Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa

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Serafina Corrêa, 19 de Abril de 2025

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Às dezenove horas e trinta minutos do dia trinta e um de agosto de dois mil e nove, em sua sede, no Plenário Darcy Sobreira Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar nº. 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa – RS realizou a sua 32ª Reunião Plenária da 12ª Legislatura, a 32ª Sessão Legislativa de 2009 e a 31ª Sessão Ordinária de 2009. Sob a presidência do Vereador Arnaldo Luiz Pacassa (PP), Presidente da Mesa Diretora, e Secretariado pelo Vereador Erni João Zatti (DEM), 1º Secretário da Mesa Diretora, os seguintes Vereadores: Arnaldo Luiz Pacassa (PP); César Antônio Mattiello (PMDB); Erni João Zatti (DEM); Gilmar Facco (DEM); Jairo Vidmar (PMDB); Jorge Tecchio (PMDB); Nivaldo Tezza (PMDB); Olivan Luiz Castro (PT); e Paulo José Massolini (DEM). Havendo número regimental o Presidente determinou aberta a sessão. Após leitura pelo 1º Secretário, o Senhor Presidente declarou aprovada a ATA Nº. 34/2009 da Sessão Ordinária de 24/08/2009, assegurando aos Vereadores o direito de retificá-la por escrito. - COMUNICAÇÕES DE LÍDERES: - O Vereador CÉSAR ANTÔNIO MATTIELLO (Líder do PMDB) primeiramente, ressaltou que neste ano outras entidades receberam incentivos do Poder Executivo para realizarem seus eventos, para depois cobrar da atual administração para que seja realizada a Semana Farroupilha com incentivos aos tradicionalistas do Município. Também, incentivou os demais Vereadores a procurarem o Prefeito para que o convençam a auxiliar os tradicionalistas. - Na sequência, o Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (Líder do DEM) agradeceu ao Presidente da CCJ pelo agendamento de audiência pública que tratará da lei estadual que declara o dialeto Talian integrante do Patrimônio Histórico e Cultural do Rio Grande do Sul. Após, afirmou que o Vereador Mattiello, em seu pronunciamento, tentou “politizar” a discussão da Semana Farroupilha. Para o Vereador, o Colega também tenta dar a entender que os Vereadores da situação são contra a Semana Farroupilha. Ao final, crítica a intenção do Vereador Mattiello em querer colocar um centro de tradição gaúcha contra o outro. - O Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (Líder do PP) procedeu a leitura de nota enviada pela Administração Municipal e Secretaria Municipal de Saúde que expressa apreço e agradecimento aos médicos que saíram e prestaram serviços na área da saúde do Município. Na mesma nota, destacam a chegada de dois novos médicos contratados pela administração e que se juntarão aos profissionais que já atuam no Centro Municipal de Saúde. - O Vereador ERNI JOÃO ZATTI (Líder do Governo - DEM) trouxe a discussão a situação do ginásio de esportes do Distrito de Silva Jardim, que foi construído sobre um terreno pertencente a Cúria Diocesana de Passo Fundo. Segundo o Vereador, é irregular a situação daquele ginásio que não poderá receber melhorias do Município enquanto não for regularizada a situação. Ao final, disse que o trabalho é bastante difícil, mas o Poder Executivo está preocupado em regularizar a situação. - Por cessão do espaço do Vereador Olivan Castro, o Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (Líder do PP) abordou sobre a falta de programação para a Semana Farroupilha. Logo, relatou a contribuição com o seu trabalho enquanto foi integrante dos centros de tradições gaúchas (CTG's). Ainda, defende que haja a participação dos dois CTG's e relembrou sua preocupação em unificar as duas entidades. Ao concluir, explicou que a Gripe A-H1N1 e a diminuição na arrecadação do Município são os motivos para a falta de programação para a Semana Farroupilha. - ORDEM DO DIA: - OFÍCIO GAB. Nº. 555/2009, Protocolo nº. 256/2009, de 24/08/2009, do Prefeito Municipal, que acusa o recebimento dos Pedidos de Providências nº. 230 e 232/2009. - OFÍCIO GAB. Nº. 559/2009, Protocolo