Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa

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Serafina Corrêa, 19 de Abril de 2025

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Às 19h e 30min. de 28/09/2009, no Plenário Darcy Sobreira Soccol, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa – RS realizou a sua 35ª Sessão Ordinária de 2009, com as seguintes deliberações:

- Aprovado o Parecer CCJ nº. 94/2009 pela legalidade do PELOM-01/2009.

- APROVADO, em primeira votação, o PROJETO DE EMENDA A LOM Nº. 1/2009 dos Vereadores Arnaldo Luiz Pacassa, Erni João Zatti, Paulo José Massolini e Olivan Luiz Castro que “Dá nova redação ao Art. 34, XVI, e Art. 35, XIII, da Lei Orgânica do Município de Serafina Corrêa”.

- No aguardo de audiência pública o PROJETO DE LEI Nº. 79/2009 do Poder Executivo que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2010/2013 e dá outras providências”.

- No aguardo de audiência pública o PROJETO DE LEI Nº. 80/2009 do Poder Executivo que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2010 e dá outras providências”.

- No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE LEI Nº. 82/2009 do Vereador Nivaldo Tezza que “Dispõe sobre as restrições ao uso de produtos fumígenos no Município de Serafina Corrêa”.

- Aprovado o Parecer CCJ nº. 95/2009 pela ilegalidade da Emenda Aditiva nº. 1/2009, com votos contrários dos Vereadores Jorge Tecchio e Nivaldo Tezza.

- Com a aprovação de parecer de ilegalidade, foi ARQUIVADA a EMENDA ADITIVA Nº. 1 ao Projeto de Lei nº. 83/2009 do Ver. Jorge Tecchio que “Acrescenta Artigo ao Projeto de Lei nº. 83/2009”.

- APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 83/2009 do Poder Executivo que “Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obras públicas que enumera”, com voto contrário do Vereador Jorge Tecchio.

- Aprovado o Parecer CCJ nº. 96/2009 pela legalidade do PL-87/2009.

– APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 87/2009 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a subsidiar o CTG Sinuelo da Serra, na promoção Seletiva de Laço”.

- Aprovado o Parecer CCJ nº. 97/2009 pela legalidade do PL-88/2009.

– APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 88/2009 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a adquirir gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural do Município de Serafina Corrêa, para incluí-los na merenda das escolas públicas municipais, e dá outras providências”.

- Aprovado o Parecer CCJ nº. 98/2009 pela legalidade do PL-89/2009.

– APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 89/2009 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a subsidiar o Lion Clube de Serafina Corrêa”.

- Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI Nº. 90/2009 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Serviço Social da Indústria – Departamento Regional do Rio Grande do Sul – SESI-RS, objetivando a implantação do Laboratório de Aprendizagem para alunos das séries finais do Ensino Fundamental”.

- Aprovado o Parecer CCJ nº. 99/2009 pela legalidade do APL-03/2009.

– APROVADO o ANTEPROJETO DE LEI Nº. 3/2009 do Vereador Arnaldo Luiz Pacassa que “Altera redação do Art. 1º da Lei Municipal nº 1296/94, que ‘Dispõe sobre edificações nas Avenidas Miguel Soccol e Arthur Oscar’”.

- APROVADO o REQUERIMENTO Nº. 285/2009 do Vereador Erni João Zatti que “Requer Licença do cargo de Vereador para o período de 1º a 31 de Outubro de 2009, para tratar de assuntos particulares”.

- APROVADO o REQUERIMENTO Nº. 286/2009 do Vereador Gilmar Facco que “Requer Licença do cargo de Vereador para o período de 7 a 22 de Outubro de 2009, para tratar de assuntos particulares”.

- Leitura que depois será remetido ao Prefeito o PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. 287/2009 do Ver. Erni João Zatti que “Solicita ao Prefeito Municipal que realize estudo técnico para reorganizar o trânsito na Rua Castelo Branco, em virtude dos problemas causados pela via ser estreita e haver estacionamento nos dois sentidos, o que dificulta o fluxo de veículos”.