Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa

GESTÃO 2017/2020

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Serafina Corrêa, 19 de Abril de 2025

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Na Sessão Ordinária de 17 de Novembro de 2008, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa, deliberou sobre os seguintes assuntos:

- No aguardo de parecer da Comissão de Constituição e Justiça o Projeto de Lei nº. 14/2008 que Autoriza a realização de Convênios de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul e com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, a celebração de Contrato de Programa com a CORSAN.

- No aguardo para realização de audiência pública da Comissão de Finanças e Planejamento o Projeto de Lei nº. 75/2008 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Serafina Corrêa para o Exercício Financeiro de 2009.

- Leitura e remessa a Comissão de Constituição e Justiça do Projeto de Lei nº. 76/2008 que autoriza o Poder Executivo a subsidiar o CTG Sinuelo da Serra, na promoção do 7º Rodeio Crioulo de Serafina Corrêa.

- Leitura e remessa a Comissão de Constituição e Justiça do Projeto de Lei nº. 77/2008 que autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 310.000,00 e dá outras providências.

- Leitura que após ouvido o Plenário, será remetido ao Prefeito Municipal o Pedido de Informação nº. 357/2008 do Ver. Arnaldo Luiz Pacassa que solicita ao Prefeito Municipal que remeta a Câmara Municipal de Vereadores, informações relativas ao Processo Seletivo de Pólo de Apoio Presencial e de Cursos para o Sistema Universidade Aberta do Brasil – UAB (Edital de Seleção nº. 01/2006 – SEED/MEC/2006/2007), publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 21 de janeiro de 2008 e republicado no DOU em 20 de maio de 2008, onde consta a seleção do município de Serafina Corrêa, bem como dos cursos Licenciatura – Espanhol e Informática Instrumental para Professores da Educação Básica. Solicta ainda informações a cerca da assinatura de convênio, parceria e/ou Termo de Compromisso junto ao MEC e/ou instituições de ensino superior para a implementação e manutenção das atividades desse pólo no município, bem como as competências e responsabilidades (infra-estrutura, recursos humanos e financeiros e outras) asumidas pelo Município como mantenedor do Pólo nesse Projeto.

A Câmara Municipal de Vereadores informa que a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, 24/11/2008, será excepcionalmente realizada as 7 horas e 30 minutos, no Plenário Darcy Sobreira Soccol.