Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa

GESTÃO 2017/2020

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Serafina Corrêa, 19 de Abril de 2025

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Às 19h e 30min. de 31/08/2009, no Plenário Darcy Sobreira Soccol, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa – RS realizou a sua 31ª Sessão Ordinária de 2009, com as seguintes deliberações:

- Aprovado o Projeto de Lei nº. 68 que acrescenta a Divisão de Trânsito na Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito.

- Aprovado o Projeto de Lei nº. 69 que constitui o serviço de inspeção municipal e os procedimentos de inspeção sanitária aos estabelecimentos que produzam bebidas e alimentos para consumo humano de origem animal e vegetal no Município.

- Aprovado o Projeto de Lei nº. 74 que denomina logradouros públicos no Município.

- Aprovado o Projeto de Lei nº. 75 que abre crédito especial no valor de R$ 7.000,00, para proporcionar transferência de veículo da Secretaria de Educação em operação intra-orçamentária para a Secretaria de Obras e Trânsito.

- Aprovado o Projeto de Lei nº. 76 que dispõe sobre autorização para locar imóvel edificado na Rua Castro Alves, Bairro Rosário, para abrigar crianças da Escola Infantil Santa Lúcia, durante o período de reforma da estrutura física do prédio da escola.

- Aprovado o Projeto de Lei nº. 77 que autoriza a firmar parceria com a Cooperativa Habitacional da Alimentação de Serafina Corrêa – COOHAL, para implementação de ações na área de habitação para pessoas de baixa renda.

- Aprovado o Projeto de Lei nº. 78 que denomina logradouros públicos no Município de Serafina Corrêa.

- Leitura e remessa a CCJ do Projeto de Lei nº. 79 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2010/2013.

- Leitura e remessa a CCJ do Projeto de Lei nº. 80 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o Exercício Financeiro de 2010.

- Leitura e remessa a CCJ do Projeto de Lei nº. 81 que institui turno único no Centro Municipal de Saúde para os servidores do cargo Técnico em Enfermagem.

- Leitura e remessa a CCJ do Projeto de Lei nº. 82 que dispõe sobre as restrições ao uso de produtos fumígenos no Município de Serafina Corrêa.