Deliberações de 13/10/2008
Na Sessão Ordinária de 13 de Outubro de 2008, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa, deliberou sobre os seguintes assuntos:
- APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 70/2008 que fixa alíquotas de contribuição previdenciária e dá nova redação aos incisos I, II e III do art. 13 da Lei Municipal nº 2327-2006, para fins de custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Serafina Corrêa.
- APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 71/2008 que autoriza a Firmar Convênio com o Centro de Atenção, Tratamento e Reinserção Social – Projeto Guadalupe.
- APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 72/2008 que autoriza a conceder subvenção financeira ao Clube Social e Cultural Gaúcho de Serafina Corrêa.
- APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 73/2008 que autoriza a subsidiar o Grupo de Capoeira do Professor Manoel Rogério da Silva, para participação do 1º Ação Pinhais – Encontro de Capoeira, no dia 18/10/2008, a ser realizado na cidade de Curitiba - RS.