nº. 260/2009, de 31/08/2009, do Prefeito Municipal, que envia o Projeto de Lei nº. 81/2009. - APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 68/2009 do Poder Executivo que “Altera a Lei Municipal nº 2154/2005, acrescentando a Divisão de Trânsito na Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito”. - APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 69/2009 do Poder Executivo que “Dispõe sobre a constituição do serviço de inspeção municipal e os procedimentos de inspeção sanitária de estabelecimentos que produzam bebidas e alimentos para consumo humano de origem animal e vegetal no Município de Serafina Corrêa”. - APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 74/2009 da Secretaria Municipal de Educação e Líderes de Bancadas que “Denomina logradouros públicos no Município de Serafina Corrêa”. - Aprovado o Parecer CCJ nº. 83/2009 pela legalidade do PL-75/2009. – APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 75/2009 do Poder Executivo que “Inclui projeto nas Leis Municipais nº 2192/2005 - Plurianual, nº 2501/2008 – LDO, e nº 2513/2008 – LOA, e abre Crédito Especial”. - Aprovado o Parecer CCJ nº. 84/2009 pela legalidade do PL-76/2009. – APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 76/2009 do Poder Executivo que “Dispõe sobre autorização para locar imóvel edificado na Rua Castro Alves, nº 103, Bairro Rosário”. - Aprovado o Parecer CCJ nº. 85/2009 pela legalidade do PL-77/2009. – APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 77/2009 do Poder Executivo que “Autoriza o poder Executivo Municipal a firmar termo de parceria com a Cooperativa Habitacional da Alimentação de Serafina Corrêa – COOHAL, para implementação de ações na área de habitação para pessoas de baixa renda, e dá outras providências”. - Aprovado o Parecer CCJ nº. 86/2009 pela legalidade do PL-78/2009. – APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 78/2009 da Secretaria Municipal de Educação e Líderes de Bancadas que “Denomina logradouros públicos no Município de Serafina Corrêa”. - Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI Nº. 79/2009 do Poder Executivo que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2010/2013 e dá outras providências”. - Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI Nº. 80/2009 do Poder Executivo que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2010 e dá outras providências”. - Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI Nº. 81/2009 do Poder Executivo que “Institui turno único no Centro Municipal de Saúde para os servidores do cargo Técnico em Enfermagem”. - Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI Nº. 82/2009 do Vereador Nivaldo Tezza que “Dispõe sobre as restrições ao uso de produtos fumígenos no Município de Serafina Corrêa”. - Apresentado em 31 de Agosto de 2009, que após procedida a leitura em Plenário, foi RETIRADO pelo proponente, Vereador Gilmar Facco, o REQUERIMENTO DE LICENÇA Nº. 261/2009 que “Requer licença do cargo de Vereador para o período de 1º a 30 de Setembro de 2009, para tratar de assuntos particulares”. - GRANDE EXPEDIENTE: - O Vereador JORGE TECCHIO (PMDB) ocupou a tribuna a fim de lembrar que a Semana Farroupilha faz parte do calendário oficial do Município e ressaltou a importância na realização desse evento para os tradicionalistas. Então, o Vereador falou que as justificativas dadas pelo Presidente não são suficientes para deixar de realizar o evento. Logo, sugeriu que o Presidente destine dez mil reais do orçamento anual da Câmara de Vereadores para a realização da Semana Farroupilha, já que é uma política dos administradores do Poder Legislativo economizarem para devolver o dinheiro não gasto ao Poder Executivo no final do ano. - De imediato, o PRESIDENTE DA CÂMARA utilizou as frases: “Eu te batizo de raposa! Mas aquelas raposas espertas mesmo”, para definir o pronunciamento do Vereador Jorge Tecchio que sugeriu utilizar o orçamento não gasto da Câmara de Vereadores para auxiliar a Semana Farroupilha. Para o