Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa

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Serafina Corrêa, 19 de Abril de 2025

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Às dezenove horas e trinta minutos do dia cinco de outubro de dois mil e nove, em sua sede, no Plenário Darcy Sobreira Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar nº. 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa – RS realizou a sua 37ª Reunião Plenária da 12ª Legislatura, a 37ª Sessão Legislativa de 2009 e a 36ª Sessão Ordinária de 2009. Sob a presidência do Vereador Arnaldo Luiz Pacassa (PP), Presidente da Mesa Diretora, e Secretariado pelo Vereador Erni João Zatti (DEM), 1º Secretário da Mesa Diretora, os seguintes Vereadores: Arnaldo Luiz Pacassa (PP); César Antônio Mattiello (PMDB); Francisco Bernardo Mezzomo (DEM); Gilmar Facco (DEM); Jairo Vidmar (PMDB); Jorge Tecchio (PMDB); Nivaldo Tezza (PMDB); Olivan Luiz Castro (PT); e Paulo José Massolini (DEM). Havendo número regimental o Presidente determinou aberta a sessão. Após leitura pelo 2º Secretário, o Senhor Presidente declarou aprovada a ATA Nº. 39/2009 da Sessão Ordinária de 28/09/2009, assegurando aos Vereadores o direito de retificá-la por escrito. - COMUNICAÇÕES DE LÍDERES: - O Vereador CÉSAR ANTÔNIO MATTIELLO (Líder do PMDB) reivindicou ao Diretor de Obras melhorias na estrada que liga os municípios de Serafina Corrêa  e União da Serra. Após, comunicou que na tarde de sábado, 3 de outubro, um grupo de motoristas serafinenses cansados de esperar uma manutenção e inconformados com as péssimas condições da RS-129, realizaram a tarefa de tapar os buracos dessa rodovia, entre o trevo da entrada de Serafina Corrêa até a divisa do município de Guaporé. Na sequência, expressou a importância que representou aos Vereadores a visita do Bispo Auxiliar Dom Liro Vendelino Meurer, da Diocese de Passo Fundo, que esteve na sexta-feira (02/10/09), na Câmara de Vereadores, para um café da manhã. Expôs, também, que os Vereadores da bancada do PMDB estiveram reunidos com o Secretário Municipal de Saúde, onde realizaram reivindicações que farão por escrito nas próximas reuniões. Logo, disse que deparou-se com a falta de médico ginecologista naquele dia. Ao final, pediu cuidados na aplicação de herbicidas na área urbana do Município. - A seguir, o Vereador OLIVAN LUIZ CASTRO (PT) utilizou do seu espaço para divulgar as ações do Governo Municipal, como a primeira apresentação da Orquestra de Flauta Doce que se realizou na noite de quarta-feira, 30 de setembro, e que foi regida pelo Maestro Xyco Mestre. - O Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (Líder do DEM) assomou as comunicações de bancada para divulgar a inauguração da Escola do Senai em Serafina Corrêa, que para ele é uma conquista do Governo Municipal, com apoio da Acisco, mas sobretudo uma importância histórica para o Município. Após, também associou-se as preocupações dos demais colegas sobre a falta de conservação da RS-129. Em continuidade, o Vereador falou que quando solicitava alteração na redação das atas em 2005, não era atendido, fundamentando a razão das suas cobranças com relação as atas, já que não era atendido inclusive em cópias de áudio e vídeo das reuniões, diferente dos demais Presidentes que acolheram os seus pedidos de mudanças nas redações das atas. - A seguir, o Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (Líder do PP) informou que ao saber que motoristas estavam realizando uma operação “tapa buraco” na RS-129, ligou para o engenheiro do Daer comunicando a tarefa e lhe foi informado que essa atitude estaria atrazando o serviço de manutenção da rodovia. Após, parabenizou o Lions Clube de Serafina Corrêa por trazer uma Unidade Móvel do Hospital de Olhos de Passo Fundo, que estiveram realizando testes e exames preventivos em saúde no Município, e que fez parte das atividades desenvolvidas pelo clube que está comemorando neste ano, quatro décadas de atuação e prestação de serviços. Parabenizou, ainda, o Poder Executivo