Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa

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Serafina Corrêa, 19 de Abril de 2025

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Na Sessão Ordinária de 22 de Setembro de 2008, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa, deliberou sobre os seguintes assuntos:

- Indicações das Bancadas do PMDB, PP e DEM para integrar a Comissão de Inquérito que terá o objetivo de apurar o seguinte fato: A regularidade no procedimento administrativo e a existência do fato que fundamenta a Nota de Empenho nº 005321/2005, no valor de R$ 885,00, emitido na data de 10/08/2005, com vencimento na data de 11/08/2005, referente a duas diárias e meia com destino Porto Alegre, Curitiba, São Paulo nos dias 11 e 13 de agosto de 2005 pagas ao Vice-Prefeito para tratar de assuntos junto a Secretaria de Habitação, Campina Energia (PR) e Prefeitura de São Paulo na Secretaria de Infra-estrutura Urbana e Obras.

- Leitura e remessa a CCJ do VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº. 61/2008 que Altera redação do parágrafo 2º do Artigo 5º da Lei Municipal nº. 2.469, de 27 de maio de 2008 que ‘Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso do Imóvel com área de 1.151,4430m² para Edificação de Terminal’.

- No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE LEI Nº. 14/2008 que Autoriza a realização de Convênios de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul e com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, a celebração de Contrato de Programa com a CORSAN e dá outras providências.

- APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 63/2008 que Dispõe  sobre  as  Diretrizes  Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2009 e dá outras providências.

- Leitura e remessa a CFP do PROJETO DE LEI Nº. 66/2008 que Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Serafina Corrêa, para o quatriênio de 2009/20012.

- Leitura e remessa a CFP do PROJETO DE LEI Nº. 67/2008 que Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Secretários Municipais de Serafina Corrêa, para o quatriênio 2009/2012.

- Leitura e remessa a CFP do PROJETO DE LEI Nº. 68/2008 que Dispõe sobre o subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Serafina Corrêa para a Legislatura 2009/2012.

- Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI Nº. 69/2008 que Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.

- Leitura e remessa ao Prefeito Municipal do PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. 328/2008 que Reinvindica auxilio-alimentação para os integrantes do Conselho Tutelar de Serafina Corrêa.

Legenda:
CCJ: Comissão de Constituição e Justiça
CFP: Comissão de Finanças e Planejamento