Deliberações de 20/10/2008
Na Sessão Ordinária de 20 de Outubro de 2008, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa, deliberou sobre os seguintes assuntos:
- No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE LEI Nº. 14/2008 que “Autoriza a realização de Convênios de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul e com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, a celebração de Contrato de Programa com a CORSAN e dá outras providências”.
- No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE LEI Nº. 69/2008 do Poder Executivo, em regime de urgência, que “Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências”.
APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 74/2008 dos Líderes de Bancadas juntamente com a Secretaria Municipal de Educação que Denomina de “Travessa Padre Roberto Ciotola” o logradouro público localizado no Loteamento Residencial Madre Paulina, tendo início ao Norte com a Via Lucania e fim ao Sul com a projetada Via Cremona, e passará a integrar o sistema viário urbano do Município de Serafina Corrêa - RS.