Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa

Deliberações de 29/03/2010

Às 19 horas e 42 minutos do dia 29/03/2010, sob a presidência do Vereador Erni João Zatti, Presidente da Mesa Diretora, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa – RS, realizou a sua 7ª Sessão Ordinária de 2010, tendo a seguinte deliberação Plenária:

- Leitura e remessa a CCJ do Projeto de Lei nº. 17/2010 dos Líderes de Bancadas e Secretária Municipal de Educação que “Denomina logradouro público no Município de Serafina Corrêa”.

- Com pedido de vistas do Vereador Olivan Luiz Castro ao Projeto de Lei nº. 18/2010 do Vereador Jorge Tecchio que “Altera a Lei Municipal nº. 2168, de 1º de Junho de 2005, acrescentando coeficiente ao quadro de remuneração dos Cargos Comissionados e os valores das correspondentes Funções Gratificadas da Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa/RS”.

- Aprovado o Parecer CCJ nº. 22/2010 pela legalidade do PL-25/2010.

- Aprovado o Projeto de Lei nº. 25/2010 do Poder Executivo, em Regime de Urgência, que “Inclui Projeto nas Leis Municipais nº 2612/2009 – Plurianual, nº. 2613/2009 – LDO, e nº 2624/2009 – LOA, e abre Crédito Especial”.

- Aprovado o Parecer CCJ nº. 23/2010 pela legalidade do PL-26/2010.

- Aprovado o Projeto de Lei nº. 26/2010 do Poder Executivo, em Regime de Urgência, que “Inclui Projeto nas Leis Municipais nº 2612/2009 – Plurianual, nº. 2613/2009 – LDO, e nº 2624/2009 – LOA, e abre Crédito Especial”.

- Aprovado o Parecer CCJ nº. 24/2010 pela legalidade do PL-27/2010.

- Com pedido de vistas do Vereador Sebastião Paulo Taborda ao Projeto de Lei nº. 27/2010 do Poder Executivo, em Regime de Urgência, que “Reorganiza e consolida a estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal de Serafina Corrêa e dá outras providências”.

- Aprovado o Parecer CCJ nº. 25/2010 pela legalidade do PL-28/2010.

- Aprovado o Projeto de Lei nº. 28/2010 do Poder Executivo, em Regime de Urgência, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio de Cooperação Mútua com a Associação Reciclanip e dá outras providências”.

- Aprovado o Parecer CCJ nº. 26/2010 pela legalidade do PL-29/2010.

- Não havendo consentimento das Bancadas para deliberação em trâmite especial, ficou para deliberação em próxima sessão o Projeto de Lei nº. 29/2010 do Poder Executivo, em Regime de Urgência, que “Altera redação do Art. 22 da Lei Municipal nº 1729/2000, que ‘Estabelece Novo Plano de Carreira do Magistério do Município e Institui Respectivo Quadro de Cargos’”.

- Leitura e remessa a CCJ do Projeto de Lei nº. 30/2010 do Poder Executivo, em Regime de Urgência, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de Cooperação Mútua com a Empresa  Da Silva & Grando Ltda e dá outras providências”.

- Leitura e remessa a CCJ do Projeto de Lei nº. 31/2010 do Poder Executivo, em Regime de Urgência, que “Institui turno único no Centro Municipal de Saúde para os servidores do cargo Técnico em Enfermagem”.

- Leitura e remessa a CCJ do Projeto de Lei nº. 32/2010 do Poder Executivo, em Regime de Urgência, que “Inclui Atividades na Lei MunicipaL nº 2624/2009 – LOA, e abre Crédito Especial”.

- Leitura e remessa a CCJ do Projeto de Lei nº. 33/2010 do Poder Executivo, em Regime de Urgência, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação Mútua com a Empresa Kalido Desejo Confecções de Lingerie Ltda e dá outras providências”.

- Com pedido de vistas ao Vereador Paulo José Massolini ao Projeto de Resolução Legislativa nº. 2/2010 do Vereador Jorge Tecchio que “Cria Cargos em Comissão de Assessor de Bancadas na Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa/RS”.

- No aguardo de parecer da CCJ ao Projeto de Resolução Legislativa nº. 3/2010 do Vereador Jorge Tecchio que “Altera o Art. 5º da Resolução Legislativa nº. 1, de 2 de Março de 2010 que ‘Institui na Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa/RS, o Sistema de ‘Ata Eletrônica’, e dá outras providências’”.

- Leitura que após ouvido o Plenário será enviado ao Prefeito o Pedido de Providências nº. 73/2010 do Vereador Jorge Tecchio que “Solicita ao Prefeito Municipal que através da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente elabore projeto de incentivo a inseminação artificial no Município de Serafina Corrêa”.

- Leitura que após ouvido o Plenário será enviado ao Prefeito o Pedido de Providências nº. 74/2010 do Vereador Jorge Tecchio que “Solicita ao Prefeito Municipal que remeta a Câmara Municipal de Vereadores, projeto de lei subsidiando a Associação Comunitária de Serafina Corrêa (Consepro), com o objetivo de custear despesas e materiais do Pelotão da Policia Militar e Policia Civil, bem como auxilio moradia aos policiais”.

- Aprovado o Requerimento nº. 75/2010 do Vereador Paulo José Massolini que “Requer a Convocação da Senhora Inelves Maria Pilotto Carnavalli, para dissertar sobre os trabalhos realizados na Secretária Municipal de Indústria, Comércio e Turismo”.

- Aprovado o Requerimento nº. 76/2010 do Vereador Paulo José Massolini que “Requer a Convocação do Senhor Lidenor Giliotto, para dissertar sobre os trabalhos realizados na Secretária Municipal de Agricultura e Meio Ambiente”.

- Aprovado o Requerimento nº. 77/2010 do Vereador Paulo José Massolini que “Requer que seja enviado a Secretaria Estadual de Obras Públicas, correspondência solicitando o encaminhamento de máquinas e equipamentos para recuperação da malha asfaltica da rodovia VRS 351, que liga a sede do município de Serafina Corrêa ao Balneário Camping Carreiro”.

Registraram presença os seguintes Vereadores:
Arnaldo Luiz Pacassa (PP); César Antônio Mattiello (PMDB); Erni João Zatti (DEM); Gilmar Facco (DEM); Jairo Vidmar (PMDB); Jorge Tecchio (PMDB); Sebastião Paulo Taborda (PMDB); Olivan Luiz Castro (PT); e Paulo José Massolini (DEM).

Legenda:
CCJ: Comissão de Constituição e Justiça
LDO: Lei de Diretrizes Orçamentárias
LOA: Lei Orçamentária Anual