Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa

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Serafina Corrêa, 19 de Abril de 2025

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Deliberações de 02/02/2009


Às 19h e 30min. do dia 2 de Fevereiro de 2009, no Plenário Darcy Sobreira Soccol, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa – RS realizou a sua 5ª Sessão Ordinária de 2009. Sob a presidência da Vereador Arnaldo Luiz Pacassa (PP), os Vereadores deliberaram sobre as seguintes proposições:

- Aprovado o Projeto de Lei nº. 5/2009 que abre crédito especial no valor de R$ 18.000,00 com o objetivo de dar suporte financeiro à aquisição de área urbana para a construção de Ginásio de Esportes Coberto no Bairro Aparecida, bem como às despesas de escrituração.

- Aprovado o Projeto de Lei nº. 6/2009 que autoriza aquisição de área urbana para a construção de Ginásio de Esportes Coberto no Bairro Aparecida.

- Aprovado o Projeto de Lei nº. 7/2009 que autoriza o Poder Executivo a Conceder em Regime de Comodato um Veículo do Tipo Camionete/Ambulância ao Corpo de Bombeiros Voluntários de Serafina Corrêa.

- Aprovado o Projeto de Lei nº. 8/2009 que regulamenta a Concessão dos Benefícios Eventuais da Política Municipal de Assistência Social.

- Aprovado o Projeto de Lei nº. 9/2009 que autoriza o Poder Executivo a Conceder Incentivos à Agropecuária no Município de Serafina Corrêa.

- Leitura e remessa a CCJ do Projeto de Lei nº. 10/2009 que altera redação de atividade e inclui no Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias; e na Lei Orçamentária Anual, com objetivo de manter, ampliar, modernizar e implantar sistema de telefonia rural e serviços de conexão a internet, proporcionando melhores condições de comunicação à população rural do Município.

- Leitura e remessa a CCJ do Projeto de Lei nº. 11/2009 que autoriza o Poder Executivo a Subsidiar a Associação Comunitária de Serafina Corrêa.

- Retirado vistas do Vereador Nivaldo Tezza e concedido vistas ao Vereador Jairo Vidmar do Projeto de Resolução Legislativa nº. 1/2009 que dispõe sobre extinção de cargos do quadro de cargos em comissão e funções gratificadas do Poder Legislativo.

- Aprovado o Projeto de Resolução Legislativa nº. 2/2009 que dispõe sobre o pagamento de diárias para os Vereadores e Servidores Públicos da Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa.

- Aprovado o Projeto de Resolução Legislativa nº. 3/2009 que estabelece normas de funcionamento do Almoxarifado da Câmara Municipal de Vereadores, Institui o Sistema de Controle e Distribuição de Materiais.

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