Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa

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Serafina Corrêa, 19 de Abril de 2025

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Às 19h e 30min. de 21/09/2009, no Plenário Darcy Sobreira Soccol, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa – RS realizou a sua 34ª Sessão Ordinária de 2009, com as seguintes deliberações:

- Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE EMENDA A LOM Nº. 1/2009 dos Vereadores Arnaldo Luiz Pacassa, Erni João Zatti, Paulo José Massolini e Olivan Luiz Castro que “Dá nova redação ao Art. 34, XVI, e Art. 35, XIII, da Lei Orgânica do Município de Serafina Corrêa”.

- No aguardo de audiência pública o PROJETO DE LEI Nº. 79/2009 do Poder Executivo que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2010/2013 e dá outras providências”.

- No aguardo de audiência pública o PROJETO DE LEI Nº. 80/2009 do Poder Executivo que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2010 e dá outras providências”.

- No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE LEI Nº. 82/2009 do Vereador Nivaldo Tezza que “Dispõe sobre as restrições ao uso de produtos fumígenos no Município de Serafina Corrêa”.

- Leitura e remessa a CCJ da EMENDA ADITIVA Nº. 1 ao Projeto de Lei nº. 83/2009 do Ver. Jorge Tecchio que “Acrescenta Artigo ao Projeto de Lei nº. 83/2009”. - Reenviado a CCJ para novo parecer o PROJETO DE LEI Nº. 83/2009 do Poder Executivo que “Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obras públicas que enumera”.

- Aprovado o Parecer CCJ nº. 92/2009 pela legalidade do PL-85/2009. – APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 85/2009 do Poder Executivo que “Inclui projetos nas Leis Municipais nº. 2192/2005 – Plurianual, nº. 2501/2008 – LDO, e nº. 2513/2008 – LOA,  e abre Crédito Especial”.

- Aprovado o Parecer CCJ nº. 93/2009 pela legalidade do PL-86/2009. – APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 86/2009 da Secretária Municipal de Educação e Líderes de Bancadas que “Denomina logradouros públicos no Município de Serafina Corrêa”.

- Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI Nº. 87/2009 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a subsidiar o CTG Sinuelo da Serra, na promoção Seletiva de Laço”.

- Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI Nº. 88/2009 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a adquirir gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural do Município de Serafina Corrêa, para incluí-los na merenda das escolas públicas municipais, e dá outras providências”.

- Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI Nº. 89/2009 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a subsidiar o Lion Clube de Serafina Corrêa”.

- Leitura e remessa a CCJ do ANTEPROJETO DE LEI Nº. 3/2009 do Vereador Arnaldo Luiz Pacassa que “Altera redação do Art. 1º da Lei Municipal nº 1296/94, que ‘Dispõe sobre edificações nas Avenidas Miguel Soccol e Arthur Oscar’”.

- APROVADO o REQUERIMENTO Nº. 275/2009 do Vereador Jorge Tecchio que “Requer que seja determinado a CCJ consulta ao Poder Executivo Municipal para averiguar se as ruas relacionadas no texto do artigo 1º, do Projeto de Lei nº. 83/2009 que ‘Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obras públicas que enumera’, fazem parte, ou não, de infra-estruturas de loteamentos populares ou de particulares”.

- Leitura que depois será remetido ao Prefeito o PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº. 277/2009 doVer. Arnaldo Luiz Pacassa que “Que solicita ao Prefeito Municipal que coloque a disposição do requerente para que possam ser manuseados: a) todos documentos relacionados ao Edital Nº 58-2007 Pregão Presencial Nº 22-2007 - Para o fornecimento de medicamento, incluindo empenhos e documentos anexos; b) todos relatórios, planilhas ou documentos de controle de entrada e saída de medicamentos adquiridos e dispensados no ano de 2007 e 2008 pelas unidades de farmácias do município; Requer ainda que se informe: a) Nome dos servidores responsáveis pela aquisição de medicamentos e dispensação no anos de 2007 e 2008, incluindo: requerente de abertura do processo de aquisição, elaboração de Editais, Comissão Licitante, solicitante de entrega, conferente de entrada da mercadoria, conferente de estoque, responsável técnico da farmácia, ordenadores da despesa e liquidantes da mesma; b) Relação de pacientes que receberam medicamentos especiais nos anos de 2007 e 2008, seja através de processos administrativos junto aos órgãos públicos estaduais seja por decisões judiciais que obrigaram a municipalidade ao fornecimento, data de inicio do recebimento do medicamento, fonte pagadora do mesmo, valor pago caso suportado pelo erário municipal, nome do fármaco ministrado, dose diária, quantidade recebida  e data de encerramento do fornecimento caso existente; c) Valores pagos a cada empresa vencedora do certame licitatório referente ao Edital nº. 58/2007”.

- Leitura que depois será remetido ao Prefeito o PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. 278/2009 doVer. Francisco Bernardo Mezzomo que “Solicita ao Prefeito Municipal a manutenção dos serviços que seguem: a) Prorrogação da Lei Municipal que regulariza lotes com menos de 360m²; b) Manutenção da antena de recpção de sinal da RBS TV; c) Construção de área de lazer em terreno ao lado da Escola Leonora Belenzier”.