Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa

Deliberações de 29/09/2008

Na Sessão Ordinária de 29 de Setembro de 2008, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa, deliberou sobre os seguintes assuntos:

- Com a pepido de vistas ao VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº. 61/2008 que Altera redação do parágrafo 2º do Artigo 5º da Lei Municipal nº. 2.469, de 27 de maio de 2008 que ‘Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso do Imóvel com área de 1.151,4430m² para Edificação de Terminal’.

- No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE LEI Nº. 14/2008 que Autoriza a realização de Convênios de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul e com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, a celebração de Contrato de Programa com a CORSAN e dá outras providências.

- APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 66/2008 que Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Serafina Corrêa, para o quatriênio de 2009/20012.

- APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 67/2008 que Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Secretários Municipais de Serafina Corrêa, para o quatriênio 2009/2012.

- APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 68/2008 que Dispõe sobre o subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Serafina Corrêa para a Legislatura 2009/2012.

- No aguardo de parecer o PROJETO DE LEI Nº. 69/2008 que Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.


Legenda:
CCJ: Comissão de Constituição e Justiça
CFP: Comissão de Finanças e Planejamento