Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa

GESTÃO 2017/2020

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Serafina Corrêa, 19 de Abril de 2025

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Na Sessão Ordinária de 8 de Dezembro de 2008, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa, deliberou os seguintes projetos de leis:

- Aprovado o Projeto de Lei nº. 75/2008 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Serafina Corrêa para o Exercício Financeiro de 2009.

- Aprovada a Emenda Modificativa nº. 1 ao Projeto de Lei nº. 75/2008 do Ver. Arnaldo Luiz Pacassa Altera o Art. 6º do Projeto de Lei nº. 75/2008.

- Aprovado o Projeto de Lei nº. 78/2008 que Denomina logradouros públicos do Loteamento Residencial Santa Rita no Município de Serafina Corrêa.

- Aprovado o Projeto de Lei nº. 80/2008 Autoriza a Disponibilizar Máquinas e Caminhões para Carregamento e Transporte de Materiais de Aterro até a sede da empresa  Perdigão Agroindustrial – SA, e dá Outras Providências.

- Aprovado o Projeto de Lei nº. 85/2008 que Autoriza a celebrar Convênio de Cooperação Mútua com a empresa MSRV Confecções de Lingirie Ltda.

- Aprovado o Projeto de Lei nº. 93/2008 que Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação e dá outras providências.