Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa

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Serafina Corrêa, 19 de Abril de 2025

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Às 19h e 30min. de 19/10/2009, no Plenário Darcy Sobreira Soccol, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa – RS realizou a sua 38ª Sessão Ordinária de 2009, com as seguintes deliberações:

- Aprovado o Parecer CFP nº. 1/2009 pela adoção do PL-79/2009.

- APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 79/2009 do Poder Executivo que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2010/2013 e dá outras providências”.

- Aprovado o Parecer CFP nº. 2/2009 pela adoção do PL-80/2009.

- APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 80/2009 do Poder Executivo que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2010 e dá outras providências”.

- No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE LEI Nº. 82/2009 do Vereador Nivaldo Tezza que “Dispõe sobre as restrições ao uso de produtos fumígenos no Município de Serafina Corrêa”.

- Leitura e remessa a CCJ da Emenda Modificativa nº. 1/2009 do Vereador Arnaldo Luiz Pacassa que “Modifica a redação do Art. 1º, do Parágrafo Único do Art. 3º, do Inciso VI do Art. 5º, suprime o Art. 6º e dá nova redação ao Art. 9º do Projeto de Lei nº. 82/2009”.

- Aprovado o Parecer CCJ nº. 103/2009 pela legalidade do PL-93/2009.

- Concedido pedido de vistas ao Vereador Jorge Tecchio do PROJETO DE LEI Nº. 93/2009 do Poder Executivo que “Dá nova redação ao Art. 49 da Lei Municipal nº 1154, de 30 de junho de 1992, alterado pela Lei nº 2041, de 23 de dezembro de 2003, e dá outras providências”.

- Aprovado o Parecer CCJ nº. 104/2009 pela legalidade do PL-94/2009.

- APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 94/2009 do Poder Executivo que “Fixa alíquotas de contribuição previdenciária e dá nova redação ao inciso III do art. 1º da Lei Municipal nº 2506/2008”.

- APROVADO o REQUERIMENTO Nº. 301/2009 do Ver. Nivaldo Tezza que “Requer Licença do cargo de Vereador para o período de 26 a 31 de Outubro de 2009, para tratar de assuntos particulares”.

- REJEITADO o REQUERIMENTO Nº. 302/2009 do Ver. Sebastião Paulo Taborda que “Requer a Convocação da Diretora da Divisão da Habitação ou Servidor (a) responsável pela pasta, para comparecer perante este Plenário, a fim de prestar informações sobre os critérios utilizados para a contemplação de terrenos populares”, com votos contrários dos Vereadores Arnaldo Luiz Pacassa, Francisco Bernardo Mezzomo, Silmar Santin, Olivan Luiz Castro e Paulo José Massolini.

- Leitura que depois de ouvido o Plenário será remetido ao Prefeito Municipal o PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. 303/2009 do Ver. Sebastião Paulo Taborda que “Solicita ao Prefeito que proceda a reavaliação dos alugueis de creches e empresas auxíliadas pela Prefeitura Municipal, realizadas por órgõaos oficiais como Caixa Economica Federal”.

- Leitura que depois de ouvido o Plenário será remetido ao Prefeito Municipal o PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. 304/2009 do Ver. Sebastião Paulo Taborda que “Solicita ao Prefeito a manutenção do calçamento da Avenida Arhur Oscar, em frente a empresa Miriam, onde está ocorrendo o afundamento daquele calçamento pela passagem do arroio Feijão Cru abaixo da via”.