombeiros Voluntários de Serafina Corrêa”.

- Aprovado o Parecer CCJ nº. 42/2010 pela legalidade do PL-43/2010.
- Aprovado o Parecer CFP nº. 6/2010 pela adoção do PL-43/2010.
- Aprovado o Projeto de Lei nº. 43/2010 do Poder Executivo, em Regime de Urgência, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Comunitária de Serafina Corrêa”.

- Leitura e remessa a CCJ e CFP do Projeto de Lei nº. 44/2010 do Poder Executivo, em Regime de Urgência, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção às Associações de Estudantes do Município de Serafina Corrêa, e dá outras providências”.

- Leitura e remessa a CCJ e CFP do Projeto de Lei nº. 45/2010 do Poder Executivo, em Regime de Urgência, que “Autoriza redação do Art. 1º da Lei Municipal nº 2650/2010, que prorroga a autorização para contratação emergencial de Auxiliares de Serviços Gerais, Atendentes de Creche e Operador de Trator Agrícola”.

- Leitura e remessa do Pedido de Providências nº. 124/2010 do Vereador César Antônio Mattiello que “Solicita ao Prefeito a elaboração de proposição com o objetivo de incentivar as empresas do Município de Serafina Corrêa a realizarem a ornamentação das entradas de suas empresas com o plantio de árvores e flores”.

- Leitura e remessa do Pedido de Providências nº. 126/2010 do Vereador Jorge Tecchio que “Solicita ao Prefeito a elaboração de proposição com o objetivo de auxiliar com serviços de máquinas a empresa Decopel Papéis e Embalagens, instalada no Município de Serafina Corrêa/RS”.


Registraram presença os seguintes Vereadores:
Arnaldo Luiz Pacassa (PP); César Antônio Mattiello (PMDB); Erni João Zatti (DEM); Gilmar Facco (DEM); Jairo Vidmar (PMDB); Jorge Tecchio (PMDB); Sebastião Paulo Taborda (PMDB); Olivan Luiz Castro (PT); e Paulo José Massolini (DEM).

Legenda:
CCJ: Comissão de Constituição e Justiça
CFP: Comissão de Finanças e Planejamento
CCEAS: Comissão de Cultura, Educação e Assistência Social