Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa

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Serafina Corrêa, 19 de Abril de 2025

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Às 19h e 30min. de 14/09/2009, no Plenário Darcy Sobreira Soccol, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa – RS realizou a sua 33ª Sessão Ordinária de 2009, com as seguintes deliberações:

- Aprovado o Parecer CCJ nº. 88/2009 pela legalidade do PL-79/2009.

– Enviado a Comisssão de Finanças e Planajemento (CFP) o PROJETO DE LEI Nº. 79/2009 do Poder Executivo que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2010/2013 e dá outras providências”.

- Aprovado o Parecer CCJ nº. 89/2009 pela legalidade do PL-80/2009.

– Enviado a Comisssão de Finanças e Planajemento (CFP) o PROJETO DE LEI Nº. 80/2009 do Poder Executivo que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2010 e dá outras providências”.

- No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE LEI Nº. 82/2009 do Vereador Nivaldo Tezza que “Dispõe sobre as restrições ao uso de produtos fumígenos no Município de Serafina Corrêa”.

- Aprovado o Parecer CCJ nº. 90/2009 pela legalidade do PL-83/2009. – Com pedido de vistas do Vereador Jorge Tecchio o PROJETO DE LEI Nº. 83/2009 do Poder Executivo que “Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obras públicas que enumera”.

- Aprovado o Parecer CCJ nº. 91/2009 pela legalidade do PL-84/2009. - A o PROJETO DE LEI Nº. 84/2009 do Poder Executivo que “Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Serafina Corrêa, para pessoas físicas e jurídicas, e dá outras providências”.

- Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI Nº. 85/2009 do Poder Executivo que “Inclui projetos nas Leis Municipais nº. 2192/2005 – Plurianual, nº. 2501/2008 – LDO, e nº. 2513/2008 – LOA,  e abre Crédito Especial”.

- Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI Nº. 86/2009 da Secretária Municipal de Educação e Líderes de Bancadas que “Denomina logradouros públicos no Município de Serafina Corrêa”.

- APROVADO o REQUERIMENTO Nº. 269/2009 do Vereador Jairo Vidmar que “Requer a aprovação em Plenário dos motivos que levam a ausentar-se da Sessão Ordinária de 14 de Setembro de 2009”.