Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa

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Serafina Corrêa, 16 de Abril de 2025

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Deliberações de 15/03/2010


Às 19 horas e 47 minutos do dia 15/03/2010, sob a presidência do Vereador Erni João Zatti, Presidente da Mesa Diretora, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa – RS, realizou a sua 5ª Sessão Ordinária de 2010, tendo a seguinte deliberação Plenária:

- Aprovado o Pedido de Retirada da Pauta do Projeto de Lei nº. 10/2010 do Poder Executivo, em Regime de Urgência, que “Reorganiza e Consolida a Estrutura Organizacional do Poder Executivo Municipal de Serafina Corrêa e dá outras providências”.

- Aprovado o Projeto de Lei nº. 12/2010 do Poder Executivo, em Regime de Urgência, que “Cria o Pólo Universitário de Apoio Presencial da Universidade Aberta do Brasil”.

- Aprovado o Parecer CCJ nº. 11/2010 pela legalidade do PL-14/2010.

- Aprovado o Projeto de Lei nº. 14/2010 do Poder Executivo, em Regime de Urgência, que “Autoriza o Conselho Municipal de Clubes de Mães a utilizar imóvel com finalidade pública, e dá outras providências”.

- Aprovado o Parecer CCJ nº. 12/2010 pela legalidade do PL-15/2010.

- Aprovado o Projeto de Lei nº. 15/2010 do Poder Executivo, em Regime de Urgência, que “Inclui Projeto nas Leis Municipais nº 2612/2009 - Plurianual, nº 2613/2009 – LDO; e nº 2624/2009 – LOA, e abre Crédito Especial”.

- Aprovado o Parecer CCJ nº. 13/2010 pela legalidade do PL-16/2010.

- Aprovado o Projeto de Lei nº. 16/2010 do Poder Executivo, em Regime de Urgência, que “Revoga a Lei Municipal nº 2339, de 19 de Dezembro de 2006, que faz concessão de direito real de uso de Lote de à Empresa Sidnei José Borba - ME”.

- Leitura e remessa a CCJ do Projeto de Lei nº. 18/2010 do Vereador Jorge Tecchio que “Altera a Lei Municipal nº. 2168, de 1º de Junho de 2005, acrescentando coeficiente ao quadro de remuneração dos Cargos Comissionados e os valores das correspondentes Funções Gratificadas da Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa/RS”.

- Aprovado o Parecer CCJ nº. 14/2010 pela legalidade do PL-19/2010.

- Aprovado o Projeto de Lei nº. 19/2010 do Poder Executivo, em Regime de Urgência, que “Inclui Projeto nas Leis Municipais nº 2612/2009 – Plurianual, nº. 2613/2009 – LDO, e nº 2624/2009 – LOA, e abre Crédito Especial”.

- Leitura e remessa a CCJ do Projeto de Lei nº. 20/2010 do Poder Executivo, em Regime de Urgência, que “Revoga o Inciso III, do Art. 1º da Lei Municipal nº. 1850, de 12 de Março de 2002, que Dispõe sobre autorização para edificar na Área Industrial do Bairro Salete, e Autoriza a concessão de direito real de uso do Lote nº. 01 da Quadra C, para Empresa Joicimar Zanluchi - ME”.

- Leitura e remessa a CCJ do Projeto de Lei nº. 21/2010 do Poder Executivo, em Regime de Urgência, que “Dispõe sobre concessão de direito real de uso de uma área de 2.000,00m² para empresa serafinense”.

- Leitura e remessa a CCJ do Projeto de Lei nº. 22/2010 do Poder Executivo, em Regime de Urgência, que “Acrescenta parágrafo único ao Art. 4º da Lei Municipal nº 1555, de 19 de Maio de 1998, que trata do Regime de Adiantamento de Numerário aos Servidores”.

- Leitura e remessa a CCJ do Projeto de Lei nº. 23/2010 do Poder Executivo, em Regime de Urgência, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a ACIMASC – Associação Círculo de Máquinas e Ajuda Mútua Serafina Corrêa, visando o incremento ao setor primário, e dá outras providências”.

- Leitura e remessa a CCJ do Projeto de Lei nº. 24/2010 do Poder Executivo, em Regime de Urgência, que “Inclui Projeto nas Leis Municipais nº 2612/2009 – Plurianual, nº. 2613/2009 – LDO, e nº 2624/2009 – LOA, e abre Crédito Especial”.

- Leitura e remessa a CCJ do Projeto de Resolução Legislativa nº. 2/2010 do Vereador Jorge Tecchio que “Cria Cargos em Comissão de Assessor de Bancadas na Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa/RS”.

- Leitura que após ouvido o Plenário será enviado ao Prefeito o Pedido de Informações nº. 59/2010 do Vereador Arnaldo Luiz Pacassa que “Solicita ao Prefeito Municipal que remeta cópia para a Câmara Municipal de Vereadores dos seguintes documentos: a) Relatório de compras de medicamentos adquiridos através do Pregão Pressencial nº 6/2007 b) Relatório de compras de medicamentos adquiridos por dispensa de licitação no ano de 2007; Relatório geral dos medicamentos adquiridos nos anos de 2007 e 2008 com as referidas notas fiscais e empenhos”.

Registraram presença os seguintes Vereadores:
- Arnaldo Luiz Pacassa (PP);
- César Antônio Mattiello (PMDB);
- Erni João Zatti (DEM);
- Gilmar Facco (DEM);
- Jairo Vidmar (PMDB);
- Jorge Tecchio (PMDB);
- Nivaldo Tezza (PMDB);
- Olivan Luiz Castro (PT);
- Paulo José Massolini (DEM).

Legenda:
CCJ: Comissão de Constituição e Justiça
LDO: Lei de Diretrizes Orçamentárias
LOA: Lei Orçamentária Anual

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