Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa

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Serafina Corrêa, 19 de Abril de 2025

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Na Sessão Ordinária de 12 de Janeiro de 2009, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa, deliberou sobre as seguintes proposições:

- Leitura que após foi APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 1/2009 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a Subsidiar a Associação Riograndense de Jet Ski na promoção da 3º Etapa do Campeonato Gaúcho de Jet Ski”.

- Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI Nº. 2/2009 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a Prorrogar a Vigência do Auxílio Alimentação instituído pela Lei Municipal n.º 1970/2003”.

- Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI Nº. 3/2009 do Poder Executivo, em regime de urgência, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil S/A, Agência de Serafina Corrêa na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas”.

- Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI Nº. 4/2009 do Poder Executivo, em regime de urgência, que “Inclui Projeto na Lei Municipal n.º 2501-2008 – LDO; e na Lei n.º 2513/2008 – LOA, e abre Crédito Especial”.

- Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº. 1/2009 do Presidente da Câmara em exercício que “Dispõe sobre extinção de cargo de quadro de cargos em comissão e funções gratificadas do Poder Legislativo e dá outras providências”.

- Leitura que depois de ouvido o Plenário será remetido ao Prefeito Municipal do PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. 13/2009 do Ver. César Antônio Mattiello que “Solicita ao Prefeito Municipal que subsidie os produtores rurais com o trabalho terceirizado prestado por produtores rurais do Município, para serviços de máquinas para silagem, distribuidor de adubo orgânico, limpeza, e adequação e sistematização de áreas”.

- Leitura que depois de ouvido o Plenário será remetido ao Prefeito Municipal o PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. 14/2009 do Ver. César Antônio Mattiello que “Solicita ao Prefeito Municipal a manutenção dos banheiros públicos localizados na Praça da Matriz Piazzeta San Marco, realizando a limpeza e conservação das instalações, bem como a designação de um servidor público municipal para zelar pelo patrimônio e uso dos bens públicos permanentemente”.

- Leitura que depois de ouvido o Plenário será remetido ao Prefeito Municipal o PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. 15/2009 do Ver. Jorge Tecchio que “Solicita ao Prefeito Municipal que reinvindique junto a RGE a manutenção de postes e roçada de árvores junto aos fios de energia elétrica na Linha Dr. Parobé e na Linha General Neto, no Município de Serafina Corrêa”.

- Leitura que depois de ouvido o Plenário será remetido ao Prefeito Municipal o PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. 16/2009 do Ver. César Antônio Mattiello que “Solicita ao Prefeito Municipal que o Município participe nos custos do transporte escolar dos estudantes residentes em Serafina Corrêa e que estudam nas escolas particulares do Município”.

- APROVADO o OFÍCIO GAB. Nº. 016/2009 do Prefeito Municipal que solicita o desarquivamento e devolução ao Poder Executivo Municipal dos Projetos de Leis nº. 14, 79, 81, 82, 83, 84, 86, 87, 89, 90, 91, 92, 95, 96 e 98/2009.