Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa

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Serafina Corrêa, 19 de Abril de 2025

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Às 19h e 30min. de 08/09/2009, no Plenário Darcy Sobreira Soccol, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa – RS realizou a sua 32ª Sessão Ordinária de 2009, com as seguintes deliberações:

- No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE LEI Nº. 79/2009 do Poder Executivo que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2010/2013 e dá outras providências”.

- No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE LEI Nº. 80/2009 do Poder Executivo que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2010 e dá outras providências”.

- Aprovado o Parecer CCJ nº. 87/2009 pela legalidade do PL-81/2009. – APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 81/2009 do Poder Executivo que “Institui turno único no Centro Municipal de Saúde para os servidores do cargo Técnico em Enfermagem”.

- No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE LEI Nº. 82/2009 do Vereador Nivaldo Tezza que “Dispõe sobre as restrições ao uso de produtos fumígenos no Município de Serafina Corrêa”.

- Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI Nº. 83/2009 do Poder Executivo que “Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obras públicas que enumera”.

- Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI Nº. 84/2009 do Poder Executivo que “Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Serafina Corrêa, para pessoas físicas e jurídicas, e dá outras providências”.

- Leitura que depoís de ouvido o Plenário será enviado ao Prefeito o PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. 264/2009 do Vereador Jairo Vidmar que “Solicita ao Prefeito Municipal a instalação de placa de regulamentação de trânsito que indique estacionamento rotativo em frente a Galeria Itália, na Avenida Miguel Soccol, devido a carga e descarga de pacientes, cadeirantes ou com problemas em se locomover, que se utilizam dos serviços de saúde estabalecidos nessa galeria”.

- APROVADO o REQUERIMENTO DE LICENÇA Nº. 266/2009 do Vereador Gilmar Facco que “Requer Licença do cargo de Vereador para o período de 11 a 25 de Setembro de 2009, para tratar de assuntos particulares”.