Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa

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Serafina Corrêa, 19 de Abril de 2025

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Às 19h e 30min. de 05/10/2009, no Plenário Darcy Sobreira Soccol, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa – RS realizou a sua 37ª Sessão Ordinária de 2009, com as seguintes deliberações:

- Na espera de segunda votação, o PROJETO DE EMENDA A LOM Nº. 1/2009 dos Vereadores Arnaldo Luiz Pacassa, Erni João Zatti, Paulo José Massolini e Olivan Luiz Castro que “Dá nova redação ao Art. 34, XVI, e Art. 35, XIII, da Lei Orgânica do Município de Serafina Corrêa”.

- No aguardo de parecer da CFP o PROJETO DE LEI Nº. 79/2009 do Poder Executivo que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2010/2013 e dá outras providências”.

- No aguardo de parecer da CFP o PROJETO DE LEI Nº. 80/2009 do Poder Executivo que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2010 e dá outras providências”.

- No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE LEI Nº. 82/2009 do Vereador Nivaldo Tezza que “Dispõe sobre as restrições ao uso de produtos fumígenos no Município de Serafina Corrêa”.

- Aprovado o Parecer CCJ nº. 100/2009 pela legalidade do PL-90/2009. – APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 90/2009 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Serviço Social da Indústria – Departamento Regional do Rio Grande do Sul – SESI-RS, objetivando a implantação do Laboratório de Aprendizagem para alunos das séries finais do Ensino Fundamental”.

- Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI Nº. 91/2009 do Poder Executivo que “Autoriza reabertura de prazo para regularização de lotes urbanos com área inferior a 360,00m², e dá providências”.

- Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI Nº. 92/2009 do Poder Executivo que “Inclui elementos de despesas na Lei nº. 2513/2008 – LOA, e abre Crédito Especial”.

- APROVADO o REQUERIMENTO Nº. 289/2009 do Vereador Paulo José Massolini que “Requer a organização de uma Sessão Solene em homenagem ao aniversário do quadragésimo ano de instalação do Lions Clube em Serafina Corrêa”.

- APROVADO o REQUERIMENTO Nº. 294/2009 do Vereador Paulo José Massolini que “Requer que seja determinado que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) promova audiência pública para ouvir a população de Serafina Corrêa sobre as normas que se aplicam a construção civil em nosso Município com a finalidade de aperfeiçoamento e aprimoramento da mesma”.

- Leitura que depois será remetido ao Prefeito o PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. 293/2009 do Ver. Jairo Vidmar que “Solicita ao Prefeito Municipal a doação de terreno a comunidade do Loteamento Alto do Paraiso para a construção de salão comunitário”.