Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa

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Serafina Corrêa, 16 de Abril de 2025

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No dia 12/04/2010, sob a presidência do Vereador Erni João Zatti, Presidente da Mesa Diretora, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa – RS, realizou a sua 9ª Sessão Ordinária de 2010, tendo a seguinte deliberação Plenária:

- Participação do Senhor Lidenor Giliotto, para dissertar sobre os trabalhos realizados pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente no Exercício de 2010.

- Rejeitado o Projeto de Lei nº. 18/2010 do Vereador Jorge Tecchio que “Altera a Lei Municipal nº. 2168, de 1º de Junho de 2005, acrescentando coeficiente ao quadro de remuneração dos Cargos Comissionados e os valores das correspondentes Funções Gratificadas da Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa/RS”, com votos contrários dos Vereadores Arnaldo Luiz Pacassa, Gilmar Facco, Olivan Luiz Castro e Paulo José Massolini e voto de desempate, contrário a proposição, do Presidente da Câmara.

- Aprovado o Projeto de Lei nº. 27/2010 do Poder Executivo, em Regime de Urgência, que “Reorganiza e consolida a estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal de Serafina Corrêa e dá outras providências”, com votos contrários dos Vereadores César Antônio Mattiello, Jairo Vidmar, Jorge Tecchio e Sebastião Paulo Taborda e voto de desempate, favorável a proposição, do Presidente da Câmara.

- Leitura e remessa a CCJ do Projeto de Lei nº. 34/2010 do Poder Executivo, em Regime de Urgência, que “Altera redação dos artigos 1º e 4º da Lei Municipal nº 2662/2010, que dispõe sobre a concessão de direito real de uso de uma área de 2.000,00m² para empresa serafinense”.

- Leitura e remessa a CCJ do Projeto de Lei nº. 35/2010 do Poder Executivo, em Regime de Urgência, que “Inclui Projeto e Atividade nas Leis Municipais nº 2612/2009 – Plurianual, nº 2613/2009 – LDO; e nº 2624/2009 – LOA,  e abre Crédito Especial”.

- Leitura e remessa a CCJ do Projeto de Lei nº. 36/2010 do Poder Executivo, em Regime de Urgência, que “Altera redação dos artigos 2º e 3º da Lei Municipal nº 2625/2009 que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar parcelamento para pagamento de subvenção destinada a um grupo de famílias beneficiárias com o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social – PSH e dá outras providências”.

- Rejeitado o Projeto de Resolução Legislativa nº. 2/2010 do Vereador Jorge Tecchio que “Cria Cargos em Comissão de Assessor de Bancadas na Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa/RS”, com votos contrários dos Vereadores Arnaldo Luiz Pacassa, Gilmar Facco, Olivan Luiz Castro e Paulo José Massolini e voto de desempate, contrário a proposição, do Presidente da Câmara.

- Aprovado o Parecer CCJ nº. 32/2010 pela legalidade do PRL-03/2010.

- Aprovado o Projeto de Resolução Legislativa nº. 3/2010 do Vereador Jorge Tecchio que “Altera o Art. 5º da Resolução Legislativa nº. 1, de 2 de Março de 2010 que ‘Institui na Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa/RS, o Sistema de ‘Ata Eletrônica’, e dá outras providências’”.

- Aprovada a Emenda Modificativa nº. 1/2010 do Vereador Arnaldo Luiz Pacassa que “Altera a redação do Art. 1º do Projeto de Resolução Legislativa nº. 3, de 19 de Março de 2010 que “Altera o Art. 5º da Resolução Legislativa nº. 1, de 2 de Março de 2010 que ‘Institui na Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa/RS, o Sistema de ‘Ata Eletrônica’, e dá outras providências’”.

- Retirado pelo proponente o Requerimento nº. 101/2010 do Vereador Paulo José Massolini que “Requer a Convocação dos Secretários (as) Municipais em datas a serem definidas pela Mesa Diretora, para dissertarem sobre os trabalhos realizados por suas secretarias, como segue: Secretária de Administração; Secretária de Coordenação e Planejamento; Secretário de Finanças; Secretária de Educação; Secretário de Obras e Trânsito; e Secretário de Saúde”.

- Leitura e remessa ao Prefeito do Pedido de Providências nº. 102/2010 do Vereador César Antônio Mattiello que “Solicita ao Prefeito Municipal a organização de uma reunião entre o Governo Municipal, Vereadores e engenheiros antigos e atuais, responsáveis pelos orçamentos, projetos e construção dos capitéis, com o objetivo de esclarecer duvidas levantadas em sessões plenárias”.

Registraram presença os seguintes Vereadores:
Arnaldo Luiz Pacassa (PP); César Antônio Mattiello (PMDB); Erni João Zatti (DEM); Gilmar Facco (DEM); Jairo Vidmar (PMDB); Jorge Tecchio (PMDB); Sebastião Paulo Taborda (PMDB); Olivan Luiz Castro (PT); e Paulo José Massolini (DEM).

Legenda:
CCJ: Comissão de Constituição e Justiça
LDO: Lei de Diretrizes Orçamentárias
LOA: Lei Orçamentária Anual