Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa

GESTÃO 2017/2020

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Serafina Corrêa, 19 de Abril de 2025

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Na Sessão Ordinária de 10 de Novembro de 2008, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa, deliberou sobre os seguintes assuntos:

- No aguardo de parecer da Comissão de Constituição e Justiça o Projeto de Lei nº. 14/2008 que Autoriza a realização de Convênios de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul e com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, a celebração de Contrato de Programa com a CORSAN.

- No aguardo para realização de audiência pública da Comissão de Finanças e Planejamento o Projeto de Lei nº. 75/2008 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Serafina Corrêa para o Exercício Financeiro de 2009.

- Aprovado Projeto de Resolução Legislativa nº. 9/2008 que autoriza a participação dos Vereadores no Encontro Nacional dos Vereadores do Brasil, nas datas de 25 e 26 de Novembro de 2008, em Brasília – DF.

- Aprovado Requerimento nº. 349/2008 da Ver.ª Lucimar Zarpelon Magon para a constituição de uma Comissão Especial com o objetivo de averiguar e visualizar junto a Poder Executivo Municipal todos os documentos referentes e vinculados ao Processo Especial nº. 4/2008, da Sindicância Administrativa Disciplinar nº. 10/2008 e dos Processos Administrativos Disciplinar nº. 11 e 12/2008 (Assunto: Medicamentos). Atendido o que estabelece o Regimento Interno, a Senhora Presidente deferiu a criação da Comissão Especial e notificou os Líderes dos Partidos para que, no prazo de cinco dias, contados a partir do dia 10 de Novembro de 2008, indiquem os representantes de bancadas para formação desta Comissão.

- Aprovado Requerimento apresentado em Plenário pelo Vereador Paulo José Massolini para Convocação do Presidente do Conselho do Plano Diretor do Municipio de Serafina Corrêa, para comparecer a Câmara, a fim de prestar informações sobre o loteamento da área pertencente a Sociedade Estrela Guaporence Ltda.

- Aprovado Requerimento apresentado em Plenário pelo Vereador Paulo José Massolini para Convite do Registrador responsável do Ofício dos Registros Públicos do Município de Serafina Corrêa, para comparecer a Câmara, a fim de prestar informações sobre o loteamento da área pertencente a Sociedade Estrela Guaporence Ltda.