Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa

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Serafina Corrêa, 19 de Abril de 2025

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Às dezenove horas e trinta minutos do dia dezessete de agosto de dois mil e nove, em sua sede, no Plenário Darcy Sobreira Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar nº. 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa – RS realizou a sua 30ª Reunião Plenária da 12ª Legislatura, a 30ª Sessão Legislativa de 2009 e a 29ª Sessão Ordinária de 2009.

Sob a presidência do Vereador Arnaldo Luiz Pacassa (PP), Presidente da Mesa Diretora, e Secretariado pelo Vereador Erni João Zatti (DEM), 1º Secretário da Mesa Diretora, os seguintes Vereadores: Arnaldo Luiz Pacassa (PP); César Antônio Mattiello (PMDB); Erni João Zatti (DEM); Gilmar Facco (DEM); Jairo Vidmar (PMDB); Jorge Tecchio (PMDB); Sebastião Paulo Taborda (PMDB); Olivan Luiz Castro (PT); e Paulo José Massolini (DEM).

Havendo número regimental o Presidente determinou aberta a sessão.

Após leitura pelo 1º Secretário, o Senhor Presidente declarou aprovada a ATA Nº. 32/2009 da Sessão Ordinária de 10/08/2009, assegurando aos Vereadores o direito de retificá-la por escrito.

- COMUNICAÇÕES DE LÍDERES:

- O Vereador CÉSAR ANTÔNIO MATTIELLO (Líder do PMDB) comunicou sua participação, representando sua bancada, na Festa de São Roque, e parabenizou a comunidade do Distrito de Silva Jardim pela organização e qualidade desse evento. Logo, aproveitou a oportunidade para reivindicar asfaltamento na estrada de acesso daquele distrito.

- O Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (Líder do DEM) inicialmente somou-se aos cumprimentos pela festa da Capela Roque e almejou que a comunidade do Distrito de Silva Jardim passe a ser reconhecida e atendida pelo Poder Público Municipal, já que foi abandonada pelas últimas administrações.

- O Vereador ERNI JOÃO ZATTI (Líder do Governo) agradeceu as saudações proferidas ao Distrito de Silva Jardim e disse sertir-se orgulhoso em ter nascido naquela comunidade. O Vereador, também, enalteceu as pessoas que se dedicam a organização das festividades naquele distrito, e considerou lutadoras e unidas as pessoas daquela comunidade. Ao finalizar, argumentou sua vontade de fazer algo a mais para o distrito, mas lamenta ficar impedido pelas limitações legais que a vereança lhe impõe. Teceu agradecimentos aos municípios de Casca e Serafina Corrêa pela manutenção da estrada de acesso ao Distrito de Silva Jardim.

- Na continuidade, o Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (Líder do PP) comentou sobre os elogios que o Poder Executivo vem recebendo pela manutenção e conservação das estradas do interior. Da mesma forma, parabenizou a comunidade da Capela São Roque pela realização da festa ao seu padroeiro. Ao concluir, registrou o empenho do Poder Público Municipal na busca de melhorias para o transporte de pacientes que se deslocam para outras cidades.

- ORDEM DO DIA:

- OFÍCIO GAB. Nº. 535/2009, Protocolo nº. 242/2009, de 12/08/2009, do Prefeito Municipal, que envia o Projeto de Lei nº. 67/2009.

- OFÍCIO GAB. Nº. 536/2009, Protocolo nº. 243/2009, de 12/08/2009, do Prefeito Municipal, que envia o Projeto de Lei nº. 68/2009.

- OFÍCIO GAB. Nº. 542/2009, Protocolo nº. 244/2009, de 14/08/2009, do Prefeito Municipal, que envia o Projeto de Lei nº. 69/2009.

- OFÍCIO GAB. Nº. 539/2009, Protocolo nº. 245/2009, de 14/08/2009, do Prefeito Municipal, que envia o Projeto de Lei nº. 70/2009.

- OFÍCIO GAB. Nº. 540/2009, Protocolo nº. 246/2009, de 14/08/2009, do Prefeito Municipal, que envia o Projeto de Lei nº. 71/2009.

- OFÍCIO GAB. Nº. 541/2009, Protocolo nº. 247/2009, de 14/08/2009, do Prefeito Municipal, que envia o Projeto de Lei nº. 72/2009.

- OFÍCIO GAB. Nº. 543/2009, Protocolo nº. 248/2009, de 14/08/2009, do Prefeito Municipal, que envia o Projeto de Lei nº. 73/2009.