polas melhorias realizadas na Área Industrial Salete. Ao final, lamentou que em matérias da coluna “A voz da comunidade”, do Jornal “Gazeta Regional”, os nomes dos assinantes que opinam sejam omitidos quando tratam sobre as sinaleiras no centro de Serafina Corrêa. Para o Vereador, hoje as sinaleiras dificultam o trânsito da cidade e opinou que as sinaleiras poderiam ficar piscando no sinal amarelo, pois deixam os motoristas mais atentos. Concluiu justificando que a falta de manutenção das estradas do interior devem-se ao excesso de chuvas e lamentou que a máquina PC-150 não possa ser melhor aproveitada pela má operação. - ORDEM DO DIA: - MEMORANDO INTERNO Nº. 036/2009, do Departamento de Engenharia da Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa que solicita a denominação de logradouros públicos no Loteamento Colina do Sol e no Distrito Industrial Salete. - OFÍCIO GAB. Nº. 609/2009, de 30/09/09, do Prefeito Municipal, que envia o PL nº. 91/2009. - OFÍCIO GAB. Nº. 610/2009, de 30/09/09, do Prefeito Municipal, que envia o PL nº. 92/2009. - OFÍCIO GAB. Nº. 616/2009, de 02/10/09, do Prefeito Municipal, que acusa o recebimento dos Pedidos de Providências nº. 278 e 287/2009 e do Pedido de Informações nº. 277/2009. - Na espera de segunda votação, o PROJETO DE EMENDA A LOM Nº. 1/2009 dos Vereadores Arnaldo Luiz Pacassa, Erni João Zatti, Paulo José Massolini e Olivan Luiz Castro que “Dá nova redação ao Art. 34, XVI, e Art. 35, XIII, da Lei Orgânica do Município de Serafina Corrêa”. - No aguardo de parecer da CFP o PROJETO DE LEI Nº. 79/2009 do Poder Executivo que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2010/2013 e dá outras providências”. - No aguardo de parecer da CFP o PROJETO DE LEI Nº. 80/2009 do Poder Executivo que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2010 e dá outras providências”. - No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE LEI Nº. 82/2009 do Vereador Nivaldo Tezza que “Dispõe sobre as restrições ao uso de produtos fumígenos no Município de Serafina Corrêa”. - Aprovado o Parecer CCJ nº. 100/2009 pela legalidade do PL-90/2009. – APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 90/2009 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Serviço Social da Indústria – Departamento Regional do Rio Grande do Sul – SESI-RS, objetivando a implantação do Laboratório de Aprendizagem para alunos das séries finais do Ensino Fundamental”. - Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI Nº. 91/2009 do Poder Executivo que “Autoriza reabertura de prazo para regularização de lotes urbanos com área inferior a 360,00m², e dá providências”. - Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI Nº. 92/2009 do Poder Executivo que “Inclui elementos de despesas na Lei nº. 2513/2008 – LOA, e abre Crédito Especial”. - APROVADO o REQUERIMENTO Nº. 289/2009 do Vereador Paulo José Massolini que “Requer a organização de uma Sessão Solene em homenagem ao aniversário do quadragésimo ano de instalação do Lions Clube em Serafina Corrêa”. - APROVADO o REQUERIMENTO Nº. 294/2009 do Vereador Paulo José Massolini que “Requer que seja determinado que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) promova audiência pública para ouvir a população de Serafina Corrêa sobre as normas que se aplicam a construção civil em nosso Município com a finalidade de aperfeiçoamento e aprimoramento da mesma”. - Leitura que depois será remetido ao Prefeito o PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. 