Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa

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Serafina Corrêa, 16 de Abril de 2025

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No dia 26/04/2010, sob a presidência do Vereador Paulo José Massolini, Vice-Presidente da Mesa Diretora, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa – RS, realizou a sua 11ª Sessão Ordinária de 2010, tendo a seguinte deliberação Plenária:

- Aprovado o Parecer CCJ nº. 36/2010 pela legalidade do PL-37/2010.

- Aprovado o Parecer CFP nº. 1/2010 pela adoção do PL-37/2010.

- Aprovado o Projeto de Lei nº. 37/2010 do Poder Executivo, em Regime de Urgência, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder revisão e aumento real de vencimentos, proventos e pensões, e dá outras providências”.

- Aprovado o Parecer CCJ nº. 37/2010 pela legalidade do PL-38/2010.

- Aprovado o Parecer CFP nº. 2/2010 pela adoção do PL-38/2010.

- Aprovado o Projeto de Lei nº. 38/2010 do Poder Executivo, em Regime de Urgência, que “Fixa alíquotas de contribuição previdenciária para o Exercício de 2011, e dá outras providências”.

- Aprovado o Parecer CCJ nº. 38/2010 pela legalidade do PL-39/2010.

- Aprovado o Parecer CCEAS nº. 1/2010 pela adoção do PL-39/2010.

- Aprovado o Projeto de Lei nº. 39/2010 do Poder Executivo, em Regime de Urgência, que “Dispõe sobre o desenvolvimento de política ‘antibullying’ por instituições de ensino e de educação infantil, públicas e privadas, com ou sem fins lucrativos”.

- Aprovado o Parecer CCJ nº. 39/2010 pela legalidade do PL-40/2010.

- Aprovado o Parecer CFP nº. 3/2010 pela adoção do PL-40/2010.

- Aprovado o Projeto de Lei nº. 40/2010 da Mesa Diretora do Poder Legislativo que “Autoriza a conceder revisão e aumento real da remuneração aos Servidores Públicos integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa”.

- Aprovado o Parecer CCJ nº. 40/2010 pela legalidade do PL-41/2010.

- Aprovado o Parecer CFP nº. 4/2010 pela adoção do PL-41/2010.

- Aprovado o Projeto de Lei nº. 41/2010 da Mesa Diretora do Poder Legislativo que “Concede Revisão dos Vencimentos dos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Serafina Corrêa”.

- Leitura e remessa a CCJ e CFP do Projeto de Lei nº. 42/2010 do Poder Executivo, em Regime de Urgência, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Sociedade Civil de Interesse Público Corpo de Bombeiros Voluntários de Serafina Corrêa”.

- Leitura e remessa a CCJ e CFP do Projeto de Lei nº. 43/2010 do Poder Executivo, em Regime de Urgência, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Comunitária de Serafina Corrêa”.

- Leitura e remessa do Pedido de Providências nº. 114/2010 do Vereador Arnaldo Luiz Pacassa que “Solicita ao Prefeito Municipal que realize estudo técnico para viabilizar estacionamento rotativo e pontos de carga e descarga de produtos na Avenida Miguel Socool”.

- Leitura e remessa do Pedido de Providências nº. 115/2010 do Vereador Jorge Tecchio que “Solicita ao Prefeito Municipal que realize a manutenção das estradas do interior do Município com a colocação de britas”.

- Leitura e remessa do Pedido de Providências nº. 116/2010 do Vereador Paulo José Massolini que “Solicita ao Poder Executivo em conjunto com a Secretaria Municipal de Turismo, o que segue: - Que se crie um Projeto Turístico em torno da estrada que liga o centro da Cidade até o Camping Carreiro; - Partindo de uma conscientização dos moradores e proprietários junto à estrada. Que este projeto viabilize não apenas o embelezamento e a arquitetura, mas também uma cultura regional e um desenvolvimento econômico sustentável”.

- Leitura e remessa do Pedido de Providências nº. 117/2010 do Vereador Paulo José Massolini que “Solicita ao Poder Executivo medidas urgentes para o que segue: - Que enquanto não for criado um novo Código de Postura e Plano Diretor que se adecue a Legislação existente para que as edificações a serem construídas no perímetro urbano e que não tiverem as plantas aprovadas pelo Plano Diretor, tenham no máximo cinco andares incluso o terraço; - Que as novas edificações tenham a obrigatoriedade de estarem no mínimo um metro dos terrenos limítrofes ao daquele da construção; - Que sejam proibidos a criação de loteamentos em morros circunvizinhos ao perímetro urbano, dando prioridade aos Vales e Áreas com menor declividade; - Que estas medidas sejam comunicadas ao Conselho Municipal do Plano Diretor”.


Registraram presença os seguintes Vereadores:
Arnaldo Luiz Pacassa (PP); César Antônio Mattiello (PMDB); Gilmar Facco (DEM); Jairo Vidmar (PMDB); Jorge Tecchio (PMDB); Sebastião Paulo Taborda (PMDB); Olivan Luiz Castro (PT); e Paulo José Massolini (DEM).

Ausente o Presidente da Mesa Diretora, Vereador Erni João Zatti (DEM), que justificou sua ausência com atestado médico.

Legenda:
CCJ: Comissão de Constituição e Justiça
CFP: Comissão de Finanças e Planejamento
CCEAS: Comissão de Cultura, Educação e Asssistência Social