Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa

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Serafina Corrêa, 19 de Abril de 2025

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Às dezenove horas e trinta minutos do dia vinte e oito de setembro de dois mil e nove, em sua sede, no Plenário Darcy Sobreira Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar nº. 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa – RS realizou a sua 36ª Reunião Plenária da 12ª Legislatura, a 36ª Sessão Legislativa de 2009 e a 35ª Sessão Ordinária de 2009. Sob a presidência do Vereador Arnaldo Luiz Pacassa (PP), Presidente da Mesa Diretora, e Secretariado pelo Vereador Erni João Zatti (DEM), 1º Secretário da Mesa Diretora, os seguintes Vereadores: Arnaldo Luiz Pacassa (PP); César Antônio Mattiello (PMDB); Erni João Zatti (DEM); Gilmar Facco (DEM); Jairo Vidmar (PMDB); Jorge Tecchio (PMDB); Nivaldo Tezza (PMDB); Olivan Luiz Castro (PT); e Paulo José Massolini (DEM). Havendo número regimental o Presidente determinou aberta a sessão. Após leitura pelo 1º Secretário, o Senhor Presidente declarou aprovada a ATA Nº. 38/2009 da Sessão Ordinária de 21/09/2009, assegurando aos Vereadores o direito de retificá-la por escrito. - COMUNICAÇÕES DE LÍDERES: - O Vereador CÉSAR ANTÔNIO MATTIELLO (Líder do PMDB) registrou sua participação no 1º Sarau Musical da Escola Rainha da Paz, ao mesmo tempo que parabenizou a realização desse evento e os professores Xyco Mestre e Maria Amélia Arroque Gheller. Também, comunicou a participação da Escola Rainha da Paz no 2º Festival de Teatro da cidade de Paraí/RS, contemplada em onze categorias, entre elas a de melhor espetáculo. Continuando, informou que essa mesma escola estará recebendo o prêmio nacional de excelência em qualidade no ensino. Também, pediu para que os filhos dos produtores rurais sejam beneficiados com o transporte escolar, oportunizando o acesso a Escola Rainha da Paz. Ao concluir, sugeriu ao Poder Executivo que determine uma avaliação, por órgãos oficiais, do terreno que está sendo adquirido para a contrução de uma creche vinte e quatro horas. Pediu, ainda, o aproveitamento da área onde se encontra o parque de máquinas para a contrução dessa nova creche. - O Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (Líder do DEM) assomou as comunicações de bancada para cumprimentar e parabenizar os seguintes eventos: parabenizar o 1º Sarau Musical da Escola Rainha da Paz; cumprimentar a escola pelo prêmio nacional de excelência em qualidade no ensino; cumprimentar os professores Xyco Mestre e Maria Amélia; e parabenizar a Escola Leonora Marchioro Bellenzier que realizará a Orquestra de Flautas no dia 30 de Setembro. Ao continuar, falou da correspondência entregue aos Vereadores para que proponham sugestões a serem incluídas no projeto de lei para tutelar a língua do Talian em Serafina Corrêa. Finalizou questionando se o Vereador Tezza tem certeza que ele nunca participou de audiência pública, ou o Vereador afirma isso só para registrar em atas e imprensa local. - Sobre a execução de serviço pelo Poder Público em propriedade particular na Rua Ipiranga, o Vereador ERNI JOÃO ZATTI (Líder do Governo – DEM) esclareceu que o proprietário daquele terreno informou que o serviço era necessário porque o próprio poder público, por diversas vezes, jogou entulhos naquele local. Em seguida, informou que o projeto asfáltico da estrada entre Serafina Corrêa e Montauri à algum tempo já faz parte do roteiro do Daer/RS, mas na prática todos sabem as condições daquela estrada, demonstrando o equívoco desse órgão estadual. Ainda, parabenizou o Vereador Jairo Vidmar pelo empenho na buscar de recursos para impressão de folheto institucional de campanha contra a violência e a favor da paz no trânsito. - Na sequência, o Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (Líder do PP) utilizou seu espaço para dilvulgar sua participação na reunião técnica promovida pela AGERGS (Agência Estadual