Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa

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Serafina Corrêa, 19 de Abril de 2025

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Na Sessão Ordinária de 15 de Dezembro de 2008, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa, deliberou os seguintes projetos de leis:

- No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE LEI Nº. 14/2008 que autoriza a realização de Convênios de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul e com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, a celebração de Contrato de Programa com a CORSAN e dá outras providências.

- No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE LEI Nº. 77/2008 em regime de urgência que autoriza a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 310.000,00.

- No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE LEI Nº. 79/2008 que inclui Parágrafo Único no art. 1.º e altera parágrafo único art. 4.º da Lei Municipal n.º 1667-1999, introduzido pela Lei Municipal n.º 1668-1999.

- No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE LEI Nº. 81/2008 que incluí Artigos 11A e 11B na Lei Municipal n.º 2497, de 15 de agosto de 2008.

- No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE LEI Nº. 82/2008 que altera artigos 3.º e 4.º da Lei Municipal 2459, de 02 de abril de 2008.

- No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE LEI Nº. 83/2008 que dispõe sobre a possibilidade de compensação da taxa de ocupação do solo em terrenos com metragem inferior a 250m², situados em área de zona comercial varejista.

- No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE LEI Nº. 84/2008 que autoriza Permuta e Doação de Área  Urbana.

- No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE LEI Nº. 86/2008 que autoriza o Poder Público Municipal a  reconhecer área de utilidade pública.

- No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE LEI Nº. 87/2008 que dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso Sobre Parte do lote Rural número 28 da Linha Benjamim Constant, em Serafina Corrêa, Matrícula 6.857, para empresa Serafinense.

- APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 88/2008 que altera redação do art. 3.º, da Lei Municipal n.º 2182-2008, que dispõe sobre  Convênio Eleitoral, através da 22ª Zona Eleitoral.

- Concedido pedido de vistas ao Vereador Jorge Tecchio do PROJETO DE LEI Nº. 89/2008 que autoriza a Conceder em Regime de Comodato um Veículo do Tipo Camionete/Ambulância ao Corpo de Bombeiros Voluntários de Serafina Corrêa.

- No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE LEI Nº. 90/2008 que organiza o Sistema Municipal de Ensino do Município de Serafina Corrêa.

- No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE LEI Nº. 91/2008 que reestrutura o Conselho Municipal de Educação de Serafina Corrêa.

- No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE LEI Nº. 92/2008 que dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso sobre Lote 1 da Quadra E, do Bairro Gramadinho Salete, para empresa Serafinense.

Legenda:
CCJ: Comissão de Constituição e Justiça.