Deliberações de 03/11/2008
Na Sessão Ordinária de 3 de Novembro de 2008, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa, deliberou sobre os seguintes assuntos:
- No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE LEI Nº. 14/2008 que autoriza a realização de Convênios de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul e com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, e a celebração de Contrato de Programa com a CORSAN.
- APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 69/2008 que reestrutura o Conselho Municipal de Saúde.
- Leitura e remessa a Comissão de Finanças e Planejamento do PROJETO DE LEI Nº. 75/2008 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Serafina Corrêa para o exercício financeiro de 2009.