Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa

GESTÃO 2017/2020

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Serafina Corrêa, 16 de Abril de 2025

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- APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 105/2009 do Poder Executivo que “Autoriza o pagamento de despesas de passagens, refeições e hospedagem a convidados oficiais do município e dá outras providências”, com votos contrários dos Vereadores César Antônio Mattiello, Jairo Vidmar, Jorge Tecchio e Nivaldo Tezza.

- Leitura e remessa a CCJ da Mensagem Retificativa que retifica o texto do Anexo I, Categoria Funcional: Auxiliar de Serviços Gerais, do Projeto de Lei n° 107/2009. – No aguardo de parecer da CCJ ao PROJETO DE LEI Nº. 107/2009 do Poder Executivo que “Introduz novos cargos no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo e no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, previstos na Lei Municipal nº 2306/2006”.

- Aprovado Requerimento Protocolo nº. 358/2009, do Vereador Paulo José Massolini, que requer o encerramento da discussão e votação do Projeto de Lei nº. 110/2009, com votos contrários dos Vereadores Jorge Tecchio e Nivaldo Tezza. – APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 110/2009 do Poder Executivo que “Inclui Projeto nas Leis Municipais nº 2192/2005 – Plurianual, nº 2501/2008 - LDO, e nº 2513/2008 - LOA, e abre Crédito Especial”.

- Aprovado Requerimento Protocolo nº. 359/2009, do Vereador Paulo José Massolini, que requer o encerramento da discussão e votação do Projeto de Lei nº. 111/2009, com votos contrários dos Vereadores Jorge Tecchio e Nivaldo Tezza. – APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 111/2009 do Poder Executivo que “Inclui Projeto nas Leis Municipais nº 2192/2005 – Plurianual, nº 2501/2008 - LDO, e nº 2513/2008 - LOA, e abre Crédito Especial”.

- Aprovado o Parecer CCJ nº. 124/2009 pela legalidade do PL-112/2009. – APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 112/2009 do Poder Executivo que “Inclui Projeto nas Leis Municipais nº 2192/2005 – Plurianual, nº 2501/2008 - LDO, e nº 2513/2008 - LOA, e abre Crédito Especial”.

- Aprovado o Parecer CCJ nº. 125/2009 pela legalidade do PL-113/2009. – APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 113/2009 do Poder Executivo que “Autoriza o pagamento de despesas de transporte de materiais destinados à substituição de redes de água nas ruas da cidade e dá outras providências”.

- Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI Nº. 114/2009 do Poder Executivo que “Inclui Projeto nas Leis Municipais nº 2192/2005 – Plurianual, nº 2501/2008 - LDO, e nº 2513/2008 - LOA, e abre Crédito Especial”.

- Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI Nº. 115/2009 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Convênio com a APAE objetivando o repasse de recursos do FUNDEB e dá outras providências”.

- Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI Nº. 116/2009 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar de Consórcio Público Intermunicipal da Região do Alto Uruguai e abrir crédito especial”.