Presidente, o Vereador Tecchio “só teve o intuito de criar intriga repetindo três ou quatro vezes que está nas mãos do Presidente” a realização desse evento. Também, disse então que não tem o poder de destinar recursos, mas pode “sugerir”, ao final do ano, o destino destes recursos. Ao concluir, o Presidente lamentou as colocações do Vereador Tecchio e admirou-se que as sugestões vieram de um Vereador que já foi presidente e sabe o funcionamento do Poder Legislativo. Também, criticou a construção do Galpão 20 de Setembro, que segundo ele, foi mal planejado. - Em seguida, o Vereador OLIVAN LUIZ CASTRO (PT), referindo-se a matéria jornalistica da coluna “A voz da comunidade”, do Jornal “Gazeta Regional”, explicou ser o proprietário do local onde será realizado o evento que é tema de críticas por pendurar cartazes de divulgação em postes e árvores da Cidade, mas que somente está fazendo o favor de emprestar as dependências para uma festa de formatura de danças. Logo, repudiou o anomimato e classificou como “pouca vergonha” o relato do cidadão nesta coluna jornalistica. Ao encerrar seu pronunciamento, o Vereador explicou que não haverá a realização da Semana Farroupilha porque não houve entendimento entre as duas entidades tradicionalistas do Município, segundo as palavras da Secretária Municipal de Turismo que foi consultada pelo Vereador. Também, criticou a falta de um local adequado para os CTG's realizarem seus eventos. - Ainda em grande expediente, o Vereador CÉSAR ANTÔNIO MATTIELLO (PMDB) expressou que gostaria que quando algum Vereador se manifesta, que procure não conturbar o pensamento das pessoas presentes, tentar distorcer fatos, e fazer com que fiquem com a mente poluída. Também, disse haver incoerencias na defesa de determinados assuntos. Depois, reivindicou a compactação do pó de brita da Rua José Veríssimo, já que naquela via existem vários estabelecimentos comerciais, inclusive alimentícios. Sobre a saída de médicos do Centro Municipal de Saúde, questionou se estes profissionais estão recebendo seus salários condizentes com a função. Com referência a Semana Farroupilha, reiterou que os integrantes tradicionalistas são pessoas simples, humildes, que tem amor à tradição gaúcha e que devem ser melhor valorizadas pelo Poder Público Municipal. - A seguir, o Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (PP) assumiu a tribuna mencionando que chega à conclusão que se não tiver Semana Farroupilha vai ser um caos. Também, disse que o Poder Executivo está empenhado em outras reivindicações necessárias e que outros municípios também não irão ter comemorações farroupilhas. Ainda, voltou a criticar a construção do novo Galpão 20 de Setembro e registrou que se este dinheiro tivesse sido disponibilizado aos centros de tradições gaúchas, poderia ter sido melhor investido pelos tradicionalistas com a construção de um galpão maior e de melhor qualidade. Também, disse que o valor de dez mil reais é insuficiente para realizar a Semana Farroupilha. Ao final, disse que não liberou diárias de viagem a Porto Alegre , atrás de viatura para a Brigada Militar, porque não era necessário e o seu pensamento é de economizar. Falou ainda, que foi repassado a informação da assessoria contábil da Câmara, de que o Vereador Taborda não iria à reunião no gabinete da Secretaria Estadual do Desenvolvimento e Assuntos Internacionais porque já tinha um compromisso agendado anteriormente, por isso não reservou lugar para o Vereador. - O Vereador JAIRO VIDMAR (PMDB), primeiramente, parabenizou a Cooperativa Habitacional da Alimentação de Serafina Corrêa pela conquista com a aprovação do Projeto de Lei nº. 77. Após, considerou que o cooperativismo será a melhor forma para implementar ações na área de habitação. Concluiu seu pronunciamento ao ler matéria de jornal regional que divulga que Serafina Corrêa será contemplada com um veículo leve para a Brigada Militar, através da ação do Secretário Estadual do Desenvolvimento e Assuntos Internacionais, Deputado Márcio Biolchi, representados