- Aprovado o Parecer CCJ nº. 69/2009 pela legalidade do PL-61/2009.

– APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 61/2009 do Poder Executivo que “Inclui elementos de despesa na Lei nº. 2513/2008 - LOA e abre Crédito Especial”. - Aprovado o Parecer CCJ nº. 70/2009 pela legalidade do PL-62/2009.

- APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 62/2009 do Poder Executivo que “Inclui elementos de despesa na Lei nº. 2513/2008 - LOA e abre Crédito Especial”.

- Aprovado o Parecer CCJ nº. 71/2009 pela legalidade do PL-63/2009.

- APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 63/2009 do Poder Executivo que “Cria empregos públicos, regidos pela CLT, destinados a atender às equipes de estratégia de saúde da família - ESF, e equipes de agentes comunitários de saúde - EACS”.

- Aprovado o Parecer CCJ nº. 72/2009 pela legalidade do PL-64/2009.

– APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 64/2009 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de mútua Cooperação com a a Cooperativa dos Produtores de Leite de Serafina Corrêa – COOPERLATE, e a ceder servidor municipal da categoria funcional médido veterinário, objetivando fomentar a atividade leiteira no Município de Serafina Corrêa”.

- Aprovado o Parecer CCJ nº. 74/2009 pela legalidade do PL-65/2009.

– APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 65/2009 do Poder Executivo que “Inclui elementos de despesa na Lei nº. 2513/2008 - LOA e abre Crédito Especial”.

- Aprovado o Parecer CCJ nº. 73/2009 pela legalidade do PL-66/2009.

– APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 66/2009 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a conceder aumento real de vencimentos, proventos e pensões”.

- Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI Nº. 67/2009 do Poder Executivo que “Altera o caput do art. 1º da Lei Municipal nº 2576, de 30 de junho de 2009”.

- Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI Nº. 68/2009 do Poder Executivo que “Altera a Lei Municipal nº 2154/2005, acrescentando a Divisão de Trânsito na Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Obras e Trãnsito”.

- Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI Nº. 69/2009 do Poder Executivo que “Dispõe sobre a constituição do serviço de inspeção municipal e os procedimentos de inspeção sanitária de estabelecimentos que produzam bebidas e alimentos para consumo humano de origem animal e vegetal no Município de Serafina Corrêa”.

- Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI Nº. 70/2009 do Poder Executivo que “Cria o Conselho Municipal Antidrogas (COMAD) e dá outras providências”.

- Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI Nº. 71/2009 do Poder Executivo que “Cria o Fundo Municipal Antidrogas e dá outras providências”.

- Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI Nº. 72/2009 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a ceder servidor da categoria funcional Agente Administrativo e Custear Despesas de Passagens e alimentação, para Prestar Serviços ao Cartório eleitoral da 22ª ZE - Guaporé”.

- Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI Nº. 73/2009 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a pagar despesas decorrentes de alimentação e hospedagem aos profissionais que integram a carreta odontológica do SESC/RS”.

- Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI Nº. 74/2009 da Secretaria Municipal de Educação e Líderes de Bancadas que “Denomina logradouros públicos no Município de Serafina Corrêa”.

- GRANDE EXPEDIENTE:

- O Vereador JAIRO VIDMAR (PMDB) utilizou-se de seu tempo para apresentar no telão do Plenário, vídeo da campanha “Crack, nem pensar”, que faz parte da ação de combate ao crack do Grupo RBS. Ao final do vídeo, o Vereador ainda distribuiu na platéia planfletos de alerta sobre a droga, os efeitos no organismo e de como os pais poderão proteger os seus filhos do crack.

- O Vereador OLIVAN LUIZ CASTRO (PT) fez menção à Festa de São Roque, considerando que o Distrito de Silva Jardim é umas das poucas comunidades que ainda conseguem organizar grandes eventos diante das dificuldades encontradas. Em seguida, chamou a atenção a má conservação da RS-129 e disse que fará uma moção ao Daer com o intuito de reivindicar pintura de faixas de trânsito naquela rodovia.

- O Vereador JORGE TECCHIO (PMDB) parabenizou o colega Vereador Jairo Vidmar por querer debater o combate às drogas na Casa Legislativa. Após, o Vereador agradeceu a participação das pessoas que estiveram presentes na Festa de São Roque e frisou a importância dessas festividades para o agricultor. Ao concluir, divulgou as estimativas populacionais dos municípios em 2009 realizada pelo IBGE. Frisou que Serafina Corrêa poderá em breve a vir receber aumento do FPM no orçamento municipal em virtude do considerável crescimento populacional.