293/2009 do Ver. Jairo Vidmar que “Solicita ao Prefeito Municipal a doação de terreno a comunidade do Loteamento Alto do Paraíso para a construção de salão comunitário”. - GRANDE EXPEDIENTE: - Ao assumir a tribuna, o Vereador JORGE TECCHIO (PMDB) salientou a importância da visita do Bispo Auxiliar Dom Liro Vendelino Meurer, da Diocese de Passo Fundo. Da mesma forma, destacou a coragem do Vereador César Mattiello que nesse encontro expôs a sua insatisfação por ter sido transferido por causas políticas da unidade da Emater de Serafina Corrêa para União da Serra. Ainda, falou do encerramento dos campeonatos municipais de futsal “Integração Rural” e “Veteranos 35 anos”, expondo os problemas que, segundo ele, teve com a arbitragem e deixando muitas comunidades descontentes. A seguir, falou da visita que os Vereadores de sua bancada fizeram ao Secretário Municipal de Saúde, destacando as reclamações e reivindicações ouvidas por eles da comunidade, que demonstram que a situação está pesando e que ou a administração dê mais apoio ao Secretário, ou ele será “fritado” pela comunidade. - Em seguida, o Vereador NIVALDO TEZZA (PMDB) assumiu a tribuna a fim convidar a todos presentes para a Seletiva de Laço organizada pelo CTG Sinuelo da Serra. Após, reivindicou o plantio de árvores também nos bairros como já vêm acontecendo no centro da Cidade. O Vereador também alertou que há servidores municipais operando máquinas e que não possuem carteira de habilitação adequada. Logo, também solicitou a abertura de uma sindicância para apurar o sucateamento da máquina PC-150, já que é o mesmo servidor que há opera em várias administrações. Quanto a desculpa de que não há investimentos na saúde porque houve desvios de medicamentos, garantiu que o ex-Prefeito Valcir Reginatto e o ex-Secretário Neuri Toigo são os maiores interessados em esclarecer essa irrregularidade. Ao final, reivindicou a entrega de casas populares as dezessete famílias contempladas e a conclusão do loteamento popular. Em resposta, o Presidente da Câmara, Vereador Arnaldo Pacassa divergiu com as colocações do Vereador Tezza, já que as famílias contempladas estão sendo compreensivas pela demora na entrega das casas populares. - Em seguida, assumiu a tribuna o Vereador OLIVAN LUIZ CASTRO (PT) que elogiou os motoristas serafinenses pela iniciativa de tapar os buracos da RS-129. Após, parabenizou a Secretaria Municipal de Turismo pela organização dos campeonatos municipais de futsal “Integração Rural” e “Veteranos 35 anos”. Sobre o desaparecimento de cabeças de gado doadas ao CTG Sinuelo da Serra, disse que o caso ainda é um mistério. Ao concluir, disse esperar não receber critícas pelas programações que ocorreram no Município coincidirem na mesma data. - Com a palavra, o Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (DEM), primeiramente, lamentou a ausência de alguns Vereadores na audiência pública que discutiu a LDO 2009 e o Plano Plurianual 2010/2013. Após, considerou ridícula a discussão sobre o desempenho da arbitragem nos campeonatos municipais dos jogos de futsal e pediu que essas critícas sejam feitas diretamente as secretarias responsáveis. Sobre as lamentações do Vereador César Mattiello com a sua transferência para outra cidade, lembrou que no passado também foi injustiçado por causas políticas e considerou essas reclamações um despropósito. Quanto as irregularidades de desvio de medicamentos em administração anterior, o Vereador disse ser a população a maior interessada em esclarecer a situação e que o ex-prefeito não deveria ter tanto interesse assim, já que fez a nvestigação de apenas um remédio. Logo, pediu compreensão dos Vereadores com o setor da saúde que, segundo ele, está se estruturando, considerando a área mais difícil. - Assumindo a tribuna, o Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (PP) esclareceu que a resposta dada por ele para a diminuição dos investimentos na área da saúde foi consequência às colocações feitas pelo Vereador Tezza. Sobre as irregularidades no desvio de medicamentos, afirmou que se realmente o ex-Prefeito Valcir Reginatto estivesse interessado em esclarecer a situação, determinaria uma nova sindicância pois aquela feita deixou pontos vagos e não chegou a conclusão alguma. Para o Vereador, a comunidade saberá da verdade após as investigações da Polícia Federal, já que os prazos regimentais de uma comissão de inquérito não proporcionam uma investigação mais ampla. A seguir, divulgou o lançamento do livro “Serafina Corrêa: seu tempo, sua gente”, de autoria do jornalista Olides Canton, que possui um acervo fotográfico