Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa

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Serafina Corrêa, 19 de Abril de 2025

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Deliberações de 13/10/2008

Na Sessão Ordinária de 13 de Outubro de 2008, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa, deliberou sobre os seguintes assuntos:

- APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 70/2008 que fixa alíquotas de contribuição previdenciária e dá nova redação aos incisos I, II e III do art. 13  da Lei Municipal nº 2327-2006,  para fins de custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Serafina Corrêa.

- APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 71/2008 que autoriza a Firmar Convênio  com  o Centro de Atenção, Tratamento e Reinserção Social – Projeto Guadalupe.

- APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 72/2008 que autoriza a conceder subvenção financeira ao Clube Social e Cultural Gaúcho de Serafina Corrêa.

- APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 73/2008 que autoriza a subsidiar o Grupo de Capoeira do Professor Manoel Rogério da Silva, para participação do 1º Ação Pinhais – Encontro de Capoeira, no dia 18/10/2008, a ser realizado na cidade de Curitiba - RS.

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