Pauta da Sessão de 20/08/07

LEITURA E VOTAÇÃO DE ATA

 

 

ATA Nº. 26/2007

Sessão Ordinária de 13/08/07

 

 

OFÍCIOS E CORRESPONDÊNCIAS

 

 

OFÍCIO Nº. 86/2007

Autoria: Secretaria Municipal de Educação

 

Convida e envia a Programação da Semana da Pátria 2007.

 

 

PROJETOS DE EMENDA A LEI ORGÂNICA

 

 

PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº. 1/2007

Proponentes: Ver. Jorge Tecchio, Lucimar Zarpelon Magon e Sebastião Paulo Taborda

 

Tramitação: Votação em dois turnos com interstício mínimo de dez dias entre as votações, aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal.

Votação em dois turnos com interstício mínimo de dez dias entre as votações, aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal.

 

Em conformidade ao Art. 106, do Regimento Interno, a proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município será lida na hora do expediente, ficará 7 dias sobre a Mesa, e durante trinta 30 dias a fim de receber emendas, as quais deverá ter relação direta e imediata com a proposta. Findo o prazo destinado à apresentação de emendas, será a proposta encaminhada à CCJ, a qual dentro de 7 dias prorrogáveis por mais 5 dias apresentará parecer, sobre a sua admissibilidade

Ementa:

Dá nova redação ao Artigo 16 da Lei Orgânica do Município de Serafina Corrêa.

Decurso:

- Protocolado em 1º/06/07;

- 04/06/07: Leitura e remessa a CCJ;

- 11, 18 e 25/06/07: No prazo do Art. 106 do RI;

- 13/08/07: PARECER CCJ Nº. 26/2007;

- Parecer aprovado. Proposição com votação diferida para a próxima sessão;

- 20/08/07: 1ª Votação.

 

  

EMENDA MODIFICATIVA Nº. 1 AO PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº. 1/2007

Proponente: Ver. Arnaldo Luiz Pacassa

Tramitação: Em conjunto com a proposta original

Ementa:

Modifica a redação do Art. 1º do Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº. 1/2007.

Decurso:

- Protocolado em 14/06/07;

- 18 e 25/06/07: No prazo do Art. 106 do RI;

- 13/08/07: PARECER CCJ Nº. 26/2007;

- Parecer aprovado. Proposição com votação diferida para a próxima sessão;

- 20/08/07: 1ª Votação.

 

 

EMENDA MODIFICATIVA Nº. 2 AO PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº. 1/2007

Proponente: Ver.ª Olderes Maria Piazza Santin e Ver. Pedro José Fozza

Tramitação: Em conjunto com a proposta original

Ementa:

Modifica a redação do Art. 1º do Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº. 1/2007.

Decurso:

- Protocolado em 19/06/07;

- 25/06/07: Leitura e publicação; Após ficará no aguardo do prazo do Art. 106 do RI;

- 13/08/07: PARECER CCJ Nº. 26/2007;

- Parecer aprovado. Proposição com votação diferida para a próxima sessão;

- 20/08/07: 1ª Votação.

 

 

PROJETO DE LEI

 

PROJETO DE LEI Nº. 45/2007

Proponente: Poder Executivo

Tramitação: Normal

Ementa:

 

Reestrutura o Código de Posturas do Município de Serafina Corrêa, instituído pela Lei Municipal nº. 92/1964 e dá providências.

Decurso:

- Protocolado em 12/07/07;

- 06/08/07: Leitura e remessa a CCJ;

- 13 e 20/08/07: No aguardo de parecer CCJ.

 

PROJETO DE LEI Nº. 46/2007

Proponente: Poder Executivo

Tramitação: Normal

Ementa:

 

Altera redação do § 1º, do Art. 14 da Lei Municipal nº. 2248/2006, que Reestrutura o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município.

Decurso:

- Protocolado em 03/08/07;

- 06/08/07: Leitura e remessa a CCJ;

- 13 e 20/08/07: No aguardo de parecer CCJ.

 

 

PROJETO DE LEI Nº. 49/2007

Proponente: Poder Executivo

Tramitação: Normal

Ementa:

 

Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com as empresas ABG Engenharia e Meio Ambiente Ltda e BIOLAW Consultoria Ambiental Ltda, objetivando produção de mudas de árvores nativas.