de Regulamentação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul) com o objetivo de esclarecer e discutir as novas regras de saneamento. Logo, lamentou que os demais Vereadores não participaram dessa reunião e expressou sentir-se aliviado por não ter sido aprovado no Município projeto dessa natureza, quando foi discutido na Casa Legislativa no ano de 2008, já que não houve um planejamento e a proposição iniciou de forma erronêa. Ao final, parabenizou a Escola Rainha da Paz pela realização do 1º Sarau Musical e aproveitou para alertar que essa escola enfrenta dificuldades financeiras. Quanto a RS-129, o Vereador comunicou que ao telefonar para o Daer/RS foi informado que a manutenção da rodovia começará dentro de poucos dias. - ORDEM DO DIA: - OFÍCIO GAB. Nº. 589/2009, de 18/09/09, do Prefeito Municipal, que envia o PL nº. 90/2009. - CONVITE PROTOCOLO Nº. 280/2009, de 21/09/09, do Restaurante Marin, que convida para a abertura da Temporada Verão 2009 e 2010 no Camping Carreiro. - OFÍCIO GAB. Nº. 601/2009, de 25/09/09, do Prefeito, que envia ao Presidente da CCJ resposta ao Requerimento protocolado sob nº. 1694/2009. CONVITE da Associação Comecial, Industrial e Serviços de Serafina Corrêa (Acisco) que convida para a instalação do Senai no Município e a Abertura do primeiro curso de “Assistente Administrativo”. - Aprovado o Parecer CCJ nº. 94/2009 pela legalidade do PELOM-01/2009. - APROVADO, em primeira votação, o PROJETO DE EMENDA A LOM Nº. 1/2009 dos Vereadores Arnaldo Luiz Pacassa, Erni João Zatti, Paulo José Massolini e Olivan Luiz Castro que “Dá nova redação ao Art. 34, XVI, e Art. 35, XIII, da Lei Orgânica do Município de Serafina Corrêa”. - No aguardo de audiência pública o PROJETO DE LEI Nº. 79/2009 do Poder Executivo que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2010/2013 e dá outras providências”. - No aguardo de audiência pública o PROJETO DE LEI Nº. 80/2009 do Poder Executivo que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2010 e dá outras providências”. - No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE LEI Nº. 82/2009 do Vereador Nivaldo Tezza que “Dispõe sobre as restrições ao uso de produtos fumígenos no Município de Serafina Corrêa”. - Aprovado o Parecer CCJ nº. 95/2009 pela ilegalidade da Emenda Aditiva nº. 1/2009, com votos contrários dos Vereadores Jorge Tecchio e Nivaldo Tezza. - Com a aprovação de parecer de ilegalidade, foi ARQUIVADA a EMENDA ADITIVA Nº. 1 ao Projeto de Lei nº. 83/2009 do Ver. Jorge Tecchio que “Acrescenta Artigo ao Projeto de Lei nº. 83/2009”. - APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 83/2009 do Poder Executivo que “Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obras públicas que enumera”, com voto contrário do Vereador Jorge Tecchio. - Aprovado o Parecer CCJ nº. 96/2009 pela legalidade do PL-87/2009. – APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 87/2009 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a subsidiar o CTG Sinuelo da Serra, na promoção Seletiva de Laço”. - Aprovado o Parecer CCJ nº. 97/2009 pela legalidade do PL-88/2009. – APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 88/2009 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a adquirir gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural do Município de Serafina Corrêa, para incluí-los na merenda das escolas públicas municipais, e dá outras providências”. - Aprovado o Parecer CCJ nº. 98/2009 pela legalidade do PL-89/2009. – APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 89/2009 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a subsidiar o Lions Clube de Serafina Corrêa”. - Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI Nº. 90/2009 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Serviço Social da Indústria – Departamento Regional do Rio Grande do Sul – SESI-RS, objetivando a implantação do Laboratório de Aprendizagem para alunos das séries finais do Ensino Fundamental”. - Aprovado o Parecer