- O Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (DEM), primeiramente, comentou que os projetos de leis apresentados pelo Poder Executivo registram o aumento da credibilidade da população no atual governo municipal. Também frisou sobre o projeto que estipula aumento real de salários aos servidores municipais, considerando uma conquista importante para a categoria. Na continuidade, parabenizou o Governo Municipal pelo projeto de incentivo a um sistema telefônico e internet nas comunidades rurais. Parabenizou, também, a criação do Conselho Municipal Antidrogas e o projeto que cederá um médico veterinário a Cooperlate. Abordou sobre à saúde no Município e lamentou que na administração anterior a Secretária Municipal de Saúde proibiu um paciente internado pelo SUS a ser transferido para um quarto particular, já que a mesma obrigava o pagamento de todas as despesas enquanto estava sendo atendido pelo SUS se houvesse a transferencia. Ao concluir, trouxe a informação que hoje os pacientes podem sair do atendimento SUS para o particular e vice-versa.

- O Vereador CÉSAR ANTÔNIO MATTIELLO (PMDB), em sua comunicação, frisou a importância da criação do Conselho Municipal Antidrogas. Logo, sugeriu que se oportunize locais para o esporte e danças, com a participação de pessoas voluntárias que possam orientar e incentivar as crianças e jovens para a prática de esportes como forma de combater às dogras no Município. Também, pediu a rotatividade na composição desse conselho e sugeriu empenho da imprensa local para a divulgação da campanha antidrogras. Ao final, apoiou a preocupação tida com a manuntenção da RS-129 e alertou para a precariedade de outras rodovias.

- O Vereador SEBASTIÃO PAULO TABORDA (PMDB) divulgou audiência que ocorrerá no dia 20 de agosto de 2009, no gabinete do Secretário Adjunto da Secretaria de Infra-Estrutura e Logística, para discutir assuntos referentes à malha asfáltica da região de Serafina Corrêa e demais municípios. Em seguida, abordou sobre a saída de médicos do Sistema Único de Saúde, considerou que a situação é grave e expressou sua preocupação pois o Município não está conseguindo manter esses profissinais. Logo, relatou queixas de pacientes pela demora de consultas com especialistas. Ao final, reivindicou auxílio ao transporte escolar dos universitários do Município e alertou as dificuldades encontradas pela Ausc e desestruturação dessa associação devido a demora do Poder Público Municipal em auxiliá-los.

- A seguir, o Vereador ERNI JOÃO ZATTI (DEM) somou-se as preocupações dos colegas Vereadores quando tratam sobre a saúde pública municipal e incentivou verificar essa situação. Justificou que o período é de transição, com o aumento populacional, e a necessidade de mais profissionais da saúde é cada vez maior. Também, considerou ser difícil segurar profissionais que transferem-se de cidades em busca de melhores salários ou por questões famíliares. O Vereador, ao final, aproveitou para divulgar que o Prefeito também está preocupado e em busca de soluções para um maior espaço físico no Centro Municipal de Saúde.

- O Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (PP), primeiramente, abordou sobre matéria do Jornal “Gazeta Regional” que divulgou a má conservação de uma estrada do interior e lamentou que essa notícia não acompanhou o nome de quem denunciou essa situação. Logo, disse que a matéria tem teor de “politicagem”. Também, questionou a falta de empenho de alguns deputados estaduais com a conservação de rodovias que passam por Serafina Corrêa e região. Ainda, parabenizou a Secretaria de Obras pelas boas condições das estradas do interior do Município e lembrou as condições das estradas nas administrações anteriores. Em seguida, tratou da saúde pública municipal, apoiando o que disse o Vereador Erni Zatti, e alertando que informações precipitadas podem vir a prejudicar o andamento na contratação de alguns profissionais ou até ajudar na transferencia dos que estão trabalhando. Ao encerrar, o Presidente da Câmara parabenizou o engajamento do Vereador Jairo Vidmar em campanhas de combate às drogas. Sobre audiência para discutir assuntos referentes à malha asfáltica da região de Serafina Corrêa e demais municípios, informou que o Poder Executivo confirmou presença e o Poder Legislativo se fará presente com alguns Vereadores.

A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu, Erni João Zatti, 1º Secretário da Mesa Diretora, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos, será assinada por mim e pelo Presidente da Mesa Diretora.


Ver. ARNALDO LUIZ PACASSA
Presidente da Mesa Diretora


Ver. ERNI JOÃO ZATTI
1º Secretário da Mesa Diretora