Decurso:

- Protocolado em 16/08/07;

- 20/08/07: Leitura e remessa a CCJ.

 

 

PROJETO DE LEI Nº. 50/2007

Proponente: Poder Executivo

Tramitação: Normal

Ementa:

 

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção financeira ao Clube Social e Cultural Gaúcho de Serafina Corrêa.

Decurso:

- Protocolado em 16/08/07;

- 20/08/07: Leitura e remessa a CCJ.

 

 

PROJETO DE LEI Nº. 51/2007

Proponente: Poder Executivo

Tramitação: Normal

Ementa:

 

Autoriza extinguir, do Quadro de Cargos em Comissão e de Funções Gratificadas da Administração Centralizada, o Cargo de Secretário da junta de Serviço Militar e altera o Art. 20 da Lei Municipal nº. 2306/2006.

Decurso:

- Protocolado em 16/08/07;

- 20/08/07: Leitura e remessa a CCJ.

 

 

PROJETOS DE RESOLUÇÕES LEGISLATIVAS

 

 

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº. 1/2007

Proponente: Presidência da Câmara Municipal

Tramitação: Normal

Ementa:

 

Dispõe sobre a criação de Cargos em Comissão na Câmara de Vereadores acrescentando esse ao Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas e dá outras providências.

Decurso:

- Protocolado em 25/05/07;

- 28/05/07: Leitura e remessa a CCJ;

- 04 e 11/06/07: No aguardo de parecer da CCJ;

- 18 e 25/06/07: No aguardo de parecer;

- 06, 13 e 20/08/07: No aguardo de parecer.

 

 

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº. 2/2007

Proponente: Relator da CPI, Ver. Arnaldo Luiz Pacassa

Tramitação: Normal

Ementa:

 

Aprova o Relatório da Comissão de Inquérito encarregada de Verificar se o Prefeito Municipal de Serafina Corrêa ou quem no Exercício desse cargo retardou a publicação ou deixou de publicar as leis e atos sujeitos a essa formalidade, em especial, as Portarias nº. 543/2006, 544/2006, 545/2006, 546/2006, 547/2006, 548/2006, 549/2006, 550/2006, 551/2006, 552/2006, 553/2006, 554/2006 e 555/2006, incorrendo, dessa forma, na conduta vedada pelo Art. 71, III, da LOM, determinando, caso verificada a conduta omissa, a imposição da sanção prevista no Art. 71, Caput, da LOM.

Decurso:

- Protocolado em 29/06/07;

- 06/08/07: Leitura e remessa a CCJ;

- 13/08/07: PARECER CCJ Nº. 29/2007.

- Vistas a Ver.ª Olderes P. Santin.

- 20/08/07: Em discussão e votação.

 

 

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº. 5/2007

Proponente: Ver. Francisco B. Mezzomo

Tramitação: Normal

Ementa:

 

Denomina Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa.

Decurso:

- Protocolado em 15/08/07;

- 20/08/07: Leitura e remessa a CCJ.

 

 

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº. 6/2007

Proponente: Presidente da Câmara

Tramitação: Normal

Ementa:

 

Concede Licença ao Vereador Pedro José Fozza, para tratamento de saúde, e dá outras providências.

Decurso:

- Protocolado em 16/08/07;

- 20/08/07: Leitura e votação. Não há necessidade de remeter a CCJ.

Votação em dois turnos com interstício mínimo de dez dias entre as votações, aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal.

 

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. 148/2007

Proponente: Ver. Jorge Tecchio

Tramitação: Normal

Ementa:

Solicita ao Prefeito Municipal que faça levantamento técnico com o objetivo de viabilizar o acesso a internet e telefonia via rede de dados para o interior do Município e para o Distrito de Silva Jardim. Os trabalhos deverão ser acompanhados pelo Setor de Informática, pela Secretaria Municipal de Agricultura e pela Emater.

Decurso:

- Protocolado em 20/08/07;

- 20/08/07: Leitura e após ouvido o Plenário será remetido ao Prefeito Municipal.