CCJ nº. 99/2009 pela legalidade do APL-03/2009. – APROVADO o ANTEPROJETO DE LEI Nº. 3/2009 do Vereador Arnaldo Luiz Pacassa que “Altera redação do Art. 1º da Lei Municipal nº 1296/94, que ‘Dispõe sobre edificações nas Avenidas Miguel Soccol e Arthur Oscar’”. - APROVADO o REQUERIMENTO Nº. 285/2009 do Vereador Erni João Zatti que “Requer Licença do cargo de Vereador para o período de 1º a 31 de Outubro de 2009, para tratar de assuntos particulares”. - APROVADO o REQUERIMENTO Nº. 286/2009 do Vereador Gilmar Facco que “Requer Licença do cargo de Vereador para o período de 7 a 22 de Outubro de 2009, para tratar de assuntos particulares”. - Leitura que depois será remetido ao Prefeito o PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. 287/2009 do Ver. Erni João Zatti que “Solicita ao Prefeito Municipal que realize estudo técnico para reorganizar o trânsito na Rua Castelo Branco, em virtude dos problemas causados pela via ser estreita e haver estacionamento nos dois sentidos, o que dificulta o fluxo de veículos”. - GRANDE EXPEDIENTE: - Ao assumir a tribuna, o Vereador JAIRO VIDMAR (PMDB), primeiramente, lembrou que em primeiro de outubro comemora-se o Dia do Vereador e parabenizou aos demais colegas pela data. Posteriormente, falou que foi o aumento da viôlencia no trânsito entre os jovens no Município o que motivou seu empenho na campanha a favor da paz no trânsito. De imediato, procedeu a leitura da mensagem que consta no folheto institucional da campanha, alertando que Serafina Corrêa está chocada com os acidentes violentos que levaram a vida de jovens e pedindo paz no trânsito. Logo, agradeceu o apoio da Brigada Militar e o patrocínio da empresa Gráfica Serafinense na impressão dos folhetos. Ao final, relatou acidente de trânsito na RS-324, próximo a cidade de Vila Maria, que vitimou dois jovens e poderia ter sido evitada se houvesse a conservação dessa rodovia. - A seguir, o Vereador JORGE TECCHIO (PMDB) iniciou seu pronunciamento alertando que os casos de serviços executados pelo Poder Público em propriedades particulares devem ser autorizados pelos Vereadores para evitar processos de improbidade administrativa. O Vereador, também, enalteceu o projeto de lei para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, para incluí-los na merenda escolar e lamentou que em governos anteriores, quando foi sugerida essa proposição pelo Vereador Mattiello, não havia legislação federal pertinente para viabilizar a idéia. Ainda, observou o bom trabalho que o Diretor da Obras, Senhor Jairo Scorsato, vem executando na conservação das estradas do interior do Município, mas asseverou que esse segmento precisará de mais recursos para atender as necessidades excetuadas pela chuva. Após, o Vereador Tecchio rememorou que quando foi Presidente da Câmara, em 2005, o Vereador Massolini não queria obedecer critérios para o uso da palavra e com isso foi considerado, naquele momento, o pior Vereador da Câmara Municipal, mesmo tendo curso superior, segundo palavras da comunidade, disse o Vereador. Ainda, enfatizou que as atas continuam a ser elaboradas pelo mesmo servidor do ano de 2005, mas não ouviu mais o Vereador Massolini reclamar das atas como fazia no ano em que foi Presidente. O Vereador encerrou seu pronunciamento afirmando que em sessão anterior foi ofendido pelo Vereador Massolini enquanto se levantava da cadeira. - Em seguida, o Vereador NIVALDO TEZZA (PMDB) assumiu a tribuna a fim de explicar que quando falou que o Vereador Massolini não participava de audiências públicas, foi porque participou de quase todas na administração anterior e não lembra de ter visto o Vereador nas audiências. Posteriormente, reivindicou a manifestação da CCJ ao Projeto de Lei nº. 82. O Vereador, também, observou que neste ano o Município está gastando o percentual mínimo exigido em lei para o setor da saúde e questionou onde está sendo investido os recursos dessa diferença. Em seguida, relatou que ao ser procurado por cidadãos, foi