Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa

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Serafina Corrêa, 16 de Abril de 2025

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Às 19 horas e 35 minutos do dia 05/04/2010, sob a presidência do Vereador Erni João Zatti, Presidente da Mesa Diretora, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa – RS, realizou a sua 8ª Sessão Ordinária de 2010, tendo a seguinte deliberação Plenária:

- Participação da Senhora Inelves Maria Pilotto Carnavalli, para dissertar sobre os trabalhos realizados pela Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo no Exercício de 2010.

- Aprovado o Parecer CCJ nº. 27/2010 pela legalidade do PL-17/2010. – Aprovado o Projeto de Lei nº. 17/2010 dos Líderes de Bancadas e Secretária Municipal de Educação que “Denomina logradouro público no Município de Serafina Corrêa”.

- Com pedido de vistas do Vereador Sebastião Paulo Taborda ao Projeto de Lei nº. 18/2010 do Vereador Jorge Tecchio que “Altera a Lei Municipal nº. 2168, de 1º de Junho de 2005, acrescentando coeficiente ao quadro de remuneração dos Cargos Comissionados e os valores das correspondentes Funções Gratificadas da Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa/RS”.

- Com pedido de vistas do Vereador Jairo Vidmar ao Projeto de Lei nº. 27/2010 do Poder Executivo, em Regime de Urgência, que “Reorganiza e consolida a estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal de Serafina Corrêa e dá outras providências”.

- Aprovado o Parecer CCJ nº. 28/2010 pela legalidade do PL-30/2010. – Aprovado o Projeto de Lei nº. 30/2010 do Poder Executivo, em Regime de Urgência, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de Cooperação Mútua com a Empresa  Da Silva & Grando Ltda e dá outras providências”.

- Aprovado o Parecer CCJ nº. 29/2010 pela legalidade do PL-31/2010. – Aprovado o Projeto de Lei nº. 31/2010 do Poder Executivo, em Regime de Urgência, que “Institui turno único no Centro Municipal de Saúde para os servidores do cargo Técnico em Enfermagem”.

- Aprovado o Parecer CCJ nº. 30/2010 pela legalidade do PL-32/2010. – Aprovado o Projeto de Lei nº. 32/2010 do Poder Executivo, em Regime de Urgência, que “Inclui Atividades na Lei MunicipaL nº 2624/2009 – LOA, e abre Crédito Especial”.

- Aprovado o Parecer CCJ nº. 31/2010 pela legalidade do PL-33/2010. – Aprovado o Projeto de Lei nº. 33/2010 do Poder Executivo, em Regime de Urgência, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação Mútua com a Empresa Kalido Desejo Confecções de Lingerie Ltda e dá outras providências”.

- Com pedido de vistas ao Vereador Sebastião Paulo Taborda ao Projeto de Resolução Legislativa nº. 2/2010 do Vereador Jorge Tecchio que “Cria Cargos em Comissão de Assessor de Bancadas na Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa/RS”.

- No aguardo de parecer da CCJ ao Projeto de Resolução Legislativa nº. 3/2010 do Vereador Jorge Tecchio que “Altera o Art. 5º da Resolução Legislativa nº. 1, de 2 de Março de 2010 que ‘Institui na Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa/RS, o Sistema de ‘Ata Eletrônica’, e dá outras providências’”.

- Leitura e remessa a CCJ da Emenda Modificativa nº. 1/2010 do Vereador Arnaldo Luiz Pacassa que “Altera a redação do Art. 1º do Projeto de Resolução Legislativa nº. 3, de 19 de Março de 2010 que “Altera o Art. 5º da Resolução Legislativa nº. 1, de 2 de Março de 2010 que ‘Institui na Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa/RS, o Sistema de ‘Ata Eletrônica’, e dá outras providências’”.

- Aprovado o Requerimento nº. 83/2010 do Vereador Paulo José Massolini que “Requer que se destine o espaço de um Grande Expediente de Sessão Ordinária para homenagear os 25 anos do CTG Sinuelo da Serra, em data a ser definida pela Presidência”.

- Aprovado o Requerimento nº. 88/2010 do Vereador Nivaldo Tezza que “Requer renovação da Licença do cargo de Vereador para o período de 8 a 22 de Abril de 2010, para tratamento de saúde”.

Registraram presença os seguintes Vereadores:
Arnaldo Luiz Pacassa (PP); César Antônio Mattiello (PMDB); Erni João Zatti (DEM); Gilmar Facco (DEM); Jairo Vidmar (PMDB); Jorge Tecchio (PMDB); Sebastião Paulo Taborda (PMDB); Olivan Luiz Castro (PT); e Paulo José Massolini (DEM).

Legenda:
CCJ: Comissão de Constituição e Justiça
LDO: Lei de Diretrizes Orçamentárias
LOA: Lei Orçamentária Anual