Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa

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Serafina Corrêa, 19 de Abril de 2025

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Às 19h e 30min. de 26/10/2009, no Plenário Darcy Sobreira Soccol, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa – RS realizou a sua 39ª Sessão Ordinária de 2009, com as seguintes deliberações:

- No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE LEI Nº. 82/2009 do Vereador Nivaldo Tezza que “Dispõe sobre as restrições ao uso de produtos fumígenos no Município de Serafina Corrêa”.

- No aguardo de parecer da CCJ a Emenda Modificativa nº. 1/2009 do Vereador Arnaldo Luiz Pacassa que “Modifica a redação do Art. 1º, do Parágrafo Único do Art. 3º, do Inciso VI do Art. 5º, suprime o Art. 6º e dá nova redação ao Art. 9º do Projeto de Lei nº. 82/2009”.

- Concedido pedido de vistas ao Vereador César Antônio Mattiello do PROJETO DE LEI Nº. 93/2009 do Poder Executivo que “Dá nova redação ao Art. 49 da Lei Municipal nº 1154, de 30 de junho de 1992, alterado pela Lei nº 2041, de 23 de dezembro de 2003, e dá outras providências”.

- Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI Nº. 95/2009 do Poder Executivo que “Altera redação do Art. 1º da Lei Municipal nº 1296/94, que Dispõe sobre edificações nas Avenidas Miguel Soccol e Arthur Oscar”.

- Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI Nº. 96/2009 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a locar sala comercial para Vigilância Sanitária, e dá outras providências”.

- Leitura e remessa a CCJ e CFP do PROJETO DE LEI Nº. 97/2009 do Poder Executivo que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Serafina Corrêa para o Exercício de 2010”.

- Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI Nº. 98/2009 do Poder Executivo que “Dispõe sobre a Co-Ficialização da Língua do Talian – Vêneto Brasileiro, à Língua Portuguesa, no Município de Serafina Corrêa - RS”.

- APROVADO o REQUERIMENTO Nº. 308/2009 do Ver. Sebastião Paulo Taborda que “Requer que quando for criada a Comissão de Inquérito para averiguar os documentos referentes a compra de medicamentos, que sejam incluídas nas investigações os documentos retroativos desde o Exercício de 2000”.

- APROVADO o REQUERIMENTO Nº. 309/2009 do Ver. Olivan Luiz Castro que “Requer Licença do cargo de Vereador para o período de 1º a 20 de Novembro de 2009, para tratar de assuntos particulares”.

- APROVADO o REQUERIMENTO Nº. 311/2009 do Ver. Jairo Vidmar que “Requer Licença do cargo de Vereador para o período de 2 a 7 de Novembro de 2009, para tratar de assuntos particulares”.

- Leitura que depois de ouvido o Plenário será remetido ao Prefeito Municipal o PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº. 317/2009 do Ver. Arnaldo Luiz Pacassa que “Solicita ao Prefeito Municipal que envie a Câmara de Vereadores relatório informando o estagio atual das tratativas do Município com Sociedade Estrela, referente a gleba de terras urbanas localizada no centro da Cidade de Serafina Corrêa”.

- Leitura que depois de ouvido o Plenário será remetido ao Prefeito Municipal o PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. 312/2009 do Ver. Jairo Vidmar que “Solicita ao Prefeito Municipal que na implementação de programas de habitação, voltados à população de baixa renda, regulamente quotas de lotes urbanos destinados aos policiais do Batalão da Brigada Militar do Município de Serafina Corrêa”.