informado que o terreno institucional da área industrial Salete foi invadido por máquinas e houve a destruição da mata. Ao averiguar o fato, disse o Vereador, confirmou a denúncia. Logo, alertou para a ausência de projeto que autoriza o serviço naquela área e se disse surpreendido por saber que foi a própria Prefeitura que determinou os serviços de máquinas naquela área verde. - Em aparte, o PRESIDENTE DA CÂMARA respondeu ao Vereador Tezza que os supostos desvios de medicamentos da administração anterior podem ter ocasionado a redução dos valores investidos no setor da saúde. - Assumindo a tribuna, o Vereador OLIVAN LUIZ CASTRO (PT), primeiramente, reverenciou as atividades organizadas pela Escola Rainha da Paz, considerando que esta escola se tornou referência regional em ensino. Após, parabenizou a programação do Corpo de Bombeiros que teve a finalidade de subsidiar a Apae de Serafina Corrêa. Também, cumprimentou o CTG Sinuelo da Serra pelo sucesso na realização da Semana Farroupilha e reivindicou explicações de onde se encontram as dez cabeças de gado doados pelo Município ao centro tradicionalista em administração anterior e que acabaram sumindo. - Em seguida, o Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (DEM), primeiramente, parabenizou o Presidente da Câmara pela resposta dada ao Vereador Tezza quando questionou os investimentos feitos na área da saúde. Após, respondeu ao Vereador Tecchio que não é porque possui curso superior que se sente maior que outras pessoas. Logo, disse ter orgulho de ser médico, mas não despresa as demais pessoas. Ainda, reportando-se a confecção das atas, lembrou que quando pedia as correções das atas por escrito, o Presidente Vereador Tecchio negava e burlava as reivindicações dos Vereadores. Também, rememorou as reivindicações de cópias de áudio e vídeo das sessões, que nunca eram deferidas pelo Presidente Tecchio, e lamentou que enquanto o Vereador era Presidente não dava oportunidade aos Vereadores para mudar os próprios discursos. Ao finalizar, explicou que a CCJ encontra dificuldades na analise do Projeto de Lei nº. 82 e pediu paciência do Vereador proponente. - Em continuação, o Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (PP) ocupou a tribuna para sustentar que alguns Vereadores vem à Plenário “pregar moral de cuecas e muitas vezes pelados”. Ele questionou se o Vereador Tecchio também recebeu autorização por escrito nos serviços executados pelo Poder Público Municipal em sua propriedade particular. Cosntatou, também, que o Vereador Tecchio foi o morador mais privilegiado daquela comunidade. Em seguida, expressou seu arrependimento ao apoiar a aprovação da venda do britador, já que hoje constata a falta que este bem público faz para manter a conservação das estradas do interior. Sobre o pronunciamento do Vereador Tecchio que constatou desequilíbrio do Presidente da Câmara, relembrou o Vereador das atitudes que já teve na Câmara. Afirmou que o desentendimento na sessão de eleição da Mesa Diretora de 2008 foi provocado pelo Vereador Tecchio que quis invadir uma reunião interna. Também, lembrou que o Vereador Tecchio quis induzir pessoas a dizer que houve compra de votos por parte do Presidente, gerando uma discussão na recepção da Câmara. Relembrou, ainda, as reações tidas em Plenário pelo Vereador Tecchio enquanto o Vereador Massolini fazia uso da palavra. O Vereador encerrou seu pronunciamento afirmando que o Vereador Tecchio “não prega moral de cuecas, mas sim pelado”. Parabenizou, também, o Vereador Vidmar pelo engajamento para a impressão dos panfletos da campanha que pede paz no trânsito. - O Vereador CÉSAR ANTÔNIO MATTIELLO (PMDB) assumiu a tribuna, ocasião em que pediu ao Vereador Olivan Castro que averigue junto ao Diretor da Escola Agrícola o sumiço das dez cabeças de gado doadas ao CTG Sinuelo da Serra. Com referência aos benefícios do Poder Público na propriedade do Vereador Tecchio, explicou que naquela propriedade existe um condominio de armazenagem