no Município pelo Senhor José Meneguzzi e o Suplente Sebastião Taborda. Também, manifestou seu apoio para que possa ocorrer a Semana Farroupilha no Município. - Dando continuidade, o Vereador ERNI JOÃO ZATTI (DEM) assumiu a tribuna, primeiramente, para mencionar que poderá haver divergências e linhas de pensamentos diferentes, mas que todos concordam na realização da Semana Farroupilha. Logo, registrou que o Município não é de quem está no poder, assim como não era do PMDB no passado, mas é de todos os serafinenses, para justificar que deve-se refletir sobre as colocações feitas e respeitar as opiniões alheias. Ao final, tratou sobre os loteamentos populares relatando que há um grande trabalho das máquinas para regularizar a situação e que há a necessidade de novas máquinas para atender a demanda de serviços na Cidade e no interior. - Em seguida, o Vereador NIVALDO TEZZA (PMDB) continuou na discussão sobre a Semana Farroupilha no Município, argumentando que após o Presidente da Câmara justificar que o Centro Municipal Esportivo não foi construído no Loteamento Monte Grapa por falta de gandulas para trabalhar, começou a suspeitar das colocações do Presidente. Para definir sua posição o Vereador falou ao Presidente que “talvez nós Vereadores, voçê convença, mas o Pai lá em cima não dorme”. Para o Vereador, a justificativa da Gripe A, encontrada pelo Presidente para a falta de programação da Semana Farroupilha, não o convençe porque não há o cancelamento de nenhum evento no Município por este motivo. Também, a justificativa de redução da arrecadação municipal não o convençe porque já foram destinados recursos para outros eventos neste ano. O Vereador, também, disse que as colocações do Presidente para justificar a falta de incentivos para a Semana Farroupilha são diferentes das informadas pelo Patrão do CTG Sinuelo da Serra. Ao concluir, lamentou a falta de incentivo a um grupo tradicionalista que tanto batalha para Serafina Corrêa ser reconhecida pelo tradição gaúcha. O Vereador, ainda, argumentou que incentivar o tradicionalismo é uma forma de combater o uso de drogas e álcool, pois manterá os jovens ocupados com a cultura gaúcha. Logo, pediu ao Poder Executivo que reveja sua decisão. - O Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (DEM), primeiramente, destacou que há uma falta de inteligência de alguns Vereadores que querem tomar posição política na discussão sobre a Semana Farroupilha. Para ele, esses Vereadores estão prejudicando os centros de tradições gaúchas do Município ao criarem esse tipo de polêmica. Ainda, lembrou que a administração anterior também não incentivará a cultura gaúcha. Segundo o Vereador, enquanto houver manifestação política haverá regressão no processo de tentar unificar os CTG's. Disse ser a favor da Semana Farroupilha e sugeriu procurarem o Prefeito na busca de uma alternativa. Também, criticou a falta de definição no uso do novo Galpão 20 de Setembro e disse que não pode haver a mistura de discussões entre a cultura gaúcha e italiana. Logo, chamou o Vereador Tecchio de “irresponsável”  por fazer algumas “fofocas”. Aproveitou a presença da esposa do Vereador para alertá-lo de que se o Vereador Tecchio citar mais uma vez que ele o agrediu, irá abrir um processo judicial e o mesmo deverá provar que lhe o agrediu. Ao concluir, avaliou que enquanto houver discussão política na área da cultura a comunidade serafinense saíra perdendo. - Encerrado o grande expediente, o PRESIDENTE DA CÂMARA registrou condolências pelos falecimentos de Nelson Zamarchi e Alécio Giacomini. Também, registrou que a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais terá prejuízos não realizando evento beneficente em virtude da Gripe A. Logo, disse que Poder Executivo aumentará o auxílio dispensado a essa entidade. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu, Erni João Zatti, 1º Secretário da Mesa Diretora, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos, será assinada por mim e pelo Presidente da Mesa Diretora.