da Família Canton sobre o Município. Parabenizou a organização dos campeonatos municipais de futsal “Integração Rural” e “Veteranos 35 anos”. Quanto ao pedido do Vereador Jairo Vidmar, disse que está sendo discutido pela paróquia a compra de um terreno no Loteamento Alto do Paraíso para a construção de um salão comunitário. - O Vereador CÉSAR ANTÔNIO MATTIELLO (PMDB) assumiu a tribuna, ocasião em que lembrou que na reunião com a delegada de polícia sobre o desvio dos medicamentos, foi acordado que seria realizada uma investigação retroagindo ao ano que se iniciou a compra dos medicamentos junto a empresa que fez a devolução de um determinado valor. Com referência a final dos campeonatos municipais dos jogos de futsal, afirmou que quando há alguma repercusão negativa exposta na Casa Legislativa, os Vereadores tem que dar justificativas e não tentar explicar. Parabenizou o Lions Clube de Serafina Corrêa pela atividade desenvolvida com a Unidade Móvel do Hospital de Olhos de Passo Fundo. Da mesma forma parabenizou os trabalhos desenvolvidos pelo Rotary Clube no Município. Quanto a má conservação da RS-129, defendeu a mobilização para interditar essa rodovia somente por algumas horas para não prejudicar o comércio e o trasnporte de produtos. - Respondeu o Presidente da Câmara, Vereador Arnaldo Pacassa, informando que os Presidentes das Câmaras das cidades de Casca e Guaporé apoiaram a proposta de interdição da RS-129 em busca de melhorias, mas também concordaram em aguardar mais um tempo diante da promessa do Daer/RS de que estariam realizando a manutenção dessa rodovia em breve. - Com a palavra, o Vereador FRANCISCO BERNARDO MEZZOMO (DEM) parabenizou o Lions e o Rotary Clube pelos trabalhos realizados em benefício da comunidade serafinense. Também, informou que melhorias nas estradas do interior do Município estão previstas após o fim do período de chuvas. Parabenizou a todas as crianças presentes pela passagem do dia 12 de outubro, Dia das Crianças. Em seguida, agradeceu a visita do Bispo Auxiliar Dom Liro Vendelino Meurer. Também, agradeceu o Prefeito Municipal pelo envio do projeto de lei que reabre prazo para regularização de lotes urbanos com área inferior a 360m². Após, lembrou que a demora na entrega de terrenos populares é conhecida de várias administrações anteriores e aproveitou para informar que o trabalho de recadastramento das famílias está quase concluído. Ao final, convidou a todos para a programação diversificada que terá o Município no próximo final de semana. - O Vereador JAIRO VIDMAR (PMDB), primeiramente, comentou que prestou auxílio aos motoristas que taparam os buracos na RS-129. Logo, ao acompanhar o trabalho dos motoristas, disse ter ficado surpreso com a dimensão dos buracos. Prosseguiu divulgando os nomes dos novos integrantes do Diretório Municipal do PMDB, eleito no domingo, 4 de outubro, em convenção municipal. Em seguida, chamou a atenção para os alagamentos que continuam no Bairro De Costa. Ao final, parabenizou a primeira apresentação da orquestra de Flauta Doce, regida pelo Maestro Xyco Mestre. - Encerrado o grande expediente, o Presidente da Câmara, Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA informou que o operador da máquina PC-150 não é o mesmo de quando ela chegou. Também, comunicou que há empenho da administração municipal na conservação das estradas, mas as condições climáticas não auxiliam os trabalhos. Quanto aos alagamentos no Bairro de Costa, disse que não há como realizar melhorias naquele local já que a tubulação passa por debaixo de uma residência. Antes de encerrar a sessão, o Presidente informou o recebimento de correspondência da Deputada Estadual Silvana Covatti, onde informa que está inclusa na proposta orçamentária estadual de 2010, o trecho a ser pavimentado entre Serafina Corrêa e Montauri. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu, Paulo José Massolini, 2º Secretário da Mesa Diretora, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos, será assinada por mim e pelo Presidente da Mesa Diretora.