que abrange doze produtores rurais. Logo, pediu ao Vereador Tecchio que traga a receita dessa propriedade para justificar os serviços realizados pelo Poder Público naquela propriedade. Também, relatou que aquela comunidade possui um núcleo de produtores excelentes e organizados, que possui um condomínio de transporte de leite, seguindo a tendência de crescimento do associacivismo. Ao concluir, reivindicou a escolha de inspetores de linha nas comunidades como alternativa de melhorar o serviço de conservação das estradas. - Em aparte, o PRESIDENTE DA CÂMARA respondeu ao Vereador Mattiello que é sabedor dos investimentos dos produtores rurais da comunidade que o Vereador Tecchio faz parte, mas não admite que o Vereador suba a tribuna para cobrar projetos autorizativos de serviços porque o mesmo não fez o mesmo na administração anterior. Logo, esclareceu não ser contrário aos serviços que foram prestados naquele condomínio rural. - Com a palavra, o Vereador ERNI JOÃO ZATTI (DEM) preconizou que antes de haver a fiscalização nos lotes da área industrial Salete, devem-se preocupar com a infraestrutura e regularização daquela área que, segundo o Vereador, ainda não possui licença ambiental da Feplan. Com a relação aos serviços de limpeza na propriedade de Nelson Assoni, localizada na Rua Ipiranga, disse que este cidadão teve o terreno invadido pelo Poder Público e tem o direito de reivindicar ressarcimento. Após, sobre os gastos com folha de pagamento da Prefeitura Municipal, o Vereador arguiu que o aumento do valor é devido ao pagamento de licenças prêmios, férias e benefícios vencidos e que podem superar os trezentos mil reais. Em seguida, tratou sobre a aquisição de terreno para a construção da nova creche vinte e quatro horas, solicitando aos Vereadores que tragam sugestões viáveis, já que o terreno do parque de máquinas é área institucional. Já, ao Diretor de Obras, Senhor Jairo Scorsato, presente na platéia, pediu que o mesmo atenda a todos os serafinenses, independente de partido político, e da mesma forma a todas as comunidades rurais. A seguir, como Presidente da Câmara, o Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA informou que semáfaros tem apresentado problemas nos dias chuvosos. Logo, disse ter observado que os motoristas respeitam e são mais cuidadosos no trânsito quando as sinaleiras demarcam o sinal de alerta. - Prosseguindo, o Vereador GILMAR FACCO (DEM) parabenizou a Secretaria Municipal de Turismo na busca de recursos do Governo Federal para pavimentação asfáltica na Rua 25 de Julho (Via Gênova). Também, anunciou a liberação de mais quatrocentos mil reais para pavimentação. Sobre a aquisição de terreno para uma nova creche, lembrou na administração anterior, após a eleição municipal, foram doados os restantes dos terrenos populares do Loteamento Santa Lúcia, e hoje reivindicam um lugar naquele local para a construção da creche. Ainda, apontou que o Município não possui espaço físico para a construção de áreas de lazer e adiantou que a única solução é a compra da área sugerida pelo Poder Executivo, pela localização. Também, reclamou da omissão dos Vereadores na fiscalização das obras públicas. Ao finalizar, pediu a apuração da doação dos últimos terrenos populares do Loteamento Santa Lúcia. - Encerrado o grande expediente, o Presidente da Câmara, Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA informou aos Vereadores as regras de alternância que está adotando para o uso da palavra no grande expediente. Ao final, relatou a preocupação de uma gerente de loja do centro da Cidade quanto a proibição do trânsito de caminhões na Avenida Miguel Soccol, que ocasiona problemas de furtos para o comércio e riscos aos funcionários que tem que atravessar a avenida com os produtos. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu, Erni João Zatti, 1º Secretário da Mesa Diretora, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos, será assinada por mim e pelo Presidente da Mesa Diretora.