Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa

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Serafina Corrêa, 19 de Abril de 2025

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Às 19 horas e 30 minutos de 8 de Junho de 2009, no Plenário Darcy Sobreira Soccol, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa – RS realizou a sua 23ª Sessão Ordinária de 2009, com as seguintes deliberações:

- OFÍCIO Nº. 021/2009, Protocolo nº. 192/2009, de 05/06/2009, do Deputado Mário Heringer, Ouvidor da Câmara dos Deputados, que solicita anuência no preenchimento de dados para encaminhar todas as informações sobre o processo de instalação de uma Ouvidoria Parlamentar.

- CONVITE do Clube de Mães Coração de Maria e Escola Estadual de Ensino Fundamental Geny Pinto Cadore para uma reunião onde o o assunto a ser tratado será referente a continuação do Projeto Abraço de Mãe.

- OFÍCIO CIRC. Nº. 59/2009 do Presidente da Famurs que convida para o 29º Congresso de Municípios do Rio Grande do Sul e o 21º Seminário de Municipalização da Saúde, tendo como tema principal “A Municipalização da Saúde: Conquistas e Desafios”.

- OFÍCIO GAB. Nº. 383/2009, Protocolo nº. 196/2009, de 05/06/2009, do Poder Executivo, que envia o Projeto de Lei nº. 49/2009.

- OFÍCIO GAB. Nº. 400/2009, Protocolo nº. 197/2009, de 08/06/2009, do Poder Executivo, que acusa o recebimento do Pedidod e Informações nº. 177/2009.

- Retirado pedido de vistas e APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 42/2009 do Poder Executivo que “Inclui projetos na Lei Municipal nº 2192/2005 - Plurianual, Lei Municipal nº 2501/2008 – LDO; e na Lei Municipal nº 2513/2008 – LOA, e abre Crédito Especial”.

- Aprovado o Parecer CCJ Nº. 47/2009 pela legalidade do PL-43/2009. – APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 43/2009 do Poder Executivo que “Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei Municipal nº 2277, de 16 de maio de 2006 que fixa o valor das diárias e dá outras providências”, com votos contrários dos Vereadores César Antônio Mattiello, Jorge Tecchio e Nivaldo Tezza.

- Aprovado o Parecer CCJ Nº. 48/2009 pela legalidade do PL-44/2009. – APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 44/2009 do Poder Executivo que “Autoriza subvencionar o Conselho da Comunidade da Comarca de Guaporé - RS, objetivando a construção de pavilhão destinado à implantação de uma escola no interior do Presídio Estadual de Guaporé”.

- Aprovado o Parecer CCJ Nº. 49/2009 pela legalidade do PL-45/2009. – APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 45/2009 do Poder Executivo que “Inclui Atividade nas Leis Municipais nº 2192/2005-Plurianual, nº 2501/2008-LDO, e na Lei nº 2513/2008–LOA, e abre Crédito Especial”.

- Aprovado o Parecer CCJ Nº. 50/2009 pela legalidade do PL-46/2009. – APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 46/2009 do Poder Executivo que “Inclui projetos nas Leis Municipais nº 2192/2005-Plurianual, nº 2501/2008–LDO; e na Lei nº 2513/2008–LOA, e abre Crédito Especial”.

- Aprovado o Parecer CCJ Nº. 51/2009 pela legalidade do PL-47/2009. – APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 47/2009 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio à empresa Transportes Faé Ltda, mediante a execução de serviços de terraplenagem e dá outras providências”.

- Aprovado o Parecer CCJ Nº. 52/2009 pela legalidade do PL-48/2009. – APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 48/2009 do Poder Executivo que “Inclui Elemento de Despesa na Lei Municipal nº 2513/2008-LOA, e abre Crédito Especial”.

- Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI Nº. 49/2009 do Poder Executivo que “Autoriza Permuta e Doação de Área Urbana”.

- Leitura e remessa a CCJ do PROJETO RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº. 6/2009 do Vereador Jairo Vidmar e subscritos pelos demais Vereadores que “Cria a Frente Parlamentar de Apoio ao Cooperativismo – Frenccop na Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa”.

Legenda: CCJ > Comissão de